2019/02/20/118

Data:
20/02/2019
Secretaria:
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO
Orgão:
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO – SGP-2
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

150ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 15 HORAS.

I - PARTE – EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:
1º ORADOR(A): VEREADOR GILSON BARRETO (PSDB)

GRANDE EXPEDIENTE:
1º ORADOR(A): VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


II - PARTE - ORDEM DO DIA:

1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 45 /2007 , do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB)
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores nas Bibliotecas Públicas, e dá outras providências. (DOCREC - 600/08)
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2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 511 /2003 , do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a forma de consulta popular para a elaboração do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (DOCREC - 603/08)
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3 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 779 /2007 , do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina EMEI Guaianazes - Manoel Rosa Barcellos a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Baía de Caeté s/nº no Jardim Etelvina no Conjunto Habitacional Guaianazes. (DOCREC - 876/08)
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4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 116 /2007 , do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre a inclusão de uma mochila como item do kit escolar dos alunos de 1º Grau da Rede Municipal de Ensino, a ser fornecida pelo Poder Público, e dá outras providências. (DOCREC - 1527/08)
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5 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 307 /2007 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Fica determinado ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de fornecer aos alunos carentes matriculados nas Escolas Municipais, matérias de higiene bucal. (DOCREC - 1528/08)
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6 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 429 /2004 , do Vereador CELSO JATENE (PR)
Dispõe sobre a inclusão das organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Prefeitura do Município de São Paulo no programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito- Vai e Volta e na distribuição de uniforme escolar adotados através da Lei nº 13.697/03 e do Decreto nº 42.466/02, e dá outras providências. (DOCREC - 1529/08)
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7 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2006 , dos Vereadores SONINHA FRANCINE (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PSD) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
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8 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 661 /2001 , dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ VIVIANI FERRAZ (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de primeiros socorros, em todos os Cemitérios e Velórios Públicos dentro do Município de São Paulo. (DOCREC - 1815/08)
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9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 409 /2003 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre estacionamento de veículos junto a hotéis, flats, pensões, pousadas, hospedarias e similares, destinado a embarque e desembarque de passageiros. (DOCREC - 1816/08)
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10 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 139 /2005 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a conservação e plantio de árvores em vias públicas do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 1817/08)
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11 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 719 /2005 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 1818/08)
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12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 468 /2006 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Cria o "Programa Gostar de Ler" no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1819/08)
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13 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 37 /2007 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a construção e a disponibilização de instalações sanitárias de uso gratuito nos pontos finais de ônibus, para os funcionários do transporte coletivo urbano de passageiros do Município e população em geral, e dá outras providências. (DOCREC - 1820/08)
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14 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 194 /2007 , do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 5º da Lei 13.211/2001, determinando o fornecimento de gratuidade no transporte público para mães com filhos internados em UTI Neonatal e/ou Médio Risco, e dá outras providências. (DOCREC - 1821/08)
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15 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 312 /2007 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias entre os caixas e os terminais de auto atendimento e implantarem senhas para atendimento, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1822/08)
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16 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 521 /2007 , do Vereador USHITARO KAMIA (PDT)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o programa "Movimentando a Terceira Idade", e dá outras providências. (DOCREC - 1825/08)
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17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 563 /2007 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui a semana de arrecadação de medicamentos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1826/08)
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18 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 730 /2007 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Denomina CEU Alvarenga - Ozualdo Ribeiro Candeias, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada do Alvarenga, na confluência com a Rua Albino Bento, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar. (DOCREC - 1828/08)
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19 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 295 /2005 , do Vereador CARLOS APOLINARIO (MDB)
Cria no Município de São Paulo o Programa de Reciclagem de entulhos, e dá outras providências. (DOCREC -1831/08)
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20 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 808 /2005 , do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Dispõe sobre a abertura dos espaços disponíveis, onde houver instalações adequadas, das Subprefeituras, inclusive nos finais de semana, para Grupos de 3ª Idade, em atividades que especifica. (DOCREC - 1833/08)
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21 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 404 /2006 , do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Fixa valor máximo a ser cobrado pelos taxistas locatários junto às Cooperativas e Frotas. (DOCREC - 1834/08)
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22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 4 /2007 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Paulo. (DOCREC - 1835/08)
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23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 260 /2007 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Cria em cada Subprefeitura do Município de São Paulo o CAVET - Centro de Atendimento Veterinário. (DOCREC - 1836/08)
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24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 567 /2007 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Introduz diretrizes para a conversão dos prédios públicos da Administração Municipal ambientalmente eficientes, e dá outras providências. (DOCREC - 1839/08)
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25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 259 /2007 , da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização quanto ao uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos externos e internos das áreas e edificações de uso coletivo. (DOCREC -1976/08)
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26 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 748 /2002 , do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL - e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL Regionais, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -1978/08)
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27 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 297 /2007 , dos Vereadores MARTA COSTA (PSD) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais e escolas da rede pública e privada no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -1979/08)
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28 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 249 /2005 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -2150/08)
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29 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 638 /2007 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Cria o Programa Municipal de Redução e Compensação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Frota Municipal de Veículos, e dá outras providências. (DOCREC -2151/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



30 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 221 /2001 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Permite o Executivo a criar e construir creche para idosos de terceira idade. (Espaços de convivência destinados à Terceira Idade) (DOCREC - 2179/08)
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31 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 9 /2008 , do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências. (DOCREC -2513/08)
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32 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 183 /2008 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a inclusão do § 4º, no artigo 50, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (Ref. À manutenção da lotação do funcionário da Educação readaptado temporariamente, bem como a garantia aos docentes não estáveis de permanência nas Diretoria Regionais de Ensino) (DOCREC -2514/08)
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33 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 637 /2006 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB) E DOMINGOS DISSEI (PSD)
Cria o Parque Verde da Mooca, em área que especifica e autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a desapropriação. (DOCREC -2515/08)
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34 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 556 /2007 , do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas. (DOCREC -3028/08)
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35 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 547 /2006 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 85/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



36 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 699 /2006 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação do orçamento Criança e Adolescente. (DOCREC - 86/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



37 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 126 /2007 , do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEIs, EMEIs e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 87/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



38 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 606 /2008 , do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação , e dá outras providências. (DOCREC - 90/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



39 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 293 /2008 , do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Institui o Disque-Denúncia para apuração de denúncias de combustível adulterado, bem como obriga a fixação de telefone do disque-denúncia em todos os postos de gasolina no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 93/09)
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40 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 52 /2002 , dos Vereadores CARLOS NEDER (PT) E LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado na rede de saúde pública municipal às vítimas de violência. (DOCREC - 95/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



41 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 61 /2005 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da Zona Azul, por até trinta minutos. (DOCREC - 96/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



42 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 772 /2007 , do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de dispositivos eletrônicos pelas empresas de ônibus, para identificação de chamada feita por pessoas com deficiência visual. (DOCREC - 100/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



43 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 316 /2007 , do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, do serviço de unidades de odontologia comunitária em ônibus e micro-ônibus, e dá outras providências. (DOCREC - 101/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



44 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 774 /2007 , dos Vereadores BETO CUSTÓDIO (PT) E CHICO MACENA (PT)
Cria o Programa Socio-Ambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com integração e gestão compartilhada, e dá outras providências. (DOCREC - 103/09)
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45 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 11 /2008 , do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 14.450, de 22 de junho de 2007.(Programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes.) (DOCREC - 104/09)
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46 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 38 /2008 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Altera a denominação do CEU Quinta do Sol para CEU Quinta do Sol - Valdemiro Leite Monteiro. (DOCREC - 105/09)
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47 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 321 /2008 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da prática de direção veicular do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 106/09)
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48 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 634 /2007 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Determina a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. (DOCREC - 107/09)
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49 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 235 /2005 , do Vereador JOOJI HATO (MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica, em qualquer tipo de graduação alcoólica. (DOCREC - 108/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



50 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 23 /2006 , do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto - nas Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 109/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



51 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 337 /2007 , do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Cria o cadastro de prestação de serviços à comunidade. (DOCREC - 110/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



52 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 557 /2007 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos interesses em participar dos programas estatais de distribuição de renda. (DOCREC - 111/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



53 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 676 /2008 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suplementação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 113/09)
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54 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 758 /2007 , da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Vitiligo e Psoríase, e dá outras providências. (DOCREC - 114/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



55 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 74 /2005 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toronto, como "Reserva de Fauna" do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 115/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



56 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 103 /2005 , do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a exercer as atribuições do DSV Departamento de Operações do Sistema Viário. (DOCREC - 116/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



57 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 737 /2007 , dos Vereadores GOULART (PSD) E RODRIGO GOULART (PSD)
Institui o Programa São Paulo - Capital do Natal, inclui o programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 231/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



58 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 520 /2005 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Institui normas sobre a divulgação de campanhas publicitárias de medicamentos com conotação de receituário médico, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 348/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



59 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 639 /2005 , do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 349/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



60 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 142 /2006 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a implantação, em pelo menos um dos hospitais de cada Autarquia Hospitalar Municipal Regional, de serviço de atendimento e assistência psicológica às pessoas que viveram experiência de abuso sexual, e dá outras providências. (DOCREC - 350/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



61 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 379 /2007 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 352/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



62 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 814 /2007 , da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte público de anúncio de parada dentro e fora dos veículos, e dá outras providências. (DOCREC - 353/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



63 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 493 /1998 , do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui o Programa "Incubadora de Empresas", no Município de São Paulo. (DOCREC - 354/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



64 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 482 /2005 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 355/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



65 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 111 /2008 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom - Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 377/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



66 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559 /2008 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a prática do atletismo na Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 378/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



67 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 568 /2008 , do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Obriga-se a criação de uma entrada específica e só para esse fim, bem como a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores (carro-forte), e dá outras providências. (DOCREC - 379/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



68 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 550 /2006 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui no Município de São Paulo, Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências. (DOCREC - 380/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



69 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 849 /2007 , do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas d'água e de desratização e dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 381/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



70 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 633 /2007 , da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Altera denominação da Praça Barra Dourada, situada no Distrito do Tatuapé. (DOCREC - 382/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



71 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 245 /2001 , do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados. (DOCREC - 383/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



72 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008 , da Vereadora SONINHA FRANCINE (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



73 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 472 /2006 , do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB)
Dispõe sobre a Criação do Museu da Memória Política da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 385/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



74 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 744 /2007 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria a Agência Especial de Fomento ao Turismo da Cidade de São Paulo, o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, e dá outras providências. (DOCREC - 387/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



75 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 588 /2007 , da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nas cadernetas escolares e nas fichas cadastrais dos alunos das escolas da rede pública e privada do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 388/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



76 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 652 /2007 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências. (DOCREC - 390/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



77 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 489 /2005 , do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Dispõe sobre o "chek-up" das edificações no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2401/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



78 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 123 /2009 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 2402/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



79 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 211 /2009 , do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. (DOCREC - 2544/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



80 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 709 /2007 , do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Altera a denominação da Praça São Lucas, denominando-a Praça Padre Aldo Giuseppe Mashi, situada no Parque São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba. (DOCREC - 2868/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



81 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 41 /2007 , do Vereador CHICO MACENA (PT)
Estabelece Diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. (DOCREC - 3417/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



82 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 102 /2006 , da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Cria o Museu do Carnaval Paulistano "Geraldo Filme", e dá outras providências. (DOCREC - 3595/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



83 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 166 /2004 , dos Vereadores GOULART (PSD)
Proíbe a exibição de cenas de violência ou sexo nas publicidades, filmes e documentários ou nos " trailers" que antecedem o início das películas destinadas ao público infantil e infanto-juvenil nos cinemas, cinematecas e salas de projeções no Município de São Paulo. (DOCREC - 3596/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



84 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 467 /2007 , dos Vereadores SONINHA FRANCINE (PPS) E CHICO MACENA (PT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.178, de 28 de junho de 2006, que institui o Dia Municipal Sem Carro, estabelece condutas a serem adotadas nesta data, e dá outras providências. (DOCREC - 3672/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



85 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 224 /2007 , dos Vereadores SENIVAL MOURA (PT) E WADIH MUTRAN (PDT)
Determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo a livre circulação de veículos. (DOCREC - 3699/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



86 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 395 /2007 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (PROS) E MARA GABRILLI (PSDB)
Torna obrigatório no âmbito do Município de São Paulo a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos que disponibilizem um número superior a quatro computadores, mesmo que sua atividade fim não seja relacionada a obtenção de lucro por meio da informática. (DOCREC - 3790/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



87 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 317 /2009 , do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a determinação de que as edificações públicas ou privadas, que utilizam grupos motogeradores movidos a diesel, minimizem as emissões de poluentes atmosféricos destes pela substituição do combustível, utilização de filtros ou até mesmo pela substituição do equipamento por outro menos poluente visando atender aos padrões exigidos pelo órgão ambiental, e dá outras providências. (DOCREC - 10/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



88 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 256 /2009 , do Vereador CHICO MACENA (PT)
Institui a criação da rota ciclo-turística Márcia Prado na região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A, Área de Proteção Ambiental Bororé - Colônia, no Município de São Paulo. (DOCREC - 12/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



89 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 637 /2009 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013. (DOCREC - 13/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



90 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 729 /2009 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade. (DOCREC - 102/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



91 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 264 /2009 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no Bairro Parque Edu Chaves, e dá outras providências. (DOCREC - 297/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



92 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 88 /2006 , do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Subprefeituras indicarem, pelo menos uma área, dentro de sua jurisdição para população depositar, gratuitamente, os resíduos da construção civil, e dá outras providências. (DOCREC - 298/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



93 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 391 /2008 , do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 299/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



94 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 280 /2009 , do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo. (DOCREC - 300/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



95 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 12 /2008 , do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de São Paulo, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências. (DOCREC - 454/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



96 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 555 /2008 , do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB)
Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 455/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



97 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 24 /2008 , do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Obriga o Executivo à instalação de sala de pronto atendimento nos velórios municipais. (DOCREC - 456/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



98 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 422 /2008 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Declara de utilidade pública área particular situada nos fundos da Praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da Rua Bresser, no Bairro da Mooca, e dá outras providências. (DOCREC - 457/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



99 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 224 /2009 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 458/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



100 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 658 /2008 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências. (DOCREC - 459/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



101 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 440 /2007 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda frota de veículo pertencente à Municipalidade ou que prestem serviços a esta, serem movidos à combustível: gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra forma de energia menos poluente. (DOCREC - 460/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



102 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 208 /2009 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas, e dá outras providências. (DOCREC - 461/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



103 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 154 /2009 , do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros à todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 462/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



104 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 493 /2009 , do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências. (DOCREC - 463/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



105 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 149 /2009 , do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 464/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



106 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 577 /2007 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo. (DOCREC - 465/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



107 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 404 /2009 , do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, e dá outras providências. (DOCREC - 466/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



108 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 672 /2005 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Fica acrescido o inciso VII e parágrafo único no artigo 138 da Lei nº 8.989, de 29/10/1979 (Estatuto dos Trabalhadores Públicos do Município de São Paulo), e dá outras providências. (Concessão de licença ao funcionário no dia de seu aniversário) (DOCREC - 1209/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



109 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 595 /2009 , do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)
Estabelece parâmetros para a criação de Centros de Referência da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC - 1210/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



110 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 372 /2009 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lâmpadas Fluorescentes. (DOCREC - 1211/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



111 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 651 /2007 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Cria o Programa de Conscientização para doação voluntária de sangue e o serviço volante de coleta de sangue no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1346/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



112 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 46 /2010 , DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica. (GDA) (DOCREC - 2078/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



113 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 100 /2009 , do Vereador CELSO JATENE (PR)
Denomina CEU Luiz Gonzaga Tenório da Paz, o Centro de Educação Unificado do Jardim João XXIII. (DOCREC - 2238/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



114 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 51 /2008 , do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais Públicos Municipais e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2239/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



115 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 527 /2007 , do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 2240/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



116 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 505 /2009 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Denomina Praça Helena Bernardes de Freitas Suguimoto, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Joaquim Alves Diniz, Rua João Candido de Lima e Rua João José de Queiroz, no Bairro da Ponte Rasa, Subprefeitura Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. (DOCREC - 2550/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



117 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 146 /2010 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. - LDO (DOCREC - 2823/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



