2019/02/20/144

Data:
20/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

SEI 6021.2018/0038902-8  EDUARDO FIGUEIRA DE MELLO QUELHAS- Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de Desapropriação de autos nº 1042619-75.2014.8.26.0053 - 10ª VFP.Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014774313), em nome de EDUARDO FIGUEIRA DE MELLO QUELHAS, CPF nº 507.865.048-20, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.
6021.2017/0012594-0- JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES.Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1032151-47.2017.8.26.0053 - 9ª VFP.Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 204,12 (duzentos e quatro reais e doze centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014725817), em nome de JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, CPF nº 870.268.218-49, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.