2019/02/20/253

Data:
20/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO FISCAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
INTERESSADO:  DEPARTAMENTO FISCAL – FISC
ASSUNTO: Pagamento de 50% dos Honorários do Perito Judicial. Autos nº 1012851-02.2017.8.26.0053 - 15ª VFP.

DESPACHO Nº 219/2019 – FISC G
   1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor da r. decisão constante dos autos judiciais em referência, aqui como doc. nº 011580355 ,  e,  conforme encaminhamentos docs  n° 011661627, 012950621, 013632511- e da Divisão de Contabilidade desta Coordenadoria  - doc. nº.  01462987   - no uso das competências a mim atribuídas no inciso V do artigo 19 do Decreto 57.263/2016 c/c inciso I da Portaria n.º 01/2017 PGM/CGGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais),  onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva de recursos n° 13.638 sob documento n° 014642912, com vistas  a promover o pagamento de 50% dos honorários do perito judicial.
 
Despacho nº 223/2019  – FISC G
 1- Em face dos elementos constantes dos autos do SEI nº 6021.2017/0004793-1, em especial das manifestações de FISC 43 (013437892), mapa mensal de mandados, documentos n° 3033534 e a nota de reserva de recursos (014634936) para suportar a despesa – nota de reserva 13.545, observadas as formalidades legais, regulamentares e cautelas de praxe, com fundamento na Portaria n° 01/2017 - PGM/CGGM, AUTORIZO o empenhamento de recursos necessários ao pagamento de uma diligência judicial a Sandra Fátima Ferreira da Silva, Oficiala de Justiça, Matrícula n. 034.699, CPF n. 040.270.088-04, no valor de R$ 70,65  (setenta reais e sessenta e cinco centavos), realizada nos autos da ação n. 792/0416279-71.1999.8.26.0053, que tramita perante a Fazenda Pública da Comarca da Capital.
2-A despesa referida no item “1” deverá onerar a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00.


Despacho nº  227/2019 – FISC G
1- Em face dos elementos constantes dos autos do SEI nº 6021.2018/0018451-5, em especial das manifestações de FISC 42 (013594591), mapa mensal de mandados, documentos n° 9617829 e a nota de reserva de recursos (014631713) para suportar a despesa – nota de reserva 13.518, observadas as formalidades legais, regulamentares e cautelas de praxe, com fundamento na Portaria n° 01/2017 - PGM/CGGM, AUTORIZO o empenhamento de recursos necessários ao pagamento de uma diligência judicial a Francisco Roberto Nery Coutinho, Oficial de Justiça, Matrícula n. 311.792-7, CPF n.    075.571.418-06075.571.418-06075.571.418-06, no valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e cinco centavos), realizada nos autos da ação n. 0031143-72.2005.8.26.0053, que tramita perante a Fazenda Pública da Comarca da Capital.
2-A despesa referida no item “1” deverá onerar a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00.
 
 Despacho nº 222/2019 – FISC G
1-Em face dos elementos constantes dos autos do SEI nº 6021.2018/0018195-8, em especial das manifestações de FISC 42, FISC 41 e FISC 122 (9569595, 010334721 e 013594170), mapa mensal de mandados, documentos n° 9569576 e a nota de reserva de recursos (014630556) para suportar a despesa – nota de reserva 13.512, observadas as formalidades legais, regulamentares e cautelas de praxe, com fundamento na Portaria n° 01/2017 - PGM/CGGM, AUTORIZO o empenhamento de recursos necessários ao pagamento de uma diligência judicial a Vera Aparecida de Almeida, Oficiala de Justiça, Matrícula n. 305.168, CPF n. 066.329.308-16, no valor de R$ 77,10  (setenta e sete reais e dez centavos), realizada nos autos da ação n. 0427442-48.1999.8.26.0053, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
2 -A despesa referida no item “1” deverá onerar a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00.