118 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 202 /2010 , do Vereador CARLOS APOLINARIO (MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC -3292/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



119 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 640 /2006 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 3479/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



120 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 164 /2008 , do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Exame de Próstata, a ser realizado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.) (DOCREC - 3480/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



121 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 61 /1999 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a criação da "Semana do Remédio Não Vencido". (DOCREC -3481/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



122 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 296 /2009 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Introduz campanhas informativas sobre o uso de jalecos brancos em todos os hospitais, clínicas e laboratórios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 3978/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



123 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 56 /2010 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem cigarros contrabandeados, e dá outras providências. (DOCREC - 4098/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



124 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 271 /2011 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado entre a Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros. (DOCREC-1884/2011)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



125 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 492 /2009 , dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E ATILIO FRANCISCO (PRB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo, e dá outras providências.(DOCREC-1893/2011)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



126 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 135 /2009 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC-1894/2011)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



127 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 782 /2005 , do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Cria o Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar; estabelece a notificação compulsória da Desnutrição - Protéica - DEP, primária, e dá outras providências.(DOCREC-1895/2011)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



128 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 288 /2011 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município. (DOCREC-1912/2011)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



129 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 310 /2011 , DO EXECUTIVO
Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. (DOCREC-1920/11)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



130 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 183 /2011 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. (DOCREC-1925/11)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



131 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2010 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. (Lei 13.476/02. Ref. Guarda ou estacionamento de veículos em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito) (DOCREC - 1966/2011)
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132 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 477 /2003 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a aquisição de mobiliário e materiais escolares para crianças canhotas, e dá outras providências. (DOCREC - 1967/2011)
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133 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 482 /2007 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar aviso de tempo de decomposição pela natureza nas embalagens de quaisquer produtos negociados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1968/2011)
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134 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 526 /2010 , da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, e dá outras providências. (DOCREC - 1969/2011)
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135 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 600 /1998 , do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia, e dá outras providências. (DOCREC - 1970/2011)
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136 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 124 /1997 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a proibição em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Município de São Paulo, da realização de trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem física, psíquica e ou moral, e dá outras providências. (DOCREC - 1971/2011)
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137 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 294 /2005 , do Vereador CARLOS APOLINARIO (MDB)
Institui, no Município de São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual, e dá outras providências. (DOCREC - 1972/2011)
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138 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 243 /2003 , do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima para pessoas de Terceira Idade, e dá outras providências. (DOCREC - 1973/2011)
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139 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 122 /1997 , do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Meninas", e dá outras providências. (DOCREC - 1974/2011)
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140 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 715 /2009 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a instalação de banheiros para uso público na cidade de São Paulo. (DOCREC - 1975/2011)
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141 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 100 /2010 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)
Dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra a gripe - "vírus influenza", e dá outras providências. (DOCREC - 1977/2011)
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142 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 4 /2010 , do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 1978/2011)
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143 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 174 /2003 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico, e dá outras providências. (DOCREC - 1980/2011)
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144 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 255 /2008 , da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios do uso excessivo do computador, e dá outras providências. (DOCREC - 1981/2011)
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145 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 391 /2009 , da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 1982/2011)
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146 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 416 /2008 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas integrantes do patrimônio da Municipalidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1983/2011)
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147 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 437 /2009 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Fazenda da Juta, e dá outras providências. (DOCREC - 1984/2011)
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148 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 687 /2009 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 1985/2011)
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149 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 108 /2009 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do Município de São Paulo. (DOCREC - 1986/2011)
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150 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 141 /2008 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Altera a Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1989/2011)
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151 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 321 /2009 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Estabelece isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para todos os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal. (DOCREC - 1990/2011)
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152 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 218 /2008 , dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e transferência de bancas de venda de flores, plantas ornamentais e congêneres em vias públicas, e dá outras providências. (DOCREC - 2035/2011)
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153 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 456 /1993 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a instalação de Ambulatórios Médicos nas escolas de 1º grau e nas creches do Município, para atender de imediato os constantes acidentes que ocorrem com as crianças, e dá outras providências. (DOCREC - 2036/2011)
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154 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 442 /2005 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências.(Ref. a regulamentação do profissional de Educação Física) (DOCREC - 2039/2011)
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155 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 400 /2009 , do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)
Disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública de ensino e de baixa renda, e dá outras providências. (DOCREC - 2041/2011)
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156 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559 /2009 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental, e dá outras providências. (DOCREC - 2042/2011)
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157 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 328 /2010 , do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação. (DOCREC - 2043/2011)
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158 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 520 /2006 , do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.569, de 5 de março de 1998, que disciplina o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 2047/2011)
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159 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 422 /2009 , dos Vereadores AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de usuários de drogas, e dá outras providências. (DOCREC - 2048/2011)
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160 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 521 /2005 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Autoriza o uso dos corredores de ônibus nos horários que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 2049/2011)
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161 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 43 /2010 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São Paulo, de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar, e dá outras providências. (DOCREC - 2050/2011)
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162 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 163 /2008 , do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Institui o Programa de Pagamento de Aluguel para famílias ou um único munícipe removido(s) de sua residência própria ou alugada em razão de intervenção municipal. (DOCREC - 2051/2011)
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163 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 313 /2007 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. (DOCREC - 2064/2011)
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164 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 459 /2009 , do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos, e dá outras providências. (DOCREC - 2065/2011)
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165 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 245 /2008 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a criação no âmbito de cada Subprefeitura do Dia do Munícipe, e dá outras providências. (DOCREC - 2066/2011)
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166 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 433 /2007 , do Vereador CHICO MACENA (PT)
Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2067/2011)
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167 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 298 /2010 , dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino. (DOCREC - 2070/2011)
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168 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 252 /2001 , dos Vereadores CELSO JATENE (PR) E DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2083/2011)
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169 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 479 /2011 , DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2012. (DOCREC - 24/2012)
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170 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 297 /2008 , do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Dá denominação à Revista do Arquivo Municipal do Departamento Histórico da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 187/2012)
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171 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 565 /2011 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a transferência dos cargos de Diretor de Creche do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC - 188/2012)
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172 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 469 /2008 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui o Selo Socioambiental, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (DOCREC - 221/2012)
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173 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 1012 /1995 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fabricantes e distribuidores de brinquedos, comercializados no Município de São Paulo, a colocarem em suas embalagens selo de qualidade e segurança, e dá outras providências. (DOCREC - 241/2012)
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174 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 216 /2010 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre Transporte Coletivo Privado para Universitários, estudantes de cursos técnicos, preparatórios e demais cursos de duração prolongada, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC - 261/2012)
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175 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 306 /2011 , do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição das mesas de bares e restaurantes, de forma a manter corredor de passagem, facilitando o acesso de pessoas deficientes e obesas aos sanitários, no município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC - 297/2012)
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176 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 31 /2011 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. (DOCREC - 356/2012)
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177 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 486 /2008 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua Profº Nei Caetano de Andrade o logradouro público conhecido como Travessa 2, travessa da Rua São José de Mossamedes e Rua Isabela, no Jardim Lageado, Subprefeitura de Guaianases. (DOCREC - 364/2012)
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178 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 131 /2012 , DO EXECUTIVO
Cria o Fundo Municipal do Idoso. (DOCREC - 613/2012)
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179 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 310 /2012 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do artigo 91 da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exercício dos cargos de provimento em comissão ali referidos; altera o valor da gratificação de que trata o artigo 3º da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educação; institui Abono de Compatibilização para os servidores que especifica; acrescenta referências de vencimentos ao Quadro do Magistério Municipal. (DOCREC-59/2013)
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180 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 361 /2011 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009 e dá outras providências. (Estabelece distância mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para construção e operação de novos helipontos e heliportos) (DOCREC-141/2013)
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181 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 699 /2007 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Altera a redação do § 1º do art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990. (Ref. Pagamento de 50% da tarifa de transporte coletivo aos estudantes que especifica) (DOCREC-142/2013)
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182 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 369 /2011 , do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 143/2013)
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183 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 68 /2011 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a colocação de mostruário catalogado de peixes e frutos do mar comercializados nos estabelecimentos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 144/2013)
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184 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447 /2011 , do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda Escolar na rede pública de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 145/2013)
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185 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 318 /2010 , dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), CHICO MACENA (PT), CLAUDIO FONSECA (PC DO B) E CLAUDIO PRADO (PDT)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009. (DOCREC - 146/2013)
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186 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 668 /2009 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana - AMPEVIURB, e dá outras providências. (DOCREC - 147/2013)
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187 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 405 /2009 , do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 148/2013)
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188 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 127 /2007 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a expedição de licenças concedidas a transportadores de escolares e sobre sua limitação a um número compatível com as necessidades do Município e com a qualidade e a remuneração desse serviço, e dá outras providências. (DOCREC - 170/2013)
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189 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 1 /2010 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 171/2013)
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190 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 127 /2011 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providências. (DOCREC - 172/2013)
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191 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 309 /2006 , da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 173/2013)
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192 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 311 /2009 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Praça Bons Amigos, logradouro inominado no Distrito de Itaquera. (Localizada entre a Rua Banquete dos Signos - CODLOG: 458929 e a Rua Rock Estrela - CODLOG: 458759, na Cidade A. E. Carvalho) (DOCREC - 174/2013)
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193 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 480 /2011 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Rua Purim o logradouro público inominado entre a Rua Francisco Amorin e a estrada de Itaquera, altura do nº 1600 e dá outras providências. (DOCREC - 175/2013)
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194 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 233 /2010 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências. (DOCREC - 176/2013)
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195 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 296 /2010 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT e dá outras providências. (DOCREC - 182/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



196 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 562 /2011 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 186/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



197 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 510 /2011 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências. (DOCREC - 188/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



198 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 152 /2011 , da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. (DOCREC - 198/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



199 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 540 /2011 , do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Praça Evangelina de Andrade Ribeiro, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Driades e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista e dá outras providências. (DOCREC - 232/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



200 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 355 /2012 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 236/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



201 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 443 /2010 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências. (DOCREC - 263/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



202 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 26 /2013 , dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), CORONEL TELHADA (PSDB ), EDUARDO TUMA (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E RICARDO YOUNG (REDE)
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do "Rodízio", alterando o art. 3º da Lei 12.490/97. (DOCREC - 297/2013)
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203 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 165 /2010 , do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências. (DOCREC - 298/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



204 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 504 /2011 , dos Vereadores CLAUDIO PRADO (PDT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui-se o "Programa de Desenvolvimento Local - Câmara de Animação Econômica", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a ser implantado nas Subprefeituras/Distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 308/2013)
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205 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 28 /2013 , do Vereador RICARDO YOUNG (REDE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo a enviar mensagens de alertas de chuvas via SMS e dá outras providências. (DOCREC - 309/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



206 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 527 /2010 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 314/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



207 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 268 /2013 , DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado, e dá providências correlatas. (DOCREC - 362/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



208 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 215 /2010 , DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 383/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



209 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 254 /2010 , dos Vereadores QUITO FORMIGA (PSDB), A.FRIEDENBACH (PPS), A. MIGUEL (PR), CALVO (PDT), C.LOPES (PP), CEL.TELHADA (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT), J. POLICE NETO (PSD), L.BENKO (PHS) E OUTROS SRS. VEREADORES
Declara a Umbanda como patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo. (DOCREC - 592/2013)
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210 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 208 /2012 , dos Vereadores DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) E SENIVAL MOURA (PT)
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área remanescente da transcrição nº 9.956 do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, de propriedade da Liga Das Senhoras Católicas, no Bairro de Santa Etelvina, Distrito de Cidade Tiradentes, e dá outras providências. (DOCREC - 593/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



211 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 225 /2013 , do Vereador ORLANDO SILVA (PC DO B)
Denomina Praça Ibéria, o espaço livre delimitado pelas ruas Astúrias e Cantárico, Distrito de Imirim, Subprefeitura de Casa verde, e dá outras providências. (DOCREC - 653/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



212 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 122 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 671/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



213 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 83 /2013 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)
Altera a redação do artigo 1º da Lei 15.530, de 14 de fevereiro de 2012, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento esportivo denominado 200 Milhas de Interlagos, e dá outras providências. (DOCREC - 741/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



214 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 612 /2011 , do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua Cel. Camilo Cristófaro Martins. (DOCREC - 769/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



215 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 97 /2013 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre o tempo de recreio dos alunos nas escolas do Município de São Paulo. (DOCREC - 770/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



216 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 667 /2009 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Acresce as alíneas "l" ao art. 37 e "d" ao art. 38 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências. (Estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro). (DOCREC - 771/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



217 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 47 /2012 , DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar à Fundação Getúlio Vargas, independentemente de licitação, nos termos do art.24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, os imóveis municipais localizados na rua professor Picarolo, nº37, e na avenida Nove de Julho, nº 2.029, distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé. (DOCREC - 772/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



218 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 27 /2013 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 773/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



219 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 72 /2013 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação do programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências. (DOCREC - 911/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



220 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 158 /2013 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD) E GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Creche Letícia Almeida Rodrigues Fago a Creche Jardim Sapopemba III, localizado à Rua Ana Popovici, nº 57, Bairro Jardim Sapopemba - São Paulo - SP. (DOCREC - 912/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



221 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 159 /2013 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD)
Permite a contratação para elaboração de laudo para supressão de vegetação de porte arbório, e dá outras providências. (DOCREC - 913/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



222 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 305 /2013 , dos Vereadores ROBERTO TRIPOLI (PV) E GOULART (PSD)
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de São Paulo. (DOCREC - 914/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



223 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 64 /2013 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a instituição do serviço de assistência religiosa na Guarda Civil Metropolitana - CAPELANA GCM, e dá outras providências. (DOCREC - 915/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



224 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 705 /2009 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Denomina a Praça Clarice Monteiro Giglio, logradouro público existente na confluência das ruas Frei Canisio e Pajaú - Vila Anhanguera. (DOCREC - 916/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



225 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 85 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal. (DOCREC - 917/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



226 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 352 /2012 , dos Vereadores EDIR SALES (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB) , FLORIANO PESARO (PSDB), MARTA COSTA (PSD) E NOEMI NONATO (PR)
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com "altas habilidades ou superdotados" no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 919/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



227 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 134 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a limpeza e higiene de banheiros de uso público nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 920/2013)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



228 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 37 /2013 , do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)
Institui no âmbito do município de São Paulo o "Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências. (DOCREC - 10/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



229 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 62 /2013 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), MARQUITO (PTB), PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB) E VAVÁ (PT)
Institui o ônibus "Circular Noturno" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 11/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



230 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 86 /2010 , dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB), ANDREA MATARAZZO (PSD), MARA GABRILLI (PSDB) E MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no município de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca e dá outras providências. (DOCREC - 12/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



231 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 147 /2012 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e dá outras providências. (DOCREC - 13/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



232 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2008 , da Vereadora MARTA COSTA (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), MARA GABRILLI (PSDB) E AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências. (DOCREC - 14/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



233 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 223 /2013 , dos Vereadores REIS (PT), PAULO FIORILO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), JOSÉ AMÉRICO (PT), SENIVAL MOURA (PT), VAVÁ (PT), NABIL BONDUKI (PT), JULIANA CARDOSO (PT) E ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos efetivos e comissionados. (DOCREC - 15/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



234 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 397 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Altera a denominação da Avenida Jacú Pêssego, Distrito de Itaquera, para Avenida Reynaldo Emygdio de Barros. (DOCREC - 16/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



235 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 409 /2011 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada, e dá outras providências. (DOCREC - 17/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



236 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 423 /2011 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Museu de História Natural de São Paulo, institui a Semana de História Natural, e fixa outras providências. (DOCREC - 18/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



237 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 439 /1997 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E CARLOS NEDER (PT)
Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do Vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas. (DOCREC - 19/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



238 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 638 /2013 , do Vereador ORLANDO SILVA (PC DO B)
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social, e dá outras providências. (DOCREC - 20/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



239 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 252 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte municipal, e dá outras providências. (DOCREC - 21/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



240 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 311 /2013 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD), ARSELINO TATTO (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), GOULART (PSD), MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD) E RICARDO NUNES (MDB)
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua e dá outras providências. (DOCREC - 22/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



241 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 43 /2013 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD)
Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. (DOCREC - 23/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



