2019/02/21/237

Data:
21/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Penha
Orgão:
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: ROSA PACETI
Local da infração: RUA RAIMUNDO MATTIUZZO 42
SQL : 110.116.0041-1
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.759-1
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: LUIZ CORREIA DA SILVA
Local da infração: RUA CRISTOVÃO CAMARGO 14
SQL : 110.514.0021-9
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.694-8
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: OLGA FERNANDES NUNES FIOVARANTE
Local da infração: RUA ENTRE RIOS 2 LT 6
SQL : 110.121.0064-1
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.673-5
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: RITA CORREIA BOARATI
Local da infração: RUA SAMUEL
SQL : 110.517.0010-7
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.730-8
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: JONAS JOVINO DANIEL
Local da infração: RUA ENTRE RIOS 65 65A
SQL : 110.116.0046-2
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.572-7
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: CAETANO DE JESUS
Local da infração: RUA RAIMUNDO MATTIUZO 130
SQL : 110.115.0041-7
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.670-0
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016

Infrator: CASTOR RETIFICA DE CABEÇOTES LTDA ME
Local da infração: RUA JOSE FRANCISCO LOPES 200
SQL : 113.584.0016-3
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.536-4
Infração: MICROEMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR POR NÃO TER APRESENTADO PRÉVIA LICENÇA DE FUNC. PRIMEIRA VISITA.
Prazo para regularização: FICA , V.S a. INTIMADA A REGULARIZAR A SITUAÇAO E APRESENTAR A LICENÇA CORRESPONDENTE , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTAS, FECHAMENTO ADMINISTRATIVO E DEMAIS COMINAÇOES LEGAIS.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: GILSON FERNANDES CAPELLI
Local da infração: AV TARUMA 209
SQL : 060.035.0097-2
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.680-8
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: MARIA DE LOURDES PINTO
Local da infração: RUA BALIBINA HARES 123 - 195
SQL : 060.283.588-03
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.454-6
Infração: FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: LOURDES FERNANDES DOS SANTOS
Local da infração: RUA OLGA ARTACHO 103
SQL : 060.305.0002-3
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.522-4
Infração: FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: ADEMIR CANDIDO
Local da infração: RUA CEL ARQUIBALDO JORDÃO 113 - 117
SQL : 113.319.0031-
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.520-8
Infração: FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: JOAQUIM TEIXEIRA
Local da infração: RUA SATURNINO DE SOUSA 607
SQL : 113.555.0007-8
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.333-7
Infração: FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016

Infrator: KELLY CRISTINA PIRES SOARES RESTAURANTE ME
Local da infração: RUA SIUCI 207 - 209
SQL : 060.106.0023-5
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.758-8
Infração: MICROEMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR POR NÃO TER APRESENTADO PRÉVIA LICENÇA DE FUNC. PRIMEIRA VISITA.
Prazo para regularização: FICA , V.S a. INTIMADA A REGULARIZAR A SITUAÇAO E APRESENTAR A LICENÇA CORRESPONDENTE , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTAS, FECHAMENTO ADMINISTRATIVO E DEMAIS COMINAÇOES LEGAIS.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: SEBASTIÃO CORREA
Local da infração: RUA RAIMUNDO MATTIUZO 88
SQL : 110.115.0001-8
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.669-7
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: JACYRA DE CAMPOS APOLINÁRIO
Local da infração: RUA: OXFORD, 68 LT. 115 QD. 5
SQL : 060.075.0005-5
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.001.697-7
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: TEOFILIO FERRAZ DE ARAUJO
Local da infração: RUA SAMUEL RUBLI 50
SQL : 110.516.0010-2
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.668-9
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL

Infrator: LOURDES FERNANDES DOS SANTOS
Local da infração: RUA OLGA ARTACHO 103
SQL: 060.305.002-3
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.522-4
Infração: OCUPAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL – RECUAR CONSTRUÇÕES EDIFICADAS SOBRE O PASSEIO PÚBLICO .
Prazo para regularização: 15 (quinze) dias desta publicação

