2019/02/20/607

Data:
20/02/2019
Secretaria:
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO
Orgão:
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP-4
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/02/2019


- Presidência do Sr. Eduardo Tuma.

- Secretaria do Sr. Reis.

- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Natalini, Noemi Nonato, Ota, Paulo Frange, Quito Formiga, Reginaldo Tripoli, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva e Zé Turin.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 146ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de fevereiro de 2019.
Quero anunciar a presença, em plenário, do Deputado Federal reeleito, Presidente Nacional dos Progressistas, Deputado Guilherme Mussi, a quem peço uma salva de palmas.

- Aplausos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Relembro os Colegas da indicação dos nomes para as Comissões. Cada Vereador poderá indicar um projeto de Decreto Legislativo para que possamos, na semana que vem, fazer essas votações; e um projeto de lei, em primeira votação, para que, na semana subsequente, façamos essas votações para aqueles que já passaram na CCJ e possam ser instruídos no plenário, no Congresso de Comissões, se preciso for.
Informo também que a Vereadora Soninha Francine iniciou um trabalho de análise dos vetos que constam da Ordem do Dia das sessões ordinárias. A intenção é seguir a ordem cronológica e manter os vetos para que possamos limpar a pauta da sessão ordinária desses 800 itens. Então é necessário fazer esse tipo de trabalho, que será anunciado na reunião conjunta de líderes na próxima terça-feira.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Quero cumprimentar V.Exa. por essa iniciativa para que, de fato, essas sessões ordinárias possam ter uma pauta para que se discutam os projetos.
Parabéns, Sr. Presidente. V.Exa. vem dando o tom da sua gestão e toda esta Casa o parabeniza pela coragem de discutir essa importante questão, que são os vetos. Há muito tempo vêm sendo procrastinadas essas discussões e agora essa gestão está tendo coragem de enfrentar.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereadora Janaína Lima.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Eu não sei se ouvi bem. V.Exa. disse que iremos fazer a votação e manter todos os vetos? Será que não vai haver nenhum desses vetos que se possa derrubar?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - A Vereadora Soninha Francine tem uma teoria muito coerente. Se S.Exa. puder vir aqui ao microfone, ainda que seja para uma explicação superficial, seria ótimo. Mas existe um encadeamento lógico nessa questão.

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) - (Pela ordem) - Com certeza, Vereadora. Vamos analisar, de verdade, as matérias. O que é que acontece? Alguns projetos de lei são propostas que já foram superadas pela legislação posterior. Algumas matérias que foram propostas e vetadas há 20 anos hoje já estão incorporadas em legislação municipal, estadual e federal.
Outras continuam sendo boas propostas que não vigoram ainda, mas já ficaram desatualizadas. Então, não é o caso de derrubar o veto, o que simplesmente recuperaria um texto antiquado, mas aquela boa proposta vai ter obrigatoriamente de ser convertida num novo projeto de lei com os dados atuais. Existem os casos entre esses vetos de projetos que eram avançados demais para a época e hoje já não o são mais, são totalmente exequíveis, há recursos para isso, há possibilidades. Então, é possível sim que alguns vetos sejam derrubados e não mantidos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Só a título de colaboração também, até por parte do Executivo, acho que também há projetos do Executivo que podemos ofertar até para contribuir pois, de uma forma ou de outra, a manutenção dos vetos não tem sentido. Só a título de contribuição.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Aquelas gestões do PT, Serra, Kassab e agora...