242 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 695 /2013 , DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São paulo para o exercício de 2014. (DOCREC - 24/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



243 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 459 /2013 , dos Vereadores JOSÉ AMÉRICO (PT), FLORIANO PESARO (PSDB) ORLANDO SILVA (PC DO B) E REIS (PT)
Institui o Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 28/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



244 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 474 /2010 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências. (DOCREC - 29/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



245 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 781 /2003 , dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), CALVO (PDT), DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), EDIR SALES (PSD), GEORGE HATO (MDB), GOULART (PSD), LAÉRCIO BENKO (PHS), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), NELO RODOLFO (MDB), NOEMI NONATO (PR), RICARDO NUNES (MDB), TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a criação de Repúblicas Para a 3ª Idade, para idosos de baixa renda pela Municipalidade de São Paulo. (DOCREC - 30/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



246 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 613 /2009 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 31/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



247 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 609 /2013 , dos Vereadores CEL. TELHADA (PSDB), CONTE LOPES (PP), F. PESARO (PSDB), P. BEZERRA (PSDB), E. TUMA (PSDB), GOULART (PSD), A. MATARAZZO (PSD), G. HATO (MDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), CEL. CAMILO (PSD), A. NOMURA (PSDB) O. SILVA (PC DO B) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São e dá outras providências. (DOCREC - 32/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



248 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 448 /2013 , dos Vereadores CALVO (PDT), JOSÉ POLICE NETO (PSD), JULIANA CARDOSO (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), NATALINI (PV) E RICARDO YOUNG (REDE)
Dispõe sobre a criação de Banco de Dados de Armazenamento de Perfil Genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 33/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



249 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 372 /2012 , dos Vereadores GOULART (PSD), ARSELINO TATTO (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS) E MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 34/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



250 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 19 /2013 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), NOEMI NONATO (PR), DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), CALVO (PDT), TONINHO PAIVA (PR) E GOULART (PSD)
Fica criada a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 35/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



251 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 18 /2013 , do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)
Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o "Sacolão Paulistano do Material Escolar", e dá outras providências. (DOCREC - 36/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



252 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2 /2013 , dos Vereadores CORONEL CAMILO (PSD) E CONTE LOPES (PP)
Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências. (DOCREC - 37/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



253 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 485 /2007 , dos Vereadores MARA GABRILLI (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), MARTA COSTA (PSD) E JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento de IPTU, confeccionados em Sistema Braille. (DOCREC - 38/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



254 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 66 /2008 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a construção da "edificação sustentável" ou "construção verde" nas condições que estabelece, e dá outras providências. (DOCREC - 39/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



255 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 352 /2013 , do Vereador OTA (PSB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Assistência às vítimas de Violência – FUMDAV, e dá outras providências. (DOCREC - 40/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



256 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 14 /2013 , dos Vereadores CORONEL CAMILO (PSD) E MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a exclusão de profissionais da área de segurança pública, que especifica, do sistema de rodízio municipal de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 51/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



257 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 435 /2013 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui na Cidade de São Paulo a Fórmula Truck a ser realizada no mês de julho de cada ano no Autódromo de Interlagos. (DOCREC - 52/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



258 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 28 /2011 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Regulamenta a disposição das vagas de estacionamento posicionadas na parte da frente de condomínios residenciais e comerciais verticais ou horizontais, adjacentes ao passeio público, e dá outras providências. (DOCREC - 55/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



259 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 155 /2009 , dos Vereadores WADIH MUTRAN (PDT) E ADOLFO QUINTAS (PSD)
Dispõe sobre a proibição de "trote violento" aos alunos de instituições de ensino superiores e universidades localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 56/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



260 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 339 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal. (DOCREC - 57/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



261 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 794 /2003 , do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Mário Lago, e dá outras providências. (DOCREC - 58/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



262 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 440 /2013 , do Vereador CALVO (PDT)
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio e Prevenção ao Crime, no âmbito do Município de São Paulo, nas condições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 62/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



263 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 598 /2013 , do Vereador EDIR SALES (PSD)
Institui o HOSPITAL GERAL DO IDOSO, e fixa outras providências. (DOCREC - 63/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



264 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 66 /2011 , dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB), ÍTALO CARDOSO (PT), ALFREDINHO (PT) E MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências. (DOCREC - 64/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



265 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 215 /2011 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que já se encontram aposentados e que se aposentarem perante o sistema estrutural ou local, e dá outras providências. (DOCREC - 65/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



266 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 87 /2011 , do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a instalação de "Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias" do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 66/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



267 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 235 /2012 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. (DOCREC - 104/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



268 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 320 /2013 , dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT), EDUARDO TUMA (PSDB) E JEAN MADEIRA (PRB)
Dispõe sobre a criação do Espaço Ong nos terminais municipais de ônibus da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 105/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



269 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 376 /2013 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PR) E JEAN MADEIRA (PRB)
Dá nova redação e renumera os parágrafos artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, no Município de São Paulo. (DOCREC - 106/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



270 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 334 /2013 , dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB) , FLORIANO PESARO (PSDB), GEORGE HATO (MDB) E CALVO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município de São Paulo de realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC – paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências. (DOCREC - 107/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



271 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 458 /2013 , dos Vereadores GEORGE HATO (MDB), PAULO FRANGE (PTB), CALVO (PDT) E ORLANDO SILVA (PC DO B)
Institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC - 108/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



272 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 216 /2013 , dos Vereadores GOULART (PSD), ARSELINO TATTO (PT), CONTE LOPES (PP), EDUARDO TUMA (PSDB), LAÉRCIO BENKO (PHS)
Acrescenta o art. 8º A à Lei nº10.199, de 3 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (DOCREC - 109/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



273 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 578 /2013 , dos Vereadores GOULART (PSD), ARSELINO TATTO (PT), CONTE LOPES (PP), EDUARDO TUMA (PSDB), LAÉRCIO BENKO (PHS)
Altera as redações do caput e dos incisos do artigo 2º e inciso II do artigo 3º da Lei 13.944 que determinam, respectivamente, ao que pode ser comercializado num posto de serviço e que as bombas de abastecimento deverão estar distantes no mínimo 20 (vinte) metros das demais edificações. (DOCREC - 110/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



274 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 8 /2009 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Acrescenta o inciso XXI, ao artigo 1º, da Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. (Ref. Proibição de fumo em estádios de futebol). (DOCREC - 111/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



275 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 183 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Institui o “Cartão de Estacionamento para Idoso” para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (anos), residentes no município de São Paulo. (DOCREC - 171/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



276 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 112 /2013 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PR), JEAN MADEIRA (PRB) E VAVÁ (PT)
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade extracurricular obrigatória no ensino de Educação Infantil e Fundamental I e II na rede de ensino municipal, e particular da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 184/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



277 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 779 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Institui o Dia de Nelson Mandela a ser celebrado nas unidades escolares do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 205/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



278 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 276 /2012 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dá outras providências. (DOCREC - 369/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



279 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 15 /2006 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.490, de 03 de outubro de 1997 - que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 379/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



280 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 507 /2012 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça da Amizade o logradouro público inominado, localizado na confluência da Rua Caldas Novas com a Rua Doze, Subprefeitura do Pirituba/Jaraguá. (DOCREC - 401/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



281 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2 /2007 , dos Vereadores GOULART (PSD) E TONINHO PAIVA (PR)
Denomina João Jorge Saad o Museu do Futebol criado pela Lei nº 13.989, de 16 de novembro de 2004. (DOCREC - 406/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



282 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 743 /2013 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera a Lei Municipal 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências. (Ref. A norma estabelecendo critérios para concessão da Bolsa Atleta de forma objetiva.) (DOCREC - 413/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



283 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 240 /2012 , do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Altera a denominação da EMEF M'Boi Mirim III, localizada na Rua Jacques Le Mercier, nº 7, Jardim Ângela, para EMEF Marli Ferraz Torres Bonfim. (DOCREC - 414/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



284 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 833 /2007 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Rua Adalcina Pereira de Araújo a atual Rua Particular, Jardim Iporã, Distrito de Parelheiros) (DOCREC - 415/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



285 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 21 /2012 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Carmela Correa do Prado, o logradouro público inominado, delimitado pelas vias de circulação: Praça Aldemar Tavares com Avenida Minuano e Rua Arquiteto Heitor de Melo, Bairro Vila Eutália, Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. (DOCREC - 416/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



286 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 82 /2006 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (Denomina Rua Erminio Scanferla a atual Rua Projetada no Jd. Vale Verde, Distrito do Jd. Ângela) (DOCREC - 417/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



287 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 176 /2014 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. (LDO) (DOCREC - 533/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



288 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 688 /2013 , DO EXECUTIVO
Aprova o Plano Diretor do Município de São Paulo. (DOCREC - 572/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



289 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 476 /2008 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 582/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



290 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 530 /2013 , do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências. (DOCREC - 583/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



291 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 226 /2011 , dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB) E TIÃO FARIAS (PSDB)
Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo em formato eletrônico, e dá outras providências. (DOCREC - 584/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



292 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 99 /2009 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Proibe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial. (DOCREC - 585/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



293 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 228 /2000 , dos Vereadores CALVO (PDT) E ORLANDO SILVA (PC DO B)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo conceder gratuidade de funerais à população de baixa renda. (DOCREC - 586/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



294 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 358 /2009 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas, e dá outras providências. (DOCREC - 587/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



295 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 604 /2013 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD), FÁBIO RIVA (PSDB)
Institui o Cadastro Único de Programas Sociais e dá providências correlatas. (DOCREC - 588/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



296 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 227 /2013 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT), FÁBIO RIVA (PSDB) E MARTA COSTA (PSD)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências. (DOCREC - 589/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



297 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 488 /2006 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Izaura Hessel, o logradouro público inominado, situado no Bairro Embura, Distrito de Marsilac. (DOCREC - 590/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



298 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 209 /2011 , do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 596/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



299 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 858 /2013 , do Vereador RICARDO YOUNG (REDE)
Altera o Art. 10º da Lei 14.454 de 27 de junho de 2007 para incluir o nome das bacias hidrográficas nas placas denominativas das vias e logradouros públicos sobre as quais estão situadas, nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 605/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



300 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 94 /2006 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências. (DOCREC -606/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



301 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 561 /2013 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Institui Plano Municipal de vacinação contra a gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 607/2014 )
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



302 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 22 /2013 , do Vereador REIS (PT), ALFREDINHO (PT), VAVÁ (PT) E GEORGE HATO (MDB)
Institui o Bilhete Único dos Policiais Civis e Militares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 608/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



303 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 53 /2013 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Institui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares na rede pública e privada, e dá outras providências. (DOCREC - 609/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



304 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 354 /2012 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais, e dá outras providências. (DOCREC - 610/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



305 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 375 /2007 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E CARLOS NEDER (PT)
Inclui equipes de saúde mental nas equipes de saúde da família do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 611/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



306 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 65 /2012 , dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), NATALINI (PV) , ADILSON AMADEU (PTB) E DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 612/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



307 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 11 /2014 , do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a instituição de Programa de incentivo à utilização de bicicletas através da compensação dos tributos pagos na aquisição do veículo em créditos utilizáveis no Sistema de Transporte Coletivo Público, incentivos fiscais para empresas relacionadas e garantia de gratuidade de serviços para usuários de bicicletas no Sistema de Transporte Público. (DOCREC - 613/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



308 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 121 /2013 , dos Vereadores REIS (PT), ALFREDINHO (PT), GEORGE HATO (MDB), TONINHO VESPOLI (PSOL) E VAVÁ (PT)
Cria, no âmbito das Subprefeituras do Município o espaço para livre manifestação cultural do funk. (DOCREC - 614/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



309 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 218 /2013 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 615/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



310 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 583 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. (DOCREC - 616/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



311 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 253 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Torna obrigatória a instalação da tecnologia de conexão de dispositivos eletrônicos sem fio, e dá outras providências. (DOCREC - 698/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



312 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 26 /2009 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui no Município de São Paulo, a "Virada da Saúde", a ser realizada, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 07 de abril - Dia Mundial da Saúde. (DOCREC - 752/2014)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



313 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 467 /2014 , DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015. (DOCREC - 18/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



314 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55 /2014 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Tatiana Belinky, a EMEI Grajaú localizada na Rua Alba Valdez, 101 – Cep: 04845-200 – Jardim Reimberg. (DOCREC - 55/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



315 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 29 /2013 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Passeio Ciclístico do Aricanduva, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências. (DOCREC - 56/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



316 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 770 /2013 , dos Vereadores RICARDO YOUNG (REDE) E LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a criação do Sistema de Táxi – Compartilhado no município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 59/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



317 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 246 /2013 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Regulamenta o estacionamento de veículos defronte as padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. (DOCREC - 60/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



318 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 419 /2007 , da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a proibição de utilização de gordura trans ou ácido graxo transverso para elaboração, confecção, produção ou preparo de alimentos ou em produtos utilizados no preparo destes, no Município de São Paulo, por estabelecimentos públicos ou privados, e dá outras providências. (DOCREC - 61/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



319 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 727 /2013 , do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 62/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



320 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 445 /2013 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera o artigo 2º da lei nº 15.720 de 24 de abril de 2013, que regulamenta a regularização fundiária de interesse social do Município de São Paulo. (DOCREC - 63/2015)
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321 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 95 /2013 , do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)
Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana. (DOCREC - 64/2015)
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322 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 449 /2009 , dos Vereadores NATALINI (PV), FLORIANO PESARO (PSDB), ANDREA MATARAZZO (PSD), CALVO (PDT) E JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera a redação do parágrafo único do art. 116 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. ( Ref. A proteção dos Cidadãos e sua livre circulação nas calçadas e a instalação das floreiras de concreto armado). (DOCREC - 65/2015)
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323 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 648 /2007 , do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a identificação de árvores do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 66/2015)
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324 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 312 /2014 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 78/2015)
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325 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 402 /2014 , DO EXECUTIVO
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária, bem como a destiná-los na forma e condições que especifica. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 81/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



326 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 507 /2014 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, bem como cria os respectivos quadros. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 82/2015)
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327 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 863 /2013 , DO EXECUTIVO
Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea “f” ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 229/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



328 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 592 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a opção de troca por computador portátil (notebook) a ser exercida pelas crianças beneficiadas pelo "Plano de Saúde Preventiva do Escolar - Programa Presente", e dá outras providências. (DOCREC - 232/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



329 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 838 /2013 , do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 233/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



330 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 414 /2014 , do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de engenharia e arquitetura e aprovação de projetos básicos de obras e serviços. (DOCREC - 243/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



331 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 335 /2011 , do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a implantação da "República da Melhor Idade", destinada a idosos, visando o atendimento das diretrizes nacionais preconizadas pelo Estatuto do Idoso, proporcionando melhores condições de moradia e convivência. (DOCREC - 244/2015)
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332 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 771 /2013 , dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS) E PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Altera o § 2º do art. 2º da lei 15.363 de 25 de março de 2011, e dá outras providências. (Institui a gratificação pelo exercício de atividade de motorista de viatura operacional da Guarda Civil Metropolitana.) (DOCREC - 245/2015)
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333 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 197 /2013 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, bem como necessidade de advertência sobre a presença de glúten e de lactose, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 296/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



334 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 517 /2010 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Fica instituída na cidade de São Paulo, a obrigatoriedade em todos os jogos de futebol profissional serem organizados com a reserva de espaço comum para torcedores de times adversários, assistirem juntos a partida e dá outras providências. (DOCREC - 297/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



335 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 765 /2013 , do Vereador RICARDO YOUNG (REDE)
Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informações sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços públicos como postos de saúde, escolas, bibliotecas, delegacias, posto do Corpo de Bombeiros, entre outros, bem como para a divulgação de campanhas educativas da Prefeitura ou de utilidade pública. (DOCREC - 301/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



336 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 503 /2012 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 303/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



337 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 178 /2014 , do Vereador OTA (PSB)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexulização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. (DOCREC - 303/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



338 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 82 /2014 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 304/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



339 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 323 /2013 , dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos culturais, artísticos, recreativos, desportivos, sociais, técnicos, promocionais e religiosos com renda decorrente de cobrança de ingressos e dá outras providências. (DOCREC - 305/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



