2019/02/20/485

Data:
20/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

6021.2018/0025765-2 - PGM. Aquisição de ferramentas diversas, para atender a Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos - Dispensa de Licitação - Cotação Eletrônica 24/2018 - COMPRASNET - Retirratificação de despacho. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações da Divisão de Contabilidade no doc. 014095141, da Divisão de Compras e Contratos no doc. 014532073 e no e-mail doc. 014729778 e da Assessoria Técnica no doc. 014729828, todas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, no uso das competências que me foram atribuídas pelo art. 19, incisos V e VI do Decreto 57.263/16 e pela Portaria PGM.G 24/17, RETIFICO o despacho - doc. 012931655 -, publicado no DOC de 01/12/2018 (doc. 012968200), referente a autorização, com fundamento no art. 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, por dispensável a licitação em face do pequeno valor da despesa, da contratação direta da empresa "G&A COM. E SERV DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA", inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.423.294/0001-46, para a aquisição de ferramentas diversas para uso pela Divisão de Manutenção e Engenharia na Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem, observadas todas as especificações e condições descritas no documento nº 012294867, para constar, diante da prorrogação da validade da proposta e sua correção (doc. 014646136) : o valor total do ITEM- 8 - ALICATE PRENSA TERMINAIS, PARA CABO NÃO ISOLADO UTILIZADO PARA PRENSAR CABOS E TERMINAIS. BITOLA ENTRE 0,5 E 10MM², PÇ= 2, de R$200,00 e o valor total geral da despesa a ser empenhada de R$5.329,78, e não como constou, prevalecendo o prazo de entrega de todos os produtos de 20 (vinte) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada, e, - que a despesa onerará a dotação nº 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 do orçamento do presente exercício e não como constou. 2. Ficam RATIFICADOS todos os demais termos e condições do citado decisório. 3. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente nota de empenho, onerando a referida dotação, que fará as vezes de contrato, a favor da empresa citada, adjudicatária da Cotação Eletrônica COMPRASNET 24/2018, no valor total de R$5.329,78, considerados os preços declinados por item no r. despacho retirratificado, e para o item 8 o valor unitário de R$ 100,00 e total de 200,00, como acima especificado.