2019/02/20/580

Data:
20/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
2012-0.305.967-8 - COMUNIQUE-SE N° 020/DECONT-G/2019
I. O Condomínio Edifício Marina – CNPJ/MF nº: 69.274.843/0001-82 com sede estabelecida na Rua Gil Eanes, nº 409 – Campo Belo, São Paulo/SP, CEP: 04601-041, em atendimento à sua solicitação de fls. 319 do Processo Administrativo nº 2012-0.305.967-8, fica ciente do deferimento da solicitação de prazo, concedendo 60 (sessenta) dias, para que inicie o plantio reparatório, sendo que o prazo para conclusão total do plantio é de 60 (sessenta) dias a contar de seu início, conforme previsto na Cláusula Primeira do Termo de Aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 043 /DECONT-G/2015;


2008-0.080.286-8 - COMUNIQUE-SE N° 14/DECONT-G/2019
I. Tendo em vista a inércia do interessado na apresentação de recurso administrativo, fica a empresa Valter Cardoso dos Santos ME – CNPJ nº 09.519.268/0001-09, situada à Av. Vereador João de Luca, 747 – JD. Prudência – São Paulo/SP – CEP: 04381-000 ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocada a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT - 3, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387, 1º andar, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa nº 67-011.628-9 por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;


2016-0.125.724-0 - COMUNIQUE-SE N° 15/DECONT-G/2019
I. Fica a empresa interessada “Engeterra Engenharia e Terraplanagem Ltda.”, CNPJ: 50.546.480/0001-69 convocada a comparecer no prazo de 5 dias a fim de complementar os documentos necessários á interposição do recurso, apresentando o instrumento de constituição do procurador e cópia dos estatutos ou atos constitutivos da pessoa jurídica e, se for o caso, da ata de eleição da diretoria, conforme incisos IV e V, do art. 11 do Decreto Municipal n°51.714/10, sob pena de não conhecimento da impugnação interposta.