340 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 263 /2013 , dos Vereadores PAULO FIORILO (PT) E ALFREDINHO (PT)
Autoriza o Executivo Municipal a entrega gratuita de material didático e alimentação aos atendidos pelo Programa Movimentação de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA, e dá outras providências. (DOCREC - 323/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



341 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 334 /2011 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas, e dá outras providências. (DOCREC - 338/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



342 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 389 /2013 , do Vereador CONTE LOPES (PP)
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cemitérios Municipais, e dá outras providências. (DOCREC - 339/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



343 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 888 /2013 , dos Vereadores JOSE AMERICO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), NABIL BONDUKI (PT) E RICARDO NUNES (MDB)
Dispõe sobre incentivos fiscais a teatros e espaços culturais, cuja finalidade seja a apresentação de espetáculos de artes cênicas abertos ao público. (DOCREC - 340/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



344 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 311 /2014 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 406/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



345 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 289 /2013 , do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 513/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



346 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 692 /2013 , dos Vereadores CALVO (PDT) E RICARDO NUNES (MDB)
Dispõe acerca da autorização do Executivo com o fim de disponibilizar, na rede de ambulatórios e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo, da especialidade de Geriatria, e dá outras providências. (DOCREC - 526/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



347 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55 /2015 , do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 527/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



348 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 739 /2013 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Acrescenta o ítem 3.9.5 a seção 3.9 do Capítulo 3 do anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, e dá outras providências. (Ref.: Expedição de Certificado de Conclusão para Edificações Novas) (DOCREC - 528/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



349 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 536 /2013 , do Vereador OTA (PSB)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Centro de Referência para Vítimas de Violência - CREVV, e dá outras providências. (DOCREC - 529/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



350 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 914 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Institui o “Vale Taxi Gestante” na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 530/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



351 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 657 /2013 , dos Vereadores CONTE LOPES (PP) E LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e capuzes nas manifestações em próprios municipais. (DOCREC - 531/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



352 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 537 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Proíbe a produção e a comercialização de "Foie Gras" e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 554/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



353 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 328 /2005 , do Vereador USHITARO KAMIA (PDT)
Dispõe sobre a denominação de Rua Deputado José Adolpho Chaves de Amarante no Bairro do Jardim Cachoeira o atual local sem denominação, conhecido como Rua Particular que inicia na Avenida Cel. Sezefredo Fagundes altura do número 7555 Bairro do Jardim Cachoeira, São Paulo, Capital. (DOCREC - 572/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



354 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 156 /2015 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. (DOCREC - 649/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



355 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 32 /2015 , do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB)
Institui o Cartão Paulistano de Saúde de uso facultativo do cidadão paulistano, com a finalidade de armazenar dados do prontuário médico, e dá outras providências. (DOCREC - 650/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



356 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 377 /2014 , DO EXECUTIVO
Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o artigo 14 da Lei nº 13.769, de 2004. (Operação Urbana Consorciada Faria Lima) (DOCREC - 651/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



357 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559 /2011 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação do Programa Natureza Nativa na cidade de São Paulo, e fixa outras providências. (DOCREC - 741/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



358 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 659 /2013 , dos Vereadores REIS (PT), ANTONIO DONATO (PT), ALFREDINHO (PT), EDUARDO TUMA (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 13.883 de 2004, sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica do Município de São Paulo, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 795/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



359 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 51 /2015 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya. (DOCREC - 797/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



360 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 612 /2009 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Estabelece medida de higiene e saúde pública a ser observada nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local, e dá outras providências. (DOCREC - 798/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



361 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 21 /2007 , do Vereador CELSO JATENE (PR)
Dispõe sobre a atribuição de função ao Departamento de Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. (DOCREC - 799/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



362 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 46 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos. (DOCREC - 800/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



363 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 115 /2009 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Telhado Verde nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 801/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



364 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 442 /2011 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Altera a denominação da Rua Édipo Feliciano, para Rua Santa Luzia - Subprefeitura São Miguel Paulista, e dá outras providências. (DOCREC-906/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



365 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 428 /2009 , do Vereador USHITARO KAMIA (PDT)
Estabelece diretrizes para a criação e a instalação do Parque Municipal de Vila Albertina no Distrito do Tremembé, e dá outras providências.(localizado na confluência da Rua José Aguirre Camargo com a Estrada de Santa Maria) (DOCREC-908/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



366 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 477 /2013 , dos Vereadores NELO RODOLFO (MDB), AURELIO NOMURA (PSDB), RICARDO NUNES(MDB), CALVO (PDT)
Dispõe sobre a instituição do serviço de Unidade Médico Veterinário Móvel, “SAMUV” (Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário), para cães e gatos, com intuito de castração, vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização, no Município de São Paulo.(DOCREC-909/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



367 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 153 /2015 , do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)
Altera a redação da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC-910/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



368 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 124 /2014 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico.(DOCREC-911/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



369 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 82 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o "Programa Fim do Trote Violento" e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo.(DOCREC-912/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



370 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 544 /2015 , DA MESA DA CÂMARA
Altera a Lei nº 15.715/2013, e dá outras providências. (GCM) (DOCREC-919/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



371 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 386 /2013 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Altera dispositivos da Lei nº 13.866/2004, que fixa as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, para ampliar o poder fiscalizatório da Guarda Civil Metropolitana no âmbito da Proteção Ambiental. (DOCREC-920/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



372 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 842 /2013 , dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. (DOCREC-921/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



373 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 10 /2009 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre criação de programas educativos em rádio, televisão e escolas sobre os riscos da utilização de cerol em linhas de pipas no Município de São Paulo. (DOCREC-925/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



374 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 394 /2012 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Praça Rebeca Maria Gois da Silva o espaço livre público inominado, situado no Parque Novo Grajaú. (DOCREC-926/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



375 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 90 /2011 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina a Rua José Rodrigues de Souza, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Parque do Carmo. (DOCREC-927/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



376 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 94 /2013 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Ademir De Jesus Da Silva o logradouro público inominado paralelo à Rua Joaquim Afonso de Sousa e delimitado no entroncamento transversal da Rua Vaness Atalanta, no Bairro Vila Dos Andrades, e dá outras providências. (DOCREC-928/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



377 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 774 /2013 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Altera a denominação da Rua Correia Barros para Rua Pedro Forli, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. (DOCREC 929/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



378 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 273 /2015 , do Vereador PAULO FIORILO (PT), ANDREA MATATAZZO (PSD), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT), NATALINI (PV), NELO RODOLFO (MDB), SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a semana da Cultura Italiana nos CEU’s e dá outras providências. (DOCREC-930/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



379 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 221 /2015 , do Vereador JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre assegurar ao consumidor, na oportunidade de aquisição de planos de saúde médicos e odontológicos, a assistência e orientação, via agente, corretor ou intermediário de plano de saúde inscrito no Código de Serviço e Cadastro de Contribuintes Mobiliários, qualificado e certificado nos estabelecimentos que comercializem planos de saúde médicos e odontológicos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-931/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



380 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 13 /2011 , do Vereador USHITARO KAMIA (PDT)
Dispõe sobre a denominação de Ponte Curt Walter Otto Baumgart a Ponte inominada localizada entre a Marginal Tietê e a Avenida Cruzeiro do Sul. (DOCREC - 984/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



381 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 476 /2011 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Denomina Praça Antonio Carlos Donófrio, a Praça inominada, localizada em frente do numeral 260 da Rua Américo Gomes da Costa, São Miguel Paulista, e dá outras providências. (DOCREC 985/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



382 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 168 /2010 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Estabelece a Política Municipal do Livro e dá outras providências.(DOCREC 1046/2015)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



383 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 538 /2015 , DO EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.(DOCREC 9/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



384 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 218 /2014 , do Vereador REIS (PT)
Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC 10/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



385 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 231 /2013 , do Vereador OTA (PSB)
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.(DOCREC 11/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



386 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 328 /2009 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Programa de Atendimento a Pacientes Portadores de Apnéia Noturna.(DOCREC 12/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



387 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 168 /2015 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB) E PAULO FIORILO (PT)
Cria o Pipódromo no âmbito do Município de São Paulo e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas.(DOCREC 13/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



388 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 165 /2012 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC 14/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



389 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 117 /2013 , do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)
Dispõe sobre o cadastramento e periodicidade de poda de árvores e arbustos de porte arbóreo no Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC 15/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



390 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 327 /2014 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Altera a denominação da Ponte Piqueri para Ponte Piqueri Jair Rodrigues situada na Marginal Tietê entre as avenidas Edgar Facó e Avenida Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa e dá outras providências.(DOCREC 16/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



391 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 500 /2013 , dos Vereadores LAÉRCIO BENKO (PHS) E AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas municipais.(DOCREC 17/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



392 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 509 /2015 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.(DOCREC 18/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



393 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 550 /2014 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
DISPÕE SOBRE O "CIDADANIA MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DOCREC 19/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



394 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 827 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Regulamenta o uso da faixa preferencial de ônibus no Município e dá outras providências.(DOCREC 20/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



395 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 90 /2015 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD), ARSELINO TATTO (PT), ANIBAL DE FREITAS (PV), ADOLFO QUINTAS (PSD), ALFREDINHO (PT), NATALINI (PV) E PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI nos termos em que especifica e dá providências correlatas.(DOCREC 21/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



396 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 50 /2008 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Cria o Programa Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, e dá outras providências.(DOCREC 22/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



397 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 480 /2014 , dos Vereadores VAVÁ (PT) E VALDECIR CABRABOM (PTB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DOCREC 23/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



398 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 258 /2009 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado, e dá outras providências.(DOCREC 24/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



399 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 411 /2010 , do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)
Dispõe sobre a concessão de gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.(DOCREC 25/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



400 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 292 /2015 , do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)
Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.(DOCREC 26/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



401 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 142 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispões sobre a regulamentação da atividade de condutores de veículos de emergência.(DOCREC 27/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



402 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 193 /2013 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estacionamentos particulares de veículos localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC 28/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



403 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 235 /2013 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSD), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT), DAVID SOARES (DEMOCRATAS), JAIR TATTO (PT), GOULART (PSD), REIS (PT) E RICARDO NUNES (MDB)
Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul / Extremo Sul da Cidade de São Paulo.(DOCREC 60/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



404 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 626 /2015 , DO EXECUTIVO
Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel municipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito de Pari. (DOCREC - 79/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



405 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Acrescenta a denominação Sérgio Marenco à Avenida Alta Mantiqueira, passando a denominar-se Avenida Alta Mantiqueira – Sérgio Marenco, e dá outras providências. (DOCREC - 83/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



406 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 396 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Alterar denominação da Rua Projetada para Rua Elias Xavier de Paula, situada no Bairro Recanto Campo Belo, Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros e dá outras providências.(Delimitada a partir da Rua José Roche Rodrigues, na altura da numeração 141, uma travessa, no Distrito de Parelheiros). (DOCREC - 84/2016)
REJJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



407 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 689 /2013 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Denomina Praça José Antonio da Silva o logradouro público inominado situado entre a Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, e a Rua Pero Vaz de Caminha, Cidade Líder, São Paulo – Capital, e dá outras providências. (DOCREC - 85/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



408 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 650 /2015 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
QUE ALTERA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS. (DOCREC - 86/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



409 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 337 /2014 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)
Institui o uso de equipamento de segurança capacete para a prática de skate na ladeira situada dentro do Parque Independência do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 99/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



410 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 603 /2013 , dos Vereadores CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB), NELO RODOLFO (MDB) E RICARDO NUNES (MDB)
Dispõe sobre a emenda da Lei 13.167, de 05 de julho de 2001 com o fim de autorizar o exercício da função desconcentrada de Ouvidor junto às subprefeituras, no âmbito do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências. (DOCREC - 103/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



411 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 543 /2013 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instalar câmeras de monitoramento e vigilância em pistas municipais de Skate no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC - 104/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



412 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 49 /2013 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Dispõe sobre a proibição de porte e de utilização de fogos de estampido e de artifício em shows ao ar livre, por pessoas não autorizadas, e dá outras providências (DOCREC - 105/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



413 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de absorventes higiênicos, no município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 106/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



414 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 248 /2013 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica. (DOCREC - 107/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



415 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 38 /2006 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiros e técnicos de segurança, acompanhados de equipes de apoio, em eventos realizados em estádios, ginásios, casas de shows e locais públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, e dá outras providências. (DOCREC - 108/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



416 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 125 /2013 , do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)
Criação de Núcleos de Assistência e Convivência da Terceira Idade, e de outras providências. (DOCREC - 109/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



417 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 188 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxiliar ou técnico em enfermagem. (DOCREC - 110/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



418 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 225 /2011 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS) E TONINHO PAIVA (PR)
Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências. (DOCREC - 111/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



419 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 362 /2013 , dos Vereadores GEORGE HATO (MDB), CALVO (PDT), NELO RODOLFO (MDB) E RICARDO NUNES (MDB)
Estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público de passageiros no município de São Paulo para os atletas de categoria de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração de desporto. (DOCREC - 112/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



420 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 432 /2014 , do Vereador PAULO FIORILO (PT), JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências. (DOCREC - 113/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



421 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 220 /2014 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e revistas na cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 114/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



422 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 544 /2014 , do Vereador REIS (PT)
INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DOCREC - 115/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



423 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 687 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e dá outras providências.(DOCREC - 116/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



424 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 818 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências.(DOCREC - 117/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



425 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 47 /2013 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de desconto parcial do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, caso sejam adotados nos imóveis medidas que visem a proteção do meio ambiente, e dá outras providências.(DOCREC - 118/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



426 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 193 /2010 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo e dá outras providências.(DOCREC - 119/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



427 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 517 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Institui o Programa Vale-Leitura a todos os Profissionais de Educação do Município de São Paulo.(DOCREC - 120/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



428 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 572 /2015 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 16.277, de 05 de outubro de 2.015, e dá outras providências.(Ref. “Telhado Verde” para a cobertura de vegetação implantada sobre laje de concreto ou cobertura).(DOCREC - 121/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



429 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 136 /2015 , do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB)
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "CITRONELA" e da "CROTALÁRIA", como método natural de combate à dengue, e dá outras providências.(DOCREC - 122/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



430 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 282 /2015 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Institui a visita exclusiva e antecipada dos professores da rede pública e privada de ensino nas exposições culturais e dá outras providências.(DOCREC - 123/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



431 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 508 /2013 , do Vereador MARQUITO (PTB) E WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.(DOCREC - 124/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



432 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 323 /2009 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.(DOCREC - 125/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



433 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 713 /2013 , do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)
Dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de profissional da Guarda Civil Metropolitana, na ocasião em que requerer sua passagem para a inatividade.(DOCREC - 126/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



434 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 194 /2010 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município e da outras providências.(DOCREC - 127/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



435 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 140 /2015 , dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB), ALFREDINHO (PT) E ARSELINO TATTO (PT)
Revoga o Parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015, que estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, e dá outras providências.(DOCREC - 128/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



436 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 272 /2015 , DO EXECUTIVO
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014. (DOCREC 213-2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



437 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 563 /2014 , DO EXECUTIVO
Altera o artigo 2º da Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxis. (DOCREC 215-2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



438 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 444 /2012 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina a Praça José Antonio de Souza a Praça inominada, situada entre as Ruas: Novo Cruzeiro e Jacques Salmon, Vila Conceição, Itaim Paulista. (DOCREC - 221/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



439 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 375 /2014 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Denomina como Antônio José Lucena, a praça pública inominada situada entre as Ruas Oliveira Brandão e Virgínia Ferni, em José Bonifácio, e dá outras providências. (DOCREC - 222/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



440 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 463 /2015 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
DENOMINA "PRAÇA DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA MOOCA. (INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAES DE BARROS (CODLOG 15.304-4), COM A RUA PACHECO CHAVES (CODLOG 15.275-7). (DOCREC - 223/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



441 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 506 /2013 , dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSD)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público inominado localizado no Distrito do Jabaquara, e dá outras providências. (Fica denominada de "Praça Hernâni Donato", o logradouro localizado entre a Av. Engº Armando de Arruda Pereira e a Rua Corone Luiz de Faria e Souza) (DOCREC - 224/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



442 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 63 /2016 , DO EXECUTIVO
Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007: dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo. (DOCREC-226/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



443 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 345 /2010 , do Vereador ABOU ANNI (PV) E VALDECIR CABRABOM (PTB)
Dispõe sobre a destinação de percentual dos imóveis do Programa Habitacional Renova Centro, para Guardas Civis Metropolitanos, Policiais Militares e Policiais Civis, e dá outras providências. (DOCREC - 269/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