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sim, gestões anteriores.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quanto a essa questão dos vetos, precisamos fazer uma análise. Primeiro, temos de separar por Vereador, por Partido e por Vereador. E, dentro desses vetos, precisamos verificar quais os projetos, quais os vetos que o Parlamentar pode abrir mão, porque eu não estou de acordo com a aceitação de todos os vetos aleatoriamente. Não. Há muitos projetos que deixaram de ser sancionados por serem de autoria de Vereadores da Oposição.
Então, precisamos fazer uma análise e rever isso. Vamos discutir, na Bancada do PSDB, para vermos qual será o posicionamento do Partido.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Isso.
Para esclarecer, então. É bom que essa discussão tome corpo em Plenário e até publicamente.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Então, que cada uma das Bancadas analise os vetos, logicamente sabendo que há uma ordem a ser seguida: a cronológica. Então, não tem como eu agrupar por Partido, por tema, ou qualquer outra forma. Será por ordem cronológica.
Como existem vetos da década de 90, em que os Vereadores, e até mesmo os Partidos, nem existem mais, estes vamos manter para não criarmos confusão na legislação. E, daí, eu tenho uma discussão com a nobre Vereadora Soninha - e que é um pensamento que também quero expressar aqui - que é o seguinte: os vetos hoje que estão pautados na Ordem do Dia se coadunam com a legislação municipal. Então, mantê-los não causa nenhum tipo de conflito de lei. Então, é menos problemático.
Se V.Exa., por exemplo, Gilson Barreto, tiver um veto que queira discutir, nós destacaremos esse veto e, daí, continuamos a limpeza - vou chamar assim -, a limpeza da pauta. Isso fica para uma discussão ((GRIFO))a posteriori.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Em relação aos projetos de autoria dos Vereadores que hoje já não têm mais mandato, conversando com as Bancadas podemos verificar a possibilidade de aceitação já de imediato, assim como foi feito anteriormente - como alguns tentaram fazer. E o próprio Parlamentar, autor do projeto em que há proposta de veto, também pode se manifestar a respeito.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Perfeito.
Não temos quórum. A sessão já está sendo encerrada, mas me parece que os Srs. Vereadores Atílio Francisco, Eduardo Suplicy e Fernando Holiday têm um apontamento a fazer.
Tem a palavra o nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lembrar a V.Exa. que, por ocasião de sua preparação de campanha para a Presidência desta Casa, cheguei a conversar com V.Exa. a respeito desse tema dos projetos polêmicos. Na ocasião, V.Exa. falou que iria estudar com atenção no sentido de que pudéssemos, ao menos uma vez por mês, em uma determinada sessão, colocar todos os projetos polêmicos em pauta para que o próprio Vereador pudesse vir a Plenário debater e discutir, colocando-o em votação. Aquele projeto que tiver número será aprovado. O que não tiver será rejeitado.
Creio que temos de acabar com esse fantasma que paira na Câmara há vários anos, de que projeto polêmico não pode ir para a pauta.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O nobre Vereador Atílio tem razão.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) - Então, seria interessante colocarmos isso e que V.Exa. fosse o mediador dessa causa, para que uma vez por mês pudéssemos colocar esses PLs em discussão para que cada Vereador pudesse defender as suas ideias, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O nobre Vereador Atílio tem razão.
Então, ainda dentro dessa pauta - estamos discutindo o trâmite, o processo legislativo, muito adequadamente em plenário, com os Colegas -, essa expressão, entre aspas, “projeto polêmico”, se não me falha a memória, foi alcunhada pelo ex-Presidente, hoje Deputado Estadual, José Américo. A minha intenção - e é uma intenção, porque estou, aqui, elucubrando ainda - é a de acabar com essa expressão “projeto polêmico”. Existe o projeto de lei em primeira votação e existe o projeto de lei em segunda votação. Existem projetos de lei. E, aí, o que eu tenho a impressão é de que o Governo pode auxiliar nessas questões.
Então, existem projetos de lei, de Vereadores, de maior envergadura, que tratam de políticas públicas, e que, talvez, mereçam uma análise pelo Governo, não só da viabilidade ou não, mas da adequação do tema. Vou citar um exemplo positivo, cito esse exemplo sempre: o Vereador Reginaldo Tripoli tem um projeto que trata de uma política pública de proibição de canudos de plástico na cidade de São Paulo. É um projeto que trata da implementação de uma política pública na Cidade. Poderia ser tido como um projeto polêmico, mas fizemos o diálogo com o Executivo e o Executivo concordou com o projeto.
