2019/02/20/255

Data:
20/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Abertura de licitação na Modalidade Concorrência - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIADUTO T05 LOCALIZADO NA MARGINAL PINHEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO.



DESPACHO



I – Em face dos elementos constantes do presente processo, especialmente da manifestação da Divisão Técnica de Licitações (SEI nº 014828922), RETIRRATIFICO o Despacho (SEI nº 014792727) para constar que foi autorizada a abertura de licitação, na modalidade Concorrência Tipo menor Preço, na forma dos artigos 23, inciso I, alínea “c” e artigo 45, §1º, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações, para contratação de empresa para execução de obra de recuperação estrutural – “Viaduto sobre a CPTM” – Marginal Pinheiros/Leste – via Expressa, sob a responsabilidade desta Secretaria.

II. Outrossim, nos termos do que preceitua o inciso I, do parágrafo único, do artigo 2º do Decreto nº 52.689/2011, alterado pelo Decreto nº 52.696/2011, com redação dada pelo Decreto nº 56.003/2015, de 17/03/2015, AUTORIZO o processamento de licitação, sem a inversão de fases, observadas as cautelas legais.