444 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 724 /2015 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB), AURÉLIO MIGUEL (PR), NELO RODOLFO (MDB) E OUTROS SRS.VEREADORES
Altera a Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 270/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



445 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 75 /2015 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Denomina-se CEU Adoniran Barbosa espaço público sem denominação no bairro de Jaçanã-SP, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.(SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CÉSAR NETO, 105/RUA COSTA BRITO). (DOCREC - 271/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



446 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 407 /2013 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Ficam as concessionárias de serviços de transporte coletivo do município de São Paulo a utilizarem sistema de ar refrigerado em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da frota e dá outras providências. (DOCREC - 273/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



447 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 437 /2012 , do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza "diet" ou "light", e dá outras providências. (DOCREC - 274/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



448 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 379 /2013 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a autorização e regulamentação de veiculação de publicidade nos táxis da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 275/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



449 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 367 /2014 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Marcio Barreto de Toledo, o logradouro público inominado e sem saída, com início na altura do numeral 55 da Rua Riacho da Cruz, no Bairro Parque Císper, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. (DOCREC - 297/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



450 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 405 /2012 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Elineide Rodrigues Feitosa, o logradouro público inominado, delimitado pela confluência da Rua da Alegria com a Rua do Pacificador, situado no bairro de Heliópolis. (DOCREC - 298/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



451 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2 /2015 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Ana Rosa Mendonça, o logradouro público inominado e sem saída, com início na altura do numeral 1598 da Avenida Carlos Barbosa Santos, Bairro Jd. Noronha Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências. (DOCREC - 299/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



452 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 453 /2015 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. (DOCREC-333/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



453 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 440 /2015 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina Rua Maria Augusta Silva, espaço público inominado, delimitado pelas ruas Gregório Pinheiro, Inácio Couto, Iboto de Souza e Estrada da Cumbica, Distrito de M´Boi Mirim, Subprefeitura de M´Boi Mirim e dá outras providências. (DOCREC - 456/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



454 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 174 /2014 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Novo Cruzeiro para Centro de Educação Infantil Novo Cruzeiro – Professora Eunice Zugaib, e dá outras providências. (DOCREC - 457/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



455 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 460 /2013 , do Vereador ABOU ANNI (PV) E RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Altera a denominação da Praça Valentim Guzzo, localizada junto às Ruas Simão de Toledo Piza e Min. Salgado Filho, Mooca, para Praça Yoneko Higa, e dá outras providências. (DOCREC - 458/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



456 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 47 /2015 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Altera a denominação da Praça Brejetuba para Praça Dr. Fuad Kassab, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. (DOCREC - 459/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



457 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 306 /2015 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia de Combate a Cristofobia, e dá outras providências. (DOCREC - 504/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



458 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 51 /2014 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina Praça Dominguinhos, espaço público inominado, na cidade de São Paulo, e dá outras providências. (Espaço circundado pela Rua Paes Leme, Rua Martim Carrasco, Rua Fernão Dias e Avenida Faria Lima) (DOCREC - 534/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



459 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 547 /2015 , dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP), TONINHO PAIVA (PR), ARSELINO TATTO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES
Institui a semana da Cultura Portuguesa nos CEU´s e dá outras providências. (DOCREC - 535/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



460 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 59 /2012 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Altera a denominação "CEI ITAIM A" para "CEI Ramiro Perez Pereira" localizado na Rua José Alves Coelho, s/nº - Conjunto Habitacional Itaim Paulista A - Jardim Nelia, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências. (DOCREC - 536/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



461 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 140 /2014 , do Vereador REIS (PT)
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Morumbi Sul, e dá outras providências. (DOCREC - 537/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



462 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 66 /2014 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições / alimentações disponibilizem opções de refeições Sem Adição de Sal, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 538/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



463 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 547 /2013 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a proibição de empresas de jornais, revistas ou periódicos no âmbito do Município de São Paulo de publicarem propagandas de serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programa, bem como disk sexo, e dá outras providências. (DOCREC - 539/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



464 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 257 /2013 , do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Gratificação para Atividade de Mediador de Conflitos – GAMC” a ser concedida ao servidor da Guarda Civil Metropolitana que desempenhar atividade de mediação de conflitos, e dá outras providências. (DOCREC - 540/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



465 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 7 /2015 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a divulgação das ações, fiscalização, multas e recolhimento de veículos em áreas privadas que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 541/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



466 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 26 /2015 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a implantação da vaga exclusiva do permissionário de comida de Rua demarcada para uso em vias públicas do permissionário decorrente da Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, e fixa outras providências. (DOCREC - 542/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



467 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539 /2015 , do Vereador CONTE LOPES (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação da frase de advertência: “Este produto causa câncer” nos pacotes de fumo comercializados para o uso do Narguilé, bem como informação dos malefícios causados pelo seu uso e dá outras providências. (DOCREC - 543/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



468 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 476 /2015 , dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB), RICARDO YOUNG (REDE), NATALINI (PV), JOSÉ POLICE NETO (PSD), JULIANA CARDOSO (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL). (DOCREC - 550/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



469 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 342 /2015 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Institui o passe livre para os Professores Municipais nos serviços de transportes coletivos do Município. (DOCREC - 551/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



470 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 102 /2014 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta. (DOCREC - 552/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



471 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 420 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Institui o Bilhete Único Infantil. (DOCREC - 553/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



472 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 796 /2013 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina CEU Tiquatira – “Professor Oswaldo Astorino” – o espaço inominado, localizado à Avenida Condessa Elisabeth de Robiano nº 5280, Jardim América da Penha, Subprefeitura Penha, e dá outras providências. (DOCREC - 554/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



473 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 806 /2013 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Cria escritórios de apoio à regularização de imóveis populares no âmbito das subprefeituras de São Paulo. (DOCREC - 555/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



474 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 238 /2012 , do Vereador VAVÁ (PT), NELO RODOLFO (MDB) E FRANCISCO CHAGAS (PT)
Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres. (DOCREC - 556/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



475 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 75 /2013 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD) E AURELIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a edição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 557/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



476 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 502 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência no Município de São Paulo. (DOCREC - 558/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



477 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 294 /2010 , do Vereador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (PR) E ALFREDINHO (PT)
Altera a denominação da Estrada da Ligação para Rua Abrahão Reimberg - Bairro Colônia - Parelheiros. (DOCREC - 559/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



478 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 726 /2015 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Denomina Rua ANA MARIA FRANCO, o logradouro sem denominação (CADLOG 25.301-4) situado no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências.(Conhecido por Estrada “Di Sandro” e por Rua Cleonice Kammer Di Sandro”, que começa na ponte de ligação entre o logradouro conhecido por Rua “Cleonice Kammer Di Sanadro” (agora assim designado) e a Rua Ernesto Bottoni e termina na SP 21 – Rodoanel Mário Covas (Quadras 984 e 998). (DOCREC - 562/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



479 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 504 /2012 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina o logradouro inominado Virtilina de Brito dos Santos, localizado e identificado como travessa da estrada Vovó Carolina altura do nº 1521 no Jardim Palanque, São Mateus. (DOCREC - 563/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



480 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 635 /2003 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Dr. José Parada Neto, atual Praça Brandura no Bairro de Penha de França. (DOCREC - 564/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



481 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 245 /2009 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do "Centro de Reabilitação de Cidadania - CRECA" e dá outras providências. (DOCREC - 597/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



482 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 395 /2013 , dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB) E DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “biombos” nos caixas fixos de atendimento e nos caixas eletrônicos das agências bancárias instaladas na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 598/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



483 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 460 /2015 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Declara de interesse público para fins de Expropriação Judicial e regularização fundiária, o terreno situado na Rua Francisco de Souto Maior nº 199, antiga Rua 5, parte do lote 199 da quadra “B”, núcleo Itaim, seção “A”, Matrícula nº 64.946, devidamente cadastrado no Cadastro Município de São Paulo nº 193.103.0004-2, no Distrito de Guaianases, de propriedade de Aicha Hussen Saada Waked, e Hassan Waked. (DOCREC - 599/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



484 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 837 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário do Município o Evento Virada da Noite, a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de abril, e dá outras providências. (DOCREC - 600/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



485 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 205 /2012 , do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fracionamento de medicamentos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 601/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



486 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 138 /2012 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a inspeção periódica em veículos antigos de placa preta, e dá outras providências. (DOCREC - 602/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



487 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 210 /2015 , dos Vereadores ABOU ANNI (PV), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDIR SALES (PSD), JOSELITO (PCDOB), FÁBIO RIVA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Estabelece que as áreas envidraçadas das viaturas disponibilizadas à Guarda Civil Metropolitana sejam dotadas de blindagem, e dá outras providências. (DOCREC - 603/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



488 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 307 /2014 , do Vereador REIS (PT)
Obriga a instalação de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso público no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 604/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



489 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 469 /2014 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Autoriza o poder Executivo a criar o programa "Estima", para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste Município e dá outras providências. (DOCREC - 605/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



490 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 134 /2015 , do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB),RODOLFO DESPACHANTE (PHS),PATRÍCIA BEZERRA(PSDB) E OUTROS SRS.VEREADORES
Autoriza o Executivo a regulamentar a Lei Federal 11.126, de 27 de junho de 2005, sobre o direito de pessoas com deficiência visual ingressar com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 606/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



491 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 255 /2010 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Autoriza a administração municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 607/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



492 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 848 /2013 , do Vereador ORLANDO SILVA (PC DO B) E ARI FRIEDENBACH (PHS)
Institui o Estatuto do Samba Paulistano, e dá outras providências. (DOCREC - 612/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



493 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 265 /2015 , dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB), QUITO FORMIGA (PSDB), SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) E OUTROS SRS.VEREADORES
Altera a redação do “caput”, inclui §1º, renumerando-se os outros do artigo 9° da Lei n° 15499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências. (DOCREC - 614/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



494 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 178 /2016 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 (DOCREC - 616/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



495 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55 /2016 , do Vereador OTA (PSB)
Altera parcialmente o logradouro nominado de Rua Antonio José Parra Primeiro (CEP 02318-310), localizado entre as Ruas Melanda (CEP 2318-380) e Rua Maria Ligieri Brasiliense (CEP 02318-370), e dá outras providências. (DOCREC - 742/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



496 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 75 /2016 , do Vereador OTA (PSB)
Denomina Praça Suéllen Cristina Ferreira Pinheiro, a área livre municipal inominada, situada na confluência entre o logradouro denominado Rua Friedrich Von Voith (decreto nº 52.512/11); codlog 34.530-0, cep 02995-000, e Rua James Petersen (decreto 47.826/06) codlog 39.744-0 ( setor 214-quadra 998) cep 02995-200, (referência: planta do CDHU – Conjunto Habitacional Jaraguá B) situados no distrito do Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e dá outras providências. (DOCREC - 743/2016)
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497 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 111 /2012 , dos Vereadores ORLANDO SILVA (PC DO B) E JAMIL MURAD (PC DO B)
Denomina Praça Castel San Lorenzo o espaço público inominado localizado no entroncamento da rua Dr. José Higino com Danilo Martins Pereira e Ibitinga, no bairro da Água Rasa e dá outras providências. (DOCREC - 745/2016)
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498 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 155 /2015 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Praça Rotary Club Vila Carrão a praça inominada localizada na Rua Padre Manoel Bernardes, altura do número 307, esquina com a Avenida Aricanduva e dá outras providências. (DOCREC - 746/2016)
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499 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 511 /2015 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Denomina-se Praça Carmela Correa do Prado espaço público sem denominação no bairro do Horto Florestal, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé. (Localizado na Rua Ângelo Capricho, no bairro do Horto Florestal alt. do nº 332) (DOCREC - 748/2016)
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500 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 725 /2015 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Denomina-se a Passarela DESEMBARGADOR JOSÉ VICTORIO MORO localizada na Avenida Auro Soares Moura Andrade, nº 475, Barra Funda, Subprefeitura da Lapa e dá outras providências. (DOCREC - 749/2016)
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501 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 289 /2012 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe sobre a denominação de espaço livre inominado, localizado na Rua Dr. João Vieira Neves, altura do número 557 no Rio Pequeno, como Praça Roque Bispo dos Santos. (DOCREC - 750/2016)
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502 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 333 /2013 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui a Casa de Cultura de Parelheiros e dá outras providências. (DOCREC - 754/2016)
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503 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 24 /2014 , dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Dispõe sobre a instalação do dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, e dá outras providências. (DOCREC - 755/2016)
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504 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 700 /2015 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Ficam criadas as “Hortas Escolares Comunitárias” no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 756/2016)
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505 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 52 /2011 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinadas à prática esportiva e de lazer, no Município de São Paulo, entre outros e dá outras providências. (DOCREC - 757/2016)
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506 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2012 , do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Determina a fixação de placa nos estabelecimentos hospitalares e prontos-socorros da rede pública e privada na cidade de São Paulo com aviso da obrigatoriedade de atendimento nos casos de urgência ou emergência. (DOCREC - 758/2016)
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507 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 86 /2006 , dos Vereadores CALVO (PDT), FLORIANO PESARO (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT) E JUSCELINO GADELHA (PSB)
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia. (DOCREC - 759/2016)
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508 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 348 /2015 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Centro de Diagnóstico, Acolhimento e Tratamento de Tuberculose na cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 760/2016)
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509 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 349 /2015 , do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 761/2016)
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510 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 370 /2014 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui a Casa de Cultura de Vila Matilde, e dá outras providências. (DOCREC - 762/2016)
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511 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 505 /2011 , do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Dispõe sobre o uso de suporte para bicicletas nos ônibus integrantes das Empresas de Transportes Coletivos do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 763/2016)
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512 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 286 /2016 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Rua Aparecida Silva Pestana, a rua inominada, conhecida como Rua Um, localizada no bairro Jardim Santo André. (DOCREC- 843/2016)
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513 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 457 /2012 , do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) E JAIR TATTO (PT)
Denomina Praça Rogério de Oliveira Lima a praça inominada, situada na confluência entre as Ruas Capachós e a Rua Catulé, no Jardim Célia, em São Miguel Paulista e dá outras providências. (DOCREC- 844/2016)
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514 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 250 /2016 , do Vereador NELO RODOLFO (MDB)
Denomina-se Praça Manuel Bandeira espaço público sem denominação no bairro do Imirim, Subprefeitura Santana/Tucuruvi. (DOCREC - 848/2016)
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515 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 109 /2016 , do Vereador REIS (PT)
Denomina espaço público inominado Praça Francisco da Costa, situada no Jardim Capelinha, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências.(Localiza-se entre a Rua Canuto Luiz do Nascimento e a Rua Alexandre Finta). (DOCREC - 849/2016)
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516 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 165 /2016 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado entre a Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, CEP 05564-200 e Travessa Túlio Quintiliano, “Rua Irmã Josephina da Silva Nascimento” e dá outras providências. (DOCREC - 850/2016)
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517 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 355 /2009 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 854/2016)
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518 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 491 /2015 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, e dá outras providências. (DOCREC - 855/2016)
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519 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 525 /2013 , dos Vereadores CALVO (PDT) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre a instituição do Conselho Curador do Idoso, no âmbito do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências. (DOCREC - 856/2016)
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520 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 511 /2012 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Torna obrigatório a realização do "teste da linguinha" dos recém-nascidos e bebês no Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 857/2016)
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521 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 209 /2016 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina a Travessa Inominada localizada a altura do 690 da Estrada da Agua Santa como Santa Sanzine Maria e dá outras providências. (Jd. Mata Virgem - Pedreira). (DOCREC - 858/2016)
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522 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 342 /2013 , do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para clientes ou usuários de instituições financeiras no Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 859/2016)
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523 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 172 /2016 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina Ponte Abrahão Zarzur o logradouro público inominado situado no Bairro Santo Amaro e dá outras providências.(Com início na confluência da Rua Professor Alceu Maynard Araujo com Rua Luiz Seraphico Junior). (DOCREC - 860/2016)
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524 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 708 /2015 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Altera a redação da Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, que dispõe sobre a limpeza pública no Município de São Paulo, e acresce-lhe um artigo 6º-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta seletiva, e dá outras providências. (DOCREC - 861/2016)
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525 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 640 /2015 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras, nas farmácias e drogarias para os consumidores retornem resíduos sólidos provenientes de saúde como: embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos. (DOCREC - 862/2016)
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526 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 625 /2005 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem instalados, para uso exclusivo dos feirantes e funcionários, banheiros químicos em locais em que funcionarem regularmente feiras livres, e dá outras providências. (DOCREC - 863/2016)
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527 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 546 /2014 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental. (DOCREC - 864/2016)
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528 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 343 /2015 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe sobre a alteração da redação do § 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 14.660/07, bem como do inciso VI do §5º e, ainda, o acréscimo do inciso VII ambos do mesmo parágrafo e artigo do referido diploma legal municipal. (Ref. profissionais da educação - computação do tempo em cargo anterior para efeito do cumprimento do estágio probatório). (DOCREC - 865/2016)
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529 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 38 /2015 , do Vereador PAULO FIORILO (PT) E ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, pontos de ônibus e demais equipamentos e dependências atinentes ao transporte público municipal, e dá outras providências. (DOCREC - 866/2016)
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530 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 564 /2013 , do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social – VAI Comunica – no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação e dá outras providências. (DOCREC - 867/2016)
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531 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 283 /2016 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências. (DOCREC - 868/2016)
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532 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 203 /2011 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT) E ANTONIO DONATO (PT)
Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. (DOCREC - 869/2016)
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533 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 418 /2014 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de estagiários e profissionais de educação física para orientação de idosos na prática de exercícios físicos, nas praças públicas que contam com aparelhos de ginástica. (DOCREC - 870/2016)
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534 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 327 /2013 , do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre a regulamentação da venda de dispositivo de alarme sonoro e iluminação intermitente em veículo automotor, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 917/2016)
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535 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 46 /2015 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 14.492, de 31 de julho de 2.007, e dá outras providências.(Ref. A obrigatoriedade de inclusão de faixas e semáforo de segurança para travessia de pedestres dentro de um raio de 100m de distância de estabelecimentos de ensino públicos e privados). (DOCREC - 918/2016)
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536 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 153 /2016 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. (DOCREC - 919/2016)
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537 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 185 /2015 , do Vereador VAVÁ (PT)
Institui o "Passe Livre" para funcionários aposentados de todo o sistema de transporte público de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 920/2016)
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538 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 79 /2013 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD)
Altera dispositivos da Lei n. 11.228, de 4 de junho de 1992 - Código De Obras e Edificações e da Lei 15.442 (que dispõe sobre passeios públicos), de 9 de setembro de 2011, e dá outras providências. (DOCREC - 938/2016)
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539 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 661 /2015 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Básica à Criança – ABC – e dá outras providências. (DOCREC - 939/2016)
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540 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 129 /2015 , do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 940/2016)
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541 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 380 /2011 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Declara a obra de Adoniran Barbosa como patrimônio histórico cultural imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 941/2016)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