Então quer dizer, não é que o projeto é polêmico, o projeto é complexo. É um pouco diferente, mas isso não impede que a Câmara discuta, vote e, se o projeto encontrar resistência na Casa, receberá votos contrários. Se encontrar um ambiente favorável receberá votos favoráveis. Mas que temos de discutir todos os projetos em plenário, polêmicos ou não polêmicos, quanto a isso não tenho dúvida.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar o depoimento tão expressivo da mãe Ângela sobre sua filha que tem autismo, uma servidora pública de Campinas, quando diz: “Hoje consigo pentear o cabelo de minha filha, fazer cafuné. Era um sonho ouvi-la me chamar de mãe. Agora, ela faz isso, diz que me ama. Foi uma luta chegar até aqui. Não teria conseguido sem o apoio de outras mães”.
Isso se deve, Sr. Presidente, em função da mãe da menina com autismo ter ganho aval para plantar canabidiol, ou seja, a maconha em sua residência. Estava gastando cerca de 80 mil dólares por ano para conseguir a importação, mas a maconha plantada em casa tornou-se muito mais barata e viabilizou que pudesse cuidar da saúde de sua filha.
Quero cumprimentar o trabalho da Defensora Pública Daniela Skromov, que batalhou para que isso fosse conseguido e disse: muitos pais não têm coragem para pedir à Justiça. Quando você pede, você se expõe, assume que cultiva. Então muitos preferem continuar de maneira informal correndo o risco de serem denunciados.
E assim, Sr. Presidente, houve essa importante decisão da Justiça, ontem, para viabilizar que se possa sim cultivar a maconha para fins medicinais em sua própria residência.
Era o que eu gostaria de deixar registrado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador.
Anuncio e agradeço a presença do Deputado Estadual José Carlos Bittencourt.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de falar. Na zona Leste, todos estão acompanhando através dos canais de televisão ou através das rádios que estão cobrindo, da Internet, enfim, o sofrimento dos moradores da região da Vila Itaim, daquelas famílias que vivem na margem da Várzea do Rio Tietê. Como se já não bastasse o sofrimento causado pelo mau cheiro, chega nesta época de chuva, o sofrimento é dobrado principalmente por causa das enchentes.
Como se já não bastassem essas enchentes, o que permanece lá são os alagamentos, porque, quando a chuva passa, em vez de a água escorrer, fica lá, causando todo tipo de transtorno àquelas famílias que têm de sair para o trabalho, para a escola, as crianças para a creche. Já são mais de 10 anos de sofrimento dessas famílias e acho que chegou a hora de o Poder Público Municipal, de a Prefeitura dar um basta nisso.
Tenho certeza de que, se aquele sofrimento acontecesse na Rua Oscar Freire, na região central ou qualquer área nobre, com moradores de classe média alta, o problema já estaria solucionado. São 10 anos de grande sofrimento.
O Prefeito Bruno Covas precisa urgentemente enviar um caminhão para lá, fazer o bombeamento daquela água para que os moradores saiam dessa situação imediatamente, pois pode haver transmissão de doenças, como a leptospirose. As pessoas saem para trabalhar e voltam enfiando o pé até o joelho na água suja. Isso tem de acabar imediatamente.
Além disso, é preciso encontrar uma solução definitiva e para isso é necessário um diálogo com a Prefeitura de Guarulhos, a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, com o Governador João Doria.
Sr. Presidente, estou juntando elementos, dados estatísticos, o que foi gasto do orçamento da Cidade naquela região para apresentar aqui e pedir o apoio dos Srs. Vereadores para que pressionemos e tentemos encontrar uma solução conjunta entre o Governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de Guarulhos para definitivamente tirar o povo dessa situação. O povo da Vila Itaim, do Jardim Romano, do Jardim Helena não aguenta mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Alessandro Guedes.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, peço o encerramento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - A pedido do nobre Vereador Dalton Silvano, retiro o pedido de votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Está retirado. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Registrem-se os votos contrários das nobres Vereadoras Janaína Lima e Sandra Tadeu. Aprovado.
Não havendo mais nada a tratar, dado o requerimento votado a pedido do Vereador Dalton Silvano, neste momento, encerrarei os trabalhos.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE - 146ª S.O.

