2019/02/21/14

Data:
21/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2018/0003115-7
1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a requisição SEI! 012450367, a manifestação de SEME/AT/P.ESTRATÉGICO SEI! 012561528, bem como parecer da Assessoria Jurídica retro, diante da competência delegada pela Portaria n.º 029/SEME-G/2013, AUTORIZO a contratação da empresa SENA ECAL EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 51.177.681/0001-07, para prestação de serviço de engenharia de manutenção preventiva dos aquecedores das piscinas de acordo com a NR 13 das unidades do COTP - Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa e estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, pelo período de 12 (doze) meses, ressalvado, entretanto, a renovação do orçamento nos mesmos moldes por parte da contratada, bem como da apresentação da comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, sob pena inviabilizar a contratação, no valor mensal de manutenção em R$ 980,00 (novecentos e noventa reais) por piscina, cujo valor anual atinge R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais) e das peças para manutenção por todo o período contratado na quantia de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) por piscina, totalizando assim o valor de R$ 31.020,00 (trinta e um mil e vinte reais), com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal nº 9.412/2018 e Ementa PGMSP 11.876.
2. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00, no valor de R$ 9.460,00 (nove mil quatrocentos e sessenta reais), consoante Nota de Reserva n.º 74.202/2018 (SEI! 012557173) e manifestação de DPOF em SEI! 012939845 suficiente para o presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.