542 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 345 /2015 , do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências. (DOCREC - 942/2016)
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543 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 227 /2011 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB) E CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências. (DOCREC - 943/2016)
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544 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 657 /2015 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Altera os artigos 11 e 13 da Lei nº 15.442 de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências. (DOCREC - 944/2016)
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545 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 305 /2011 , do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
Dispõe sobre o preenchimento de vagas por permissionário (taxista) em pontos de táxi no município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 945/2016)
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546 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 608 /2011 , do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Dispõe sobre a incorporação de áreas Remanescentes de desapropriação no Município de São Paulo e dá outras Providências. (DOCREC - 946/2016)
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547 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 681 /2013 , do Vereador CALVO (PDT)
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências. (DOCREC - 947/2016)
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548 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 241 /2016 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação e implantação de um skatepark por subprefeitura na cidade de São Paulo. (DOCREC - 948/2016)
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549 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 487 /2015 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Lar Judith Angela Paganini Corcelli e dá outras providências. (DOCREC - 1/2017)
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550 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 415 /2015 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Insere-se o § 1º ao artigo 11 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências.(ref. a cobrança indevida de uma taxa de sublocação pelo uso dos postes que estão em via pública). (DOCREC - 2/2017)
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551 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 557 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR. (DOCREC - 3/2017)
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552 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581 /2015 , do Vereador RICARDO YOUNG (REDE)
Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial mas ainda são próprios para consumo. (DOCREC - 4/2017)
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553 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 300 /2014 , do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a comprovação da condição de torcedores, obriga a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências. (DOCREC - 5/2017)
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HÁ PARECER DE CCJLP OPINANDO PELA MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO

554 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 431 /2015 , do Vereador RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
Obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 6/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



555 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 289 /2015 , dos Vereadores SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
Dispõe sobre a indicação de segundo condutor no transporte individual de passageiros (táxi), em casos de impedimentos legais, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 7/2017)
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556 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 619 /1999 , dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E DOMINGOS DISSEI (PSD)
Estabelece normas para determinação do " Índice de Serventia Urbano" - ISU, para pavimentação asfáltica. (DOCREC - 8/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



557 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 826 /2007 , dos Vereadores CELSO JATENE (PR) E GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a utilização das áreas públicas dos parques municipais e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes, e dá outras providências. (DOCREC - 9/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



558 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 165 /2015 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD) E MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Permite ao doador contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso e indicar o programa ou ação para destinação dos recursos doados. (DOCREC - 10/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



559 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 509 /2016 , DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2017. (DOCREC - 11/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



560 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 594 /2013 , dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT) E JULIANA CARDOSO (PT)
Institui a Rua 24 horas, altera a Lei 12.879 de 13 de Julho de 1999, revoga a Lei 12.273 de 19 de Dezembro de 1996, e dá outras providências. (DOCREC - 12/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



561 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 891 /2013 , dos Vereadores TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), NATALINI (PV) E RICARDO YOUNG (REDE)
Proíbe no Município de São Paulo o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências. (DOCREC - 13/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



562 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 94 /2016 , dos Vereadores GILSON BARRETO(PSDB), ALFREDINHO(PT), ANDREA MATARAZZO (PSD) E SALOMÃO PEREIRA(PSDB)
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o terreno situado na avenida Francisco Morato e avenida Roberto Lorenz (zoneamento ZEPAM), margeando o córrego Caxingui e fazendo divisa com o perímetro do Parque Linear Caxingui, no bairro do Morumbi e dá outras providências. (DOCREC - 14/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



563 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 510 /2015 , dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), SALOMÃO (PSDB), VAVÁ (PT), ABOU ANNI (PV), NOEMI NONATO (PR), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), NATALINI (PV) E CALVO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e particulares e dá outras providências. (DOCREC - 15/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



564 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 455 /2015 , DO EXECUTIVO
Introduz alterações nos artigos 1º e 7º-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (DOCREC - 48/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



565 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 56 /2005 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB), ISAC FELIX(PR), EDIR SALES(PSD), RODRIGO GOULART(PSD),RUTE COSTA(PSD), FERNANDO HOLIDAY(DEM), DAVID SOARES (DEM) E OUTROS SRS. VEREADORES
Cria, o "Disque-Pichação", linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC 58/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



566 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 304 /2016 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Travessa Elena Maria dos Santos, o logradouro chamado de Viela 4, localizado entre as Ruas Marco Antônio Setti, nº 40, Cep: 08130-201 e Rua Visconde de Aljezur, altura do nº 408, Bairro Jurema, Distrito do Itaim Paulista. (DOCREC-69/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



567 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 213 /2012 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Centenário para Centro de Educação Infantil Jardim Centenário - Dalva Batista Forno, e dá outras providências. (Localizado na Av. Parada Pinto, 259) (DOCREC - 152/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



568 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 248 /2016 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina a Unidade Básica de Saúde Cidade Julia como UBS Pedro Galdino dos Santos e dá outras providências. (DOCREC - 153/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



569 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 207 /2014 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (REF: Rua Francisca de Paula Ferreira Alves) (DOCREC - 177/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



570 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 430 /2014 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, em local visível, placa contendo informação sobre a não aceitação dessas formas de pagamento. (DOCREC-179/2017)
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571 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 466 /2015 , DO EXECUTIVO
Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013. (DOCREC-215/2017)
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572 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 149 /2014 , do Vereador GOULART (PSD), SANDRA TADEU (DEM) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a proibição de abastecimento dos tanques de combustível de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-216/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



573 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 332 /2012 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Travessa União da Vitória o logradouro inominado localizado entre a Avenida Sanatório nº 1991, CEP 02238-000, e a Rua Lamarão, no bairro Jardim Cabuçú - São Paulo - Capital, e dá outras providências. (DOCREC 219/2017)
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574 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 78 /2015 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui o programa de proteção e promoção de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares. (DOCREC-221/2017)
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575 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 170 /2010 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Altera a Lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (Visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil). (DOCREC-222/2017)
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576 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 468 /2013 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a obrigatoriedade de disponibilização de Filtro/Protetor Solar aos usuários das piscinas dos Centros Educacional Unificado – CEU, dos Clubes Escola e outros equipamentos municipais que possuam piscina. (DOCREC-223/2017)
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577 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 81 /2010 , dos Vereadores CELSO JATENE (PR) E GABRIEL CHALITA
Dispõe sobre aspectos relevantes para a política municipal de proteção da criança e do adolescente, em especial, sobre medidas de interesse no aperfeiçoamento da política de divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências. (DOCREC-224/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



578 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 92 /2015 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante AZUL nas águas caracterizadas como “REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS” e, dá outras providências. (DOCREC-225/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



579 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 245 /2010 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Institui critérios gerais para instalações das áreas destinadas ao atendimento de idosos em hospitais e clínicas de saúde, e dá outras providências. (DOCREC-226/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



580 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 736 /2007 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB) E SANDRA TADEU (DEM)
Institui a "Virada da Limpeza Urbana", na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-227/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



581 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 118 /2011 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o Triturador de Resíduos Orgânicos, e fixa outras providências. (DOCREC-228/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



582 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 319 /2015 , do Vereador CONTE LOPES (PP)
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOCREC-229/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



583 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 705 /2013 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PR), JEAN MADEIRA (PRB) E VAVÁ (PT)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação de Atividades Físicas - PROATIVI, e dá outras providências. (DOCREC-230/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



584 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 15 /2015 , dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT), EDUARDO SUPLICY (PT)
Dispõe sobre a criação do Programa para Valorização do Idoso - VAIDOSO, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências. (DOCREC-231/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



585 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 614 /2011 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, sejam grafadas também no idioma inglês. (DOCREC-232/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



586 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 240 /2017 , DO EXECUTIVO
Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. (DOCREC 234/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



587 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 9 /2016 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispensa as escolas públicas localizadas no Município de São Paulo da obtenção do Auto de Vistoria de Segurança e dá outras providências. (DOCREC-261/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



588 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 509 /2014 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a destinar espaço nos cemitérios municipais para realização de cerimônias de velório para os munícipes beneficiados pela Lei 11.083/1991 (Ref. A população de baixa renda).(DOCREC-262/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



589 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 318 /2012 , dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. (DOCREC-263/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



590 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 538 /2013 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) E SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização e abastecimento de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular - GNV, no Município de São Paulo.(DOCREC-264/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



591 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 107 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS)
Acresce parágrafo ao artigo 3º da lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (DOCREC-265/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



592 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 370 /2015 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOCREC-266/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



593 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 556 /2013 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Município de São Paulo. (DOCREC-267/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



594 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 361 /2014 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD), FÁBIO RIVA (PSDB)
Dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Poder Executivo e a iniciativa privada visando a execução ou reforma e manutenção de sanitários para uso público, nos termos do art. 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. (DOCREC-268/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



595 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 667 /2013 , da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo no início das sessões de cinema, de peças teatrais ou eventos culturais realizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-273/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



596 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 506 /2011 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui a meia entrada para os profissionais da carreira do magistério da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento. (DOCREC-274/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



597 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 179 /2017 , DO EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios – SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007. (DOCREC-275/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



598 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2011 , dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), GOULART (PSD), CLAUDIO PRADO (PDT), NETINHO DE PAULA (PDT) , ATILIO FRANCISCO (PRB), RICARDO TEIXEIRA (PROS) E OUTROS SRS. VEREADORES
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-353/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



599 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 260 /2015 , do Vereador REIS (PT)
Institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município e dá outras providências. (DOCREC-380/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



600 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 662 /2013 , dos Vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS) E RODRIGO GOULART (PSD)
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências. (DOCREC-381/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



601 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 390 /2010 , dos Vereadores CLAUDIO FONSECA (PPS) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC 414/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



602 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 277 /2017 , DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 – PPI 2017. (DOCREC 415/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



603 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 185 /2016 , dos Vereadores REIS (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências. (DOCREC 427/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



604 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 266 /2015 , do Vereador REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT)
Obriga as agências bancárias do município a receberem o pagamento de contas de concessionárias públicas. (DOCREC 428/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



605 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 516 /2010 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares localizadas no Município de São Paulo manterem em estoque uma dose de insulina básica, e dá outras providências. (DOCREC 429/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



606 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 666 /2015 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC 430/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



607 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 86 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSD)
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de iptu confeccionado nos sistemas convencional e em braille. (DOCREC 431/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



608 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 151 /2014 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Acrescenta o art. 25-A à Lei 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e dá outras providências. (Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito Município de SP, certidão adicional de regularidade de licitante) (DOCREC 432/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



609 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 501 /2015 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB), TONINHO VESPOLI (PSOL) E ANDRÉ SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC 433/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



610 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 439 /2014 , do Vereador JAIR TATTO (PT), RODRIGO GOULART (PSD) E ZÉ TURIN (PHS)
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos na Cidade de São Paulo através do serviço-médico veterinário móvel de esterilização e de educação. (DOCREC 434/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



611 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 634 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Emergencial, o Pró-Auxílio , no valor de um salário mínimo , para atendimento a famílias atingidas por catástrofes naturais, do Município de São Paulo em Estado Decretado Calamidade Pública ou Situação de Emergência e dá outras providências. (DOCREC 435/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



612 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 569 /2011 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade onde estabelecimentos que dispõe de ambientes sonorizados anunciem o nome de cidadão que esteja sendo solicitado pela autoridade. (DOCREC 436/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



613 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 138 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Insere o artigo 28 A na Lei 13.278/2002, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Licitação de serviços de nutrição e alimentação, critérios para os editais) (DOCREC 437/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



614 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 420 /1999 , dos Vereadores GOULART (PSD) E RODRIGO GOULART (PSD)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. (Localizado na Rua Tabaré, Distrito de Santo Amaro), e dá outras providências. (DOCREC 438/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



615 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 326 /2005 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Capacitação e Treinamento, dentro dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), e dá outras providências. (DOCREC 439/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



616 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 303 /2015 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe sobre a inclusão da alínea “a” ao artigo 13 §1º, II da Lei 13.766/04, com a redação dada pela Lei 14.661/07, para o fim de estender aos filhos dos servidores públicos municipais, que tenham iniciado tratamento antes de completarem 18 anos, o benefício de usufruírem do serviço do Hospital do Servidor Público Municipal até o término do mesmo. (DOCREC 440/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



