2019/02/17/85

Data:
17/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
2017-0.097.692-0 - COMUNIQUE-SE: 0184/CLA/DAIA/2019
Interessado AZ4 DISPLAYS IND. E COM. LTDA.
– Solicitação da Regularização da Licença Ambiental de Operação.
A DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS – DAIA, Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Prezado(s) Informamos, referente ao CNAE 22.29-3-99 – Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente.
Esclarecimento em relação ao CNAE: 31.03-9-00 – Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou CAU (RRT) do responsável técnico pelo preenchimento das informações contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
Planta aprovada acompanhada do respectivo Certificado de Conclusão;
comprovante de pagamento do boleto.
2.)Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2018 e DECRETO Nº 58.625, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
3.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do CLA/DAIA, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.