2019/02/20/297

Data:
20/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

NOTIFICAÇÃO

Processo nº 6018.2018/0040576-0
Tendo em vista o atraso de 20 (vinte) dias na entrega do material relativo à Nota de Empenho n° 129.969/2018, bem como cálculo do setor Contábil, é o presente para NOTIFICAR a empresa HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP, CNPJ 18.224.182/0001-40, que poderá sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da cláusula 5.2 do Anexo da Nota de Empenho, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de cinco dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II do Decreto Municipal n° 66.354/2014), a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Silva Bueno, 821, 3° andar, sala 305, Ipiranga – São Paulo.