617 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 228 /2015 , dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
Dispõe sobre o “Programa de Wi-Fi Livre Sampa”, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências. (DOCREC 442/2017)
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618 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 325 /2012 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências. (DOCREC 443/2017)
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619 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 187 /2012 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Rua Ilha do Frade o logradouro inominado situado no Jardim da Paz, bairro de Perus - São Paulo - Capital e dá outras providências. (DOCREC 444/2017)
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620 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 535 /2013 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Rua Reinaldo Rodrigues da Silva Junior, o logradouro inominado localizado entre a Estrada São Paulo - Jundiaí, CEP 05230-000, e a Rua Ilha do Frade, no Bairro Recanto dos Humildes Perus - São Paulo - Capital, e dá outras providências. (DOCREC 445/2017)
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621 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 794 /2013 , do Vereador CONTE LOPES (PP)
Institui a Copinha de Futebol Infanto-juvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. (DOCREC 446/2017)
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622 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 221 /2012 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre estacionamento em vagas reservadas para idoso em área regulamentada como "zona azul" no Município de São Paulo. (DOCREC 447/2017)
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623 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 614 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde no Município de São Paulo. (DOCREC 448/2017)
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624 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 550 /2001 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Isenta do pagamento da taxa de remoção de árvores os aposentados proprietários de imóveis, e dá outras providências. (DOCREC 449/2017)
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625 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 430 /2016 , dos Vereadores PAULO FIORILO (PT), ANTONIO DONATO (PT), JAIR TATTO(PT) E ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social produtiva da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa Jovem SUS e dá outras providências. (DOCREC 450/2017)
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626 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 45 /2015 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado entre o final da Rua Silveira Sampaio e a Av. Hebe Camargo, próximo ao AMA Paraisópolis, “Parque Lourival Clemente da Silva” e dá outras providências. (DOCREC 451/2017)
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627 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 239 /2017 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. (DOCREC-502/2017)
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628 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 574 /2016 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação, no quadro do magistério municipal, do quadro dos profissionais de educação - QPE, de cargos de supervisor escolar, da carreira do magistério municipal. (DOCREC-578/2017)
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629 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 127 /2017 , do Vereador RODRIGO GOMES (PHS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público divulgar informações relativas à construção, aos reparos e à manutenção de galerias coletoras de águas pluviais realizadas no âmbito do município de são paulo, e dá outras providências. (DOCREC-592/2017)
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630 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 529 /2015 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB)
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.751 de 28 de maio de 2008, incluindo-se um inciso III, e dá outras providências.(Ref. as condições de transporte, a integridade física e emocional dos animais de grande porte, denominados “carga viva”, em especial os equinos, na cidade de São Paulo) (DOCREC-593/2017)
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631 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 35 /2016 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 10.154, de 07 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC-593/2017)
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632 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 367 /2017 , DO EXECUTIVO
Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; introduz alterações na Lei n° 16.211, de 27 de maio de 2015. (DOCREC-672/2017)
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633 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 343 /2014 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hoteis e todos os estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de hospedagem para cães e gatos instalados na Cidade de São Paulo, a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizar os serviços conectadas a internet online, e dá outras providências. (DOCREC-673/2017)
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634 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 550 /2016 , dos Vereadores NATALINI (PV), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Institui e Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PMEFSA e dá outras providências. (DOCREC-685/2017)
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635 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 777 /2013 , dos Vereadores GOULART (PSD) E RODRIGO GOULART (PSD)
Altera o art. 7º da Lei nº 11.198, de 19 de maio de 1992, para estabelecer a proporcionalidade na distribuição dos recursos do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR, e dá outras providências. (DOCREC-694/2017)
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636 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 149 /2015 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. (DOCREC-695/2017)
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637 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 738 /2013 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade na Cidade de São Paulo dos Postos de Abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem pasageiros e que estejam identificados com o selo "SELO GNV INMETRO", e dá outras providências. (DOCREC-696/2017)
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638 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 683 /2006 , do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de tarifas no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo para os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC-772/2017)
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639 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 208 /2016 , do Vereador REIS (PT)
Altera a Lei 14.454, de 2007, que dispõe sobre as placas denominativas dos logradouros públicos no município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-773/2017)
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640 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 43 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Estabelece diretrizes para a implantação do programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no município de são paulo. (DOCREC-774/2017)
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641 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 134 /2016 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre as condições mínimas para a atividade do Agente de Fiscalização de Trânsito no Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC-775/2017
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642 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 78 /2017 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Acrescenta a alínea “j” ao art. 2º da lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências. (Altera a lei que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino para instalação de microchips eletrônicos). (DOCREC-776/2017)
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643 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 80 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSD)
Dispõe sobre isenção de pagamento de zona azul aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça em cumprimento de decisões judiciais e dá outras providências. (DOCREC-777/2017)
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644 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 642 /2015 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui o prêmio PAGU – Apoio e Manutenção aos Coletivos Artísticos de Trabalho Continuado para a Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC-778/2017)
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645 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 257 /2017 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Denomina EMEF Escritora Carolina Maria de Jesus, a atual EMEF Infante Dom Henrique da Diretoria Regional de Educação da Penha, e dá outras providências. (DOCREC-779/2017)
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646 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201 /2017 , do Vereador ISAC FELIX (PR)
Acresce o §3º ao art. 7º da Lei nº 10.348, de 04 de setembro de 1987, e dá outras providências. (visa estabelecer a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança em escadas rolante, muito comuns na Cidade de São Paulo, tanto em prédios públicos como particulares). (DOCREC-781/2017)
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647 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 204 /2010 , dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)
Transforma os atuais cargos de Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação I, e dá outras providências. (DOCREC-782/2017)
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648 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 364 /2016 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidas de salvaguarda em escadas rolantes. De uso comum em shopping centers, lojas, cinemas e estações de transporte público. (DOCREC-783/2017)
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649 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 684 /2013 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado localizado na Avenida Inácio Cunha Leme, sentido Av. Atlântica, esquina com as Ruas José Joaquim Cesar e Bento Correia de Figueiredo – Quadras 244/249 – Setor 95, no bairro Socorro – Zona Sul desta Capital. (Passa a denominar-se Praça João Adão da Silva) (DOCREC-784/2017)
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650 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 123 /2017 , das Vereadoras SÂMIA BOMFIM (PSOL) E ISA PENNA (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Paulo. (DOCREC-785/2017)
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651 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 555 /2015 , DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo sul do Município de São Paulo, nos termos que especifica. (DOCREC-813/2017)
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652 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 686 /2017 , DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2018. (DOCREC - 878/2017)
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653 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 687 /2017 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 (DOCREC - 879/2017)
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654 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 582 /2017 , DO EXECUTIVO
Autoriza a alienação da participação societária detida pelo município de São Paulo na SÃO PAULO TURISMO S.A., nas condições que especifica; altera a lei n° 4.236, de 26 de junho de 1952. (DOCREC - 880/2017)
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655 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 180 /2017 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)
Modifica a lei 8.383 de 1976, que disciplina os cemitérios municipais, para permitir a participação da iniciativa privada no serviço. (DOCREC - 17/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



656 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 498 /2017 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (NOVO)
Altera e revoga dispositivos da lei nº 7.329. De 11 de julho de 1969, e da lei 10.308, de 22 de abril de 1987, e dá outras providências.(ref: a normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel à taxímetros). (DOCREC - 18/2018)
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657 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 587 /2015 , do Vereador NATALINI (PV)
Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências. (DOCREC - 19/2018)
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658 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 283 /2017 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Inclui no artigo 3º da lei nº 14.471/2007 a cidade de Arouca, em Portugal, e dá outras providências. (DOCREC - 20/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



659 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 854 /2017 , DO EXECUTIVO
Institui o programa de parcelamento de multas de trânsito – PPM. (DOCREC - 21/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



660 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 111 /2011 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre a realização de atividades ligadas ao recolhimento, guarda, destinação e reciclagem de materiais inservíveis e/ou descartáveis, chamados aqui resumidamente de lixo, sempre em um mesmo dia do ano, denominada "VIRADA DO LIXO", no Município de São Paulo, entre outros e dá outras providências. (DOCREC - 22/2018)
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661 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 286 /2017 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 23/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



662 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 623 /2017 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina largo Bom Jesus de Piraporinha o perímetro descrito, localizado no distrito Jardim São Luís – prefeitura regional de M’boi Mirim, e dá outras providências. (DOCREC - 47/2018)
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663 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 300 /2017 , dos Vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS),ADILSON AMADEU (PTB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma estabelecido pela Lei 14.933/2009 para adoção do biodiesel na frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros do município de São Paulo). (DOCREC - 48/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



664 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 299 /2017 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências. (DOCREC - 49/2018)
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665 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 622 /2017 , dos Vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS), GILSON BARRETO(PSDB) E OUTROS
Dispõe sobre a regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais promovidos pelo poder público no município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 50/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



666 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 467 /2015 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde com a utilização do contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências. (DOCREC - 52/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



667 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 200 /2014 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Estabelece critérios para o funcionamento das Agências de Modelos no Município de São Paulo e dá outas providências. (DOCREC - 78/2018)
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668 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 172 /2015 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Secretaria Municipal de Saúde manter nas Unidades Básicas de Saúde e nos Ambulatórios de Especialidades integrantes da Rede Municipal de Saúde, enfermeiro (a) obstetra. (DOCREC - 79/2018)
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669 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 715 /2013 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS),NETINHO DE PAULA (PDT) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Declara de utilidade pública o terreno localizado na Rua Mateo Bei, nº 2300, esquina com a Rua Margarida Cardoso dos Santos e dá outras providências. (DOCREC - 80/2018)
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670 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 547 /2014 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Cria o "Programa Leitura nos Ônibus" no sistema municipal de transporte público da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 81/2018)
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671 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 213 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Declaração de Utilidade Pública, a Abertura de Via Pública, no terreno localizado entre as Ruas Cristóvão de Salamanca, 569 – Conj. Res. José Bonifácio e Agrimensor Sugaya, 1.624 – (Colônia – Zona Leste) – Itaquera – São Paulo e dá outras providências. (Declara de utilidade pública o terreno localizado entre as Ruas Cristóvão Salamanca e Agrimensor Sugaya) (DOCREC - 82/2018)
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672 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 103 /2017 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (PROS), TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso do passeio à soleira de entrada dos pontos comerciais, indústrias e de serviços e dá outras providências. (DOCREC - 83/2018)
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673 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 315 /2017 , do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado no Município de São Paulo, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. (DOCREC - 84/2018)
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674 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 212 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências. (DOCREC - 85/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



675 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 320 /2017 , dos Vereadores CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E OUTROS SRS. VEREADORES
Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. (DOCREC - 87/2018)
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676 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 43 /2006 , dos Vereadores GOULART (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências. (DOCREC - 88/2018)
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677 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 787 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre o deslocamento gratuito dos pacientes do Sistema de Saúde Municipal e dá outras providências. (DOCREC - 89/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



678 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 423 /2017 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 90/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



679 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 579 /2015 , dos Vereadores REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)
Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação, e dá outras providências. (DOCREC - 91/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



680 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 374 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos comerciais e a conferência pela guarda civil metropolitana sempre que solicitado. (DOCREC - 92/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



681 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 244 /2010 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias escolares e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 93/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



682 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2013 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno é Vida, e fixa outras providências. (DOCREC - 94/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



683 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 264 /2012 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação do Programa Moradia Sustentável e fixa outras providências. (DOCREC - 95/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



684 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 90 /2013 , dos Vereadores JAIR TATTO (PT) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Estabelece o ensino obrigatório da língua brasileira de sinais desde a educação infantil até o ensino fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição. (DOCREC - 96/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



685 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 235 /2017 , dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT) E JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 97/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



686 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 60 /2017 , do Vereador CELSO JATENE (PR)
Altera a lei nº 15.422, de 09 de setembro de 2011, para o fim de tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos para ampliar a acessibilidade e prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira, e dá outras providências. (DOCREC - 98/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



687 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 53 /2017 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do Município de São Paulo, a dispor de cadeiras de rodas e dá outras providências. (DOCREC - 99/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



688 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 673 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Dispõe sobre o impedimento das empresas de transporte de ônibus, micro-ônibus, fretados, cooperativas e relacionados de prestarem serviços ao Município, participar em licitações e concessões públicas, caso possuam em seus quadros funcionários não registrados conforme prevê a legislação trabalhista brasileira e dá outras providências. (DOCREC - 100/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



689 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 310 /2017 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Insere o §3º ao Art. 43 da Lei 14.223 de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (Ref. a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo). (DOCREC - 103/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



690 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 517 /2012 , dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS) , JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei 13.194 de outubro de 2001 e dá outras providências. (Concessão de auxílio transporte ao servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos) (DOCREC - 104/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



691 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 403 /2017 , da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL), CAIO MIRANDA (PSB)
Cria o monumento municipal da tolerância e respeito às pessoas LGBTS “faixa da diversidade” na faixa de pedestres da altura do número 700 da avenida paulista.(DOCREC - 105/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



692 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 265 /2010 , dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 106/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



693 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 492 /2017 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (NOVO)
Dispõe sobre viagens nacionais e internacionais realizadas por servidores da administração municipal e dá outras providências. (DOCREC - 107/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



694 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 415 /2017 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Estabelece a obrigatoriedade dos “food trucks” ou comerciantes de alimentos nas vias públicas ou espaços públicos de disponibilizarem aos consumidores álcool em gel. (DOCREC - 108/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



695 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 501 /2013 , do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre o consumo, a produção e comercialização de carvão vegetal no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 109/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



696 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 307 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSD)
Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências. (DOCREC - 110/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



697 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 375 /2017 , do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, no âmbito do município de São Paulo. (DOCREC - 111/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



698 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 56 /2017 , do Vereador ISAC FELIX (PR)
Dispõe sobre a promoção de valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de são paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 124/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



699 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 87 /2017 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de creches em todos os polos geradores de tráfego existentes e dá outras providências. (DOCREC - 125/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



700 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 260 /2016 , dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD),TONINHO PAIVA (PR), VAVÁ (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES
Estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no município de são paulo. (DOCREC 126/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



701 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 427 /2017 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS), RINALDI DIGILIO (PRB)
Proíbe a cobrança diferenciada entre homens e mulheres na entrada de casas noturnas, boates shows, bares e demais estabelecimentos similares, e dá outras providências. (DOCREC - 127/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



702 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 445 /2017 , da Vereadora ALINE CARDOSO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do polo de ecoturismo da Cantareira e dá outras providências. (DOCREC - 128/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



703 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 546 /2016 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB)
Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem a destinação adequada dos despojos de seus entes falecidos, e dá outras providências. (DOCREC - 129/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



704 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 485 /2016 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Estabelece diretrizes sobre o Programa Ponto Economia Solidária, Comércio Justo e Cooperativismo Social e Cultura na cidade de São Paulo. (DOCREC - 130/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



705 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 10 /2014 , dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), GEORGE HATO (MDB), GOULART (PSD) E OUTROS SRS. VEREADORES
Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva. (DOCREC - 131/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



706 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 167 /2014 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB), FABIO RIVA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor das Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares da Cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 139/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



707 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 176 /2006 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa " Farmácia Solidária" , que se constitui na coleta e distribuição gratuita de medicamento a pessoas carentes. (DOCREC - 140/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



708 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 262 /2001 , dos Vereadores CLAUDIO FONSECA (PPS) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Estabelece prazo para regulamentação de benefícios concedidos por lei a servidores públicos municipais. (DOCREC - 141/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



709 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 337 /2005 , do Vereador CELSO JATENE (PR)
Dispõe sobre a concessão de auto de licença de funcionamento as clínicas de Terapias Naturais e Terapias Orientais. (DOCREC - 142/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



710 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 354 /2014 , dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB) E RICARDO NUNES (MDB)
Estabelece diretrizes da política municipal de apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências. (DOCREC - 143/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



711 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 563 /2017 , do Vereador CONTE LOPES (PP)
Dispõe sobre a informatização do cartão vacinação (DOCREC - 144/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



712 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 635 /2017 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conta fracionada em estabelecimentos comerciais que forneçam refeições para consumo no local no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 145/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



713 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 699 /2015 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a utilização de novas tecnologias de comunicação pelos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 146/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



714 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 528 /2016 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Institui os “JOMI-Jogos Municipais da Pessoa Idosa” a serem realizados, anualmente, no 1º semestre de cada ano. (DOCREC - 147/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



715 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Denomina Praça da Sé – Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, a atual Praça da Sé, Subprefeitura da Sé, São Paulo, SP. (DOCREC - 148/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



716 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 50 /2016 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Denomina da Praça da Vitória, o logradouro inominado, qual está situada na Rua Sebastião Tolêdo Bueno, Jardim Fernandes e dá outras providências. (DOCREC - 149/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



717 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 167 /2010 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências. (DOCREC - 150/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



718 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 283 /2013 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Altera a denominação da Praça Salvador Allende, no Distrito do Cursino, para Praça Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências. (DOCREC - 151/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



719 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 335 /2017 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Denomina praça Aníbal Mário “Babu”, a praça inominada, localizada entre a rua Toriba e a rua Pirajá e dá outras providências. (DOCREC - 152/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