Requerimento


VEREADOR TONINHO PAIVA (PR)
13-00027/2019 - Convocação de sessão solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Manuel Magno Alves.

INDICAÇÕES RECEBIDAS PARA PUBLICAÇÃO

VEREADOR NATALINI (PV)

09-00281/2019 - Fiscalização e Vistoria - Boteco Ma Che Bello R. Madre de Deus, 573 - Mooca.
09-00282/2019 - Fiscalização e Vistoria - Boteco Ma Che Bello - R. Madre de Deus, 573 - Mooca.
09-00283/2019 - Implantação de Vagas para Estacionamento a 45º - R. Monsenhor Alfredo Pereira Sampaio - Vl. São Pedro.
09-00284/2019 - Operação Tapa Buraco - Rua da Esperança em frente ao nº 96 - Vila Medeiros.
09-00287/2019 - Vistoria da Zoonoses para eliminação de aranhas que infestam as árvores do pátio da Biblioteca Infantil Hans Christian Andersen - Parque do Carmo - Olavo Egydio Setúbal - Av. Celso Garcia, 4142 - Tatuapé.
09-00288/2019 - Operação tapa buraco - R. Guido Bonici, alt. 170 - Jardim Belém.
09-00289/2019 - Manutenção na sarjeta e Operação tapa buraco (faixa exclusiva - Ponto de Ônibus) - Av. São Miguel, 8559 - Vila Jacuí.
09-00290/2019 - Capinação e limpeza no escadão, passagem de pedestres - Av. Cangaíba, alt. 4514 - Cangaiba.
09-00291/2019 - Operação tapa buraco e manutenção na sarjeta - Rua Lauro de Freitas, alt.199 - Vila Sílvia.
09-00292/2019 - Capinação e limpeza - Praça Nossa Sra. Auxiliadora - Vila Rui Barbosa.
09-00307/2019 - Operação tapa buraco e manutenção na sarjeta - Rua Lauro de Freitas, alt.199 - EMEI Fernando Sabino - Vila Sílvia.
09-00311/2019 - Corte do mato e poda em copa de árvores - Praça Cívica Ulysses Guimarães - Pq. Dom Pedro II.
09-00312/2019 - Transformar em Parque - Praça Cívica Ulysses Guimarães - Pq. Dom Pedro II.

VEREADORA JANAÍNA LIMA (NOVO)
09-00293/2019 - Iluminação e conserto de buracos - Rua Baguassu 131 - Vila Regente Feijó.
09-00308/2019 - Informações sobre obras na região da Av. Itaquera, mais especificamente na Av. Maria Luiza até a Av. Aricanduva.
09-00309/2019 - Avaliação técnica para discutir a viabilidade de modificar a programação semafórica, nos horários críticos, do semáforo localizado nas esquinas da Rua José Gomes Falcão com a Av. Marquês de São Vicente.
09-00310/2019 - Providências no ponto de ônibus da linha 2522 (sentido Jd. Santo Antônio) que encontra dificuldades no ponto final, localizado em frente a UBS Nova Curuçá, na Rua José Leão dos Santos 239.

VEREADOR DALTON SILVANO (DEM)
09-00294/2019 - Vistoria, limpeza e retirada de lixo e entulho acumulados - Rua Dr. José da Costa 55 - Cidade Nova Heliópolis.
09-00295/2019 - Vistoria, limpeza e retirada de lixo - Rua Carlos de Mesquita com a Av. Pirajussara, 5000 - Jd. Jussara.
09-00296/2019 - Policiamento - Rua Ouvidor Portugal 789 - Vila Monumento.
09-00297/2019 - Corte de mato - Rua Elsa Morante, alt. 35 - São Rafael.
09-00298/2019 - Instalação de poste de iluminação - Rua Elsa Morante, alt. 35 - São Rafael.
09-00299/2019 - Instalação de lixeira - Rua Giovanni Marengo, alt. 84 - Cidade Tiradentes.
09-00300/2019 - Remoção de veículo abandonado - Rua Gigi Damiani, alt. 84 - Cidade Tiradentes.
09-00301/2019 - Reparo em poste de iluminação - Av. Santo Albano 548 - Vila Vera.
09-00302/2019 - Reparo em poste de iluminação - Av. Santo Albano 648 - Vila Vera.
09-00303/2019 - Remoção de árvore - Rua Dom Silvério Pimenta, alt. 214 - Vila Gumercindo.
09-00304/2019 - Remoção de árvore - Rua Dom Silvério Pimenta, alt. 214 - Vila Gumercindo.
09-00305/2019 - Policiamento ostensivo na passarela da Av. do Estado, alt. 5000 - Cambuci.
09-00306/2019 - Fiscalização de banco na calçada - R. Dr. Dolzani 414 - Vila Mariana.