2019/02/17/78

Data:
17/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2019/0000706-0 I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa HOSP - LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.081.203/0001-36, para fornecimento de 30 cápsulas de temozolamida 140 mg cápsula gelatinosa dura, com valor unitário de R$ 163,59 e valor total de R$ 4.907,70, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 457/2019.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Silvana Fortunato Rodrigues da Silva, RF: 4.057-6; Cleide Harue Maluvayshi, RF: 3.836-9; Thais Helena Costa Ribeiro, RF: 12.820-1; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 5.567-1; Vanessa Morato, RF: 12.805-8 e Luciano Siqueira, RF: 10.425-6.
IV - Publique-se.