720 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 357 /2017 , dos Vereadores OTA (PSB), GEORGE HATO(MDB), RODRIGO GOULART (PSD) E MILTON LEITE (DEM)
Denomina Praça da Liberdade – Japão a área livre – CODLOG 11820-6, situada entre a Avenida Liberdade, Rua Galvão Bueno e Rua dos Estudantes no distrito da Liberdade, prefeitura regional da Sé, São Paulo – SP, e dá outras providências. (DOCREC - 153/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



721 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 540 /2016 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Doroteia como Luiz Silva Teixeira e dá outras providências. (Localizado à Rua dos Anequins, 03 Jd. Santa Terezinha – CEP 04474-000). (DOCREC - 154/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



722 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 633 /2017 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Declara Wenzhou, Provícia de Zhejiang, na China, cidade irmã de São Paulo, e altera a lei n° 14471, de 10 de julho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre cidades irmãs da cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 155/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



723 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 584 /2016 , do Vereador NATALINI (PV)
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências. (DOCREC - 156/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



724 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 176 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSD)
Dispõe sobre a priorização do investimento em ensino nas áreas periféricas com demonstrado déficit de atendimento público no setor do ensno. (DOCREC - 158/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



725 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 221 /2017 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a instituição dos centros de prevenção e reabilitação das doenças profissionais. (DOCREC - 159/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



726 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 275 /2017 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Inclui Parágrafo ao artigo 7º da Lei 13.194, de 24 de outubro de 2001, possibilitando que o transporte do servidor da Guarda Civil Metropolitana seja por meio de transporte particular, e dá outras providências. (DOCREC - 160/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



727 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 332 /2014 , dos Vereadores TONINHO PAIVA (PR) E GOULART (PSD)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de zona azul para as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, portadoras de cartão de estacionamento próprio, no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 161/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



728 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 343 /2009 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 162/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



729 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 368 /2012 , dos Vereadores DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) E DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a utilização de painel solar nas escolas públicas municipais para captação da energia solar, e fixa outras providências. (DOCREC - 163/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



730 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 404 /2016 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências(DOCREC - 164/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



731 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 453 /2013 , dos Vereadores TONINHO VESPOLI (PSOL) E SÂMIA BOMFIM
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência ao Portador de Hanseníase. (DOCREC - 165/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



732 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 591 /2015 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. (DOCREC - 166/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



733 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 627 /2002 , do Vereador CELSO JATENE (PR)
Dispõe sobre a implantação de sinalização de advertência e de orientação em áreas hospitalares, e dá outras providências. (DOCREC - 167/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



734 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 710 /2017 , do Vereador REIS (PT)
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos. (DOCREC - 168/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



735 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 785 /2017 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Altera a lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, a lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010 (organizam a coleta e o descarte de resíduos sólidos no Município de São Paulo) e estabelecem mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 169/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



736 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 311 /2016 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), FÁBIO RIVA (PSDB) E MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 175/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



737 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 562 /2014 , do Vereador NATALINI (PV)
Estabelece adoção de combustíveis menos poluentes para geradores no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC-222/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



738 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2016 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Altera a denominação do “Centro de Educação Infantil Jardim Centenário”, localizado na Av. Parada Pinto, 259, Vila Nova Cachoeirinha, para “Centro de Educação Infantil Jardim Centenário – Dalva Batista Forno” e dá outras providências. (DOCREC-239/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



739 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 382 /2013 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Estabelece Diretrizes para o “Programa de Terapia Floral”, Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do município de São Paulo. (DOCREC-240/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



740 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 655 /2009 , dos Vereadores CHICO MACENA (PT), NABIL BONDUKI (PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.(Sobre o sistema cicloviário do Município de São Paulo) (DOCREC 290/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



741 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 11 /2018 , DO EXECUTIVO
Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de projeto de intervenção urbana – PIU para a zona de ocupação especial – ZOE do Anhembi, nos termos do artigo 9º da lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017. (DOCREC - 319/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



742 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 76 /2018 , DO EXECUTIVO
Altera o artigo 1° da lei n° 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município.(DOCREC - 403/2018)
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743 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 877 /2013 , DO EXECUTIVO
Estende, às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no artigo 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; confere nova redação ao artigo 33 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, bem como revoga o artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.(DOCREC - 405/2018)
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744 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 741 /2017 , dos Vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS), JOSÉ POLICE NETO (PSD) E RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios e dá outras providências. (DOCREC - 423/2018)
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745 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 535 /2017 , do Vereador CONTE LOPES (PP)
Cria a feira de arte, artesanato, antiguidades, cultura e lazer na praça heróis da força expedicionária brasileira, no bairro de Santana, no município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 427/2018)
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746 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 43 /2015 , dos Vereadores ATILIO FRANCISCO (PRB) E RICARDO YOUNG (REDE)
Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município de São Paulo e, dá outras providências. (DOCREC - 428/2018)
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747 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55 /2010 , do Vereador CLÁUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia e dá outras providências. (DOCREC - 429/2018)
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748 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 130 /2017 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Estabelece parâmetros para a implantação de jiraus em edificações. (DOCREC - 430/2018)
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749 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 160 /2017 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)
Institui o programa de catalogação dos bens imóveis do município. (DOCREC - 431/2018)
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750 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 202 /2017 , do Vereador ISAC FELIX (PR)
Torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as repartições públicas do município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 432/2018)
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751 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 237 /2017 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a seção 13.3.2 do anexo I da lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, relativa a dimensões de vagas de estacionamento, e dá outras providências. (DOCREC - 433/2018)
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752 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 346 /2017 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Acrescenta o item 8.9 ao capítulo 8 – do estacionamento, do anexo I da lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, o código de obras e edificações de modo a estabelecer a obrigatoriedade de instalação de tomadas de energia elétrica nas vagas de veículos nas garagens de condomínios construídos no município de São Paulo, com medição independente de consumo, e dá outras providências. (DOCREC - 434/2018)
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753 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 473 /2008 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB) E JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Cria a Subprefeitura Brás/Pari e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. (DOCREC - 435/2018)
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754 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 500 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOCREC - 436/2018)
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755 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 628 /2017 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a instituição do programa de educação financeira infantil no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 437/2018)
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756 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2014 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Estabelece condições para o funcionamento das Escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de Campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC - 439/2018)
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757 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 405 /2017 , do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela Administração Pública, bem como daqueles que circulem no Município mediante autorização do Executivo.(DOCREC - 440/2018)
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758 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 173 /2017 , dos Vereadores OTA (PSB), RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO(PT) E EDIR SALES (PSD)
Institui o “programa de castração móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no município”. (DOCREC - 441/2018)
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759 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 549 /2017 , do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)
Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001(Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo), para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências.(DOCREC - 442/2018)
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760 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 249 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS)
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de açougues e estabelecimentos similares, por equipe especializada, chefiada por médico veterinário no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 443/2018)
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761 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 484 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSD)
Autoriza a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.(DOCREC - 444/2018)
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762 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 458 /2015 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades da Saúde do Município de São Paulo, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.(DOCREC - 445/2018)
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763 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 775 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Fica instituído o programa de auxílio pecuniário para aquisição de produtos educacionais – Cartão Educamais.(DOCREC - 446/2018)
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764 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 200 /2017 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Eliana como João Neres de Oliveira e dá outras providências. (Situado à Rua Henry Arthur Jones nº 201 – Jd. Eliana São Paulo-SP).(DOCREC - 447/2018)
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765 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 474 /2016 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Avenida Telê Santana da Silva, o trecho da atual Avenida Jules Rimet que tangencia o Estádio do Morumbi, situado entre a Avenida Padre Lebret e a Praça Roberto Gomes Pedrosa, Codlog 11291-7, Morumbi, Subprefeitura Butantã, São Paulo, SP.(DOCREC - 448/2018)
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766 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 10 /2017 , dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS) E JANAÍNA LIMA (NOVO)
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do “Rodízio”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97(Estabalece o rodízio municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para seu descumprimento).(DOCREC - 449/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



767 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 416 /2011 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera denominação da atual Estrada do Porto, no Bairro do Grajaú, para Rua José Gomes.(DOCREC - 450/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



768 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 267 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação e implantação da Travessia Pedreira para Grajaú, através do sistema de balsa às margens da Represa Billings.(DOCREC - 451/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



769 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 701 /2015 , dos Vereadores DAVID SOARES (DEMOCRATAS) E JANAINA LIMA (NOVO)
Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.(DOCREC - 452/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



770 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 771 /2017 , do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC - 453/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



771 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 613 /2016 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB)
Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC - 454/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



772 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 79 /2018 , do Vereador REIS (PT)
Denomina espaço público inominado praça professora Heley de Abreu Silva Batista, situada no bairro Jardim Caravelas, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências. (localizado entre a rua Luiz Seraphico Junior e a avenida Cecília Lottenberg). (DOCREC - 458/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



773 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 264 /2004 , do Vereador JOSÉ NOGUEIRA (PT)
Altera a denominação da EMEI - "Vila Nova" - passando a denominar-se: "Ives Ota". (DOCREC - 459/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



774 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 298 /2015 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo para Polo Cultural e Esportivo Adoniran Barbosa, e dá outras providências. (DOCREC - 460/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



775 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 499 /2017 , do Vereador JOÃO JORGE (PSDB)
Denomina rua Nação Madureira o logradouro inominado confluente à avenida Nicolas Boer, situado no distrito da Barra Funda – São Paulo – capital e dá outras providências. (DOCREC - 461/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



776 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 526 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobre a denominação da RUA SEM NOME, PARQUE TAIPAS, SÃO PAULO/SP, CEP 02987-170 que receberá o nome de "Rua Francisco Erasmo Rodrigues de Lima", e dá outras providências. (DOCREC - 462/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



777 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 70 /2018 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina praça estudante Natália Barboza da Silva, o espaço inominado localizado no jardim planalto – distrito de Sapopemba.(circundado pela av. Professor Luiz Ignácio Anhaia Melo, rua Macanaré e rua Vera Marta). (DOCREC - 463/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



778 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 152 /2013 , DA MESA DA CÂMARA
Revoga dispositivo e altera o anexo da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pelas Leis nº 14.381/07; 15.138/10 e nº 15.060/09, e dá outras providências. (DOCREC - 466/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



779 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 599 /2016 , DO EXECUTIVO
Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, distrito do Morumbi, nos termos da lei nº 14.499, de 14 de setembro de 2007. (DOCREC - 478/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



780 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 202 /2018 , DO EXECUTIVO
Institui o programa especial de quitação de precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do artigo 105 do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT. (DOCREC - 568/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



781 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 167 /2018 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. (DOCREC - 615/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



782 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 337 /2018 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização da administração pública municipal direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança. (DOCREC - 684/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



783 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 722 /2015 , DO EXECUTIVO
Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, e altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001. (DOCREC - 704/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



784 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 252 /2018 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a readequação dos valores da gratificação de municipalização, instituída pela lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2003. (DOCREC - 728/2018)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



785 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 671 /1996 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas Municipais aos Grupos de Escoteiros. (DOCREC - 592/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



786 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 575/2014), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2013.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


787 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 576/2014), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2013.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


788 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 652/2015), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2014.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
REJEIÇÃO DO PARECER DO TCM MEDIANTE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.


789 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 653/2015), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2014.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


790 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 627/2016), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2015.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


791 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 628/2016), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2015.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


792 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 516/2017), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2016.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


793 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 517/2017), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2016.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)


794 - PL 230 /1996 , DO EXECUTIVO
Revoga o artigo 10 da Lei 10.072/86, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouro público. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA.


795 - PLO 3 /2014 , DO EXECUTIVO
Introduz alterações nos artigos 92 e 97 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Dispõe sobre a remuneração dos servidores) (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.


796 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 45/1992, interposto pelo Vereador Arnaldo Madeira, contra a decisão do Presidente quanto ao quorum para votação do PL 607/89, que trata da Ordenação doe Elementos Paisagísticos do Município , de maioria absoluta, e não 3/5 como exige a LOM.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


797 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 25/1993, interposto pelo Vereador Chico Witaker, contra a decisão do Presidente durante o processo de votação da CPI da COHAB do Ver. Faria Lima, que não permitiu que fosse levantada "Questão de Ordem", chegando a cortar o som do microfone.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


798 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/1993, interposto pelo Vereador José Mentor, contra a decisão do Presidente em Questão de Ordem apresentada na Sessão de 12/05/93, sobre o número de assinaturas de parlamentares necessárias para aprovação de parecer de comissão permamente. (Adiado Sine Die EM 09/09/1993 doc 30/09/1993)

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


799 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 59/1993, interposto pelo Vereador Chico Witaker, contra a decisão do Presidente durante a votação do Pl 498/1993 (Saúde), na condição de Presidente da Comissão de Administração Pública, por não ter sido solicitada reunião conjunta formal. (Adiado Sine Die em 09/09/1993 DOC 30/09/1993)

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


800 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 38/1999, interposto pela Vereadora Maeli Vergniano, contra a decisão do Presidente ao determinar o arquivamento do pedido de cassação do mandato do Vereador José Eduardo Martins Cardozo.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


801 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 63/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP), contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 706 /2003 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Introduz parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 12.326, de 16 de abril de 1997. (Ref. a vacinação de idosos.)
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


802 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 64/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 222 /2000 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a imposição de normas para a concessão de alvará de instalação e funcionamento de antenas e torres de celulares no Município de São Paulo, e dá outras providências.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


803 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 75/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 222 /1996 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tacógrafo em todos os veículos que efetuam o serviço de transporte de passageiros através de lotação.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


804 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 76/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 790 /1998 , do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a imposição de normas de funcionamento a todos os estacionamentos com manobristas que atuam em bares, restaurantes, casas noturnas e similares, e dá outras providências.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


805 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/2011, que apresenta Recurso interposto pelo Vereador Aurélio Miguel (PR) contra a decisão do Presidente que indeferiu Questão de Ordem visando à anulação da votação do PL 496 /2007 , DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO DE AUTORIA COLETIVA
Que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica.
NÃO HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


806 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 35/2011, interposto pelo Vereador Aurélio Miguel (PR) contra a decisão do Presidente que respondeu a Questão de Ordem Sobre a retirada de assinatura de Requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito posteriormente à sua entrega à Mesa.

NÃO HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


807 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 42/2013, interposto pelo Vereador José Police Neto (PSD) contra a decisão do Presidente que respondeu a Questão de Ordem
Sobre a Emenda de Redação à Redação Final ao Projeto de Lei nº 237/2013, em relação à vontade legislativa, publicada no Diário Oficial de 30/05/2013.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


808 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 12/2015, interposto pelos Vereadores Adolfo Quintas (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Anibal De Freitas (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho De Souza (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB) E Salomão Pereira (PSDB), que requer que a deliberação realizada em 15 de abril de 2015, no Congresso de Comissões sobre o PL nº 377/14, seja anulada, tendo em vista os fatos relatados.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


809 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/2015, interposto pelos Vereadores Ver. AURELIO NOMURA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PSDB) , REQUER COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO RI QUE AS DELIBERAÇÕES REALIZADAS EM 13 DE MAIO DE 2015, NO CONGRESSO DE COMISSÕES SOBRE OS PROJETOS DE LEI 587/13 E 481/13, SEJAM ANULADAS TENDO EM VISTA OS FATOS RELATADOS.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


810 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 32/2015, interposto pelo Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB) CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE NA 222ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2015, POR COLOCAR EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº312/2013, SEM A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PREVISTA NO ARTIGO 270, §5º DO REGIMENTO INTERNO.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


811 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 59/2015, interposto pelo Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB) CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE NA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015, POR MANTER A DECISÃO QUANTO A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO VER. AURÉLIO NOMURA.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


812 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 61/2015, interposto pelo Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE NA 267ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015, POR COLOCAR EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO N.º 04 DA LIDERANÇA DO GOVERNO, AO PL 146/2015.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


813 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto pelo Vereador ANTONIO DONATO (PT) contra decisão do Presidente, VEREADOR MILTON LEITE, que não teria elucidado questão de ordem apresentada pelo proponente durante a 43ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, realizada em 03 de julho de 2017.

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.


814 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 01/2017, interposto pelo Vereador RICARDO NUNES (PMDB) contra decisão do Vereador Vice-Presidente, EDUARDO TUMA, em exercício da presidência na 4ª Sessão Ordinária, em 09 de fevereiro de 2017, a respeito da questão de ordem levantada por este Vereador e pelo Vereador George Hato (no tocante à representação do PMDB nas Comissões Parlamentares de Inquérito).

HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.