AUTUAÇÃO PELA LEI 15442/2011
W2/2011 E DECRETO 52.903/2012

Infrator: GISELE VERONESI
Local da infração: RUA PAULO ALEGRETTI, 170
SQL : 060.172.0020-8
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.332-9
Infração: M.P.L.
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016

Infrator: ALBERTO DE OLIVEIRA
Local da infração: RUA OLGA ARTACHO 3
SQL : 060.305.0002-3
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.523-2
Infração: MICROEMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR POR NÃO TER ATENDIDO ORIENTAÇÃO NO PRAZO.
Prazo para regularização: FICA , V.S a. INTIMADA A REGULARIZAR A SITUAÇAO E APRESENTAR A LICENÇA CORRESPONDENTE , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTAS, FECHAMENTO ADMINISTRATIVO E DEMAIS COMINAÇOES LEGAIS.

AUTUAÇÃO PELA LEI 15442/2011
W2/2011 E DECRETO 52.903/2012

Infrator: JOÃO RINALDI
Local da infração: RUA PAULO ALEGRETTI,
SQL : 060.173.0051-2
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.601-8
Infração: M.P.L.
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 15442/2011
W2/2011 E DECRETO 52.903/2012

Infrator: PAULA SANTORO DE SAN ANTONIO FREIRE
Local da infração: RUA PAULO ALEGRETTI, 176
SQL : 060.172.0019-4
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.332-9
Infração: M.P.L.
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017

Infrator: OLGA FERNANDES NUNES FIOVARANTE
Local da infração: RUA ENTRE RIOS 2 LT 7
SQL : 110.121.0064-1
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.674-3
Infração: FALTA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

AUTUAÇÃO PELA LEI 15442/2011
W2/2011 E DECRETO 52.903/2012

Infrator: SONIA MARIA GIBELLI ALTOE
Local da infração: RUA PAULO ALEGRETTI, 162
SQL : 060.172.0021-6
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.002.365-5
Infração: M.P.L.
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.
CONVOCAÇÃO
De ordem do Sr Subprefeito da Penha convocamos o servidor ODAIR CARDOSO – RF: 733.230.1 para participar do comando de fechamento de bares abertos após a 1h, às 00:15h do dia 23/02/2019 (SEXTA PARA SÁBADO), com saída desta Subprefeitura Penha.

Publicação 001/19
DESPACHO UNAI

processo sei 6021.2019/0001838.2 – cancelo os mas abaixo relacionados pelo reconhecimento da prescrição, conforme determinação da sra. procuradora em documento 014000732:cancelem-se os am.s:07.100.046.1;07.104.375.6;07.104.376.4;07.104.377.2;07.106.676.4;07.106.677.2;07.106.678.1;07.110.842.4;07.110.843.2;07.110.844.1;07.114.991.1;07.114.992.9;07.114.993.7;07.117.675.6;07.117.676.4;prejudicar os am.s por estarem prescritos/cancelados:07.121.538.7;07.257.009.1;07.239.942.2;07.107.270.5;07.220.186.0;07.240.963.1;07.249.325.9;07.079.630.1;07.079.631.9;07.265.596.8;07.258.994.9;07.097.742.9;07.215.527.2;07.285.120.1;07.285.141.4;07.234.903.4;07.269.491.2;07.269.493.9;07.116.351.4;07.116.352.2;07.122.861.6;07.122.862.4;07.124.297.0;07.124.298.8;07.100.045.3;07.104.225.3;07.272.508.7;07.263.094.9;07.252.632.7;07.257.499.2;07.262.214.8;07.122.092.5;07.122.091.7;07.236.886.1;07.279.430.5;07.189.128.5;07.236.910.8;07.266.272.7;07.274.983.1;07.279.554.9;07.292.717.8;07.088.107.3;07.090.666.1;07.093.490.8;07.098.488.3;07.100.416.5;07.102.503.1;07.104.880.4;07.107.007.9;07.239.553.2;07.122.097.6;07.122.098.4;07.124.482.4;07.124.483.2;07.139.975.5;07.139.977.1;07.127.057.4;07.127.058.2;07.141.129.1;07.141.130.5;07.104.313.6;07.104.314.4;07.106.626.8;07.110.722.3;07.110.723.1;07.117.090.1;07.117.781.7;07.136.983.0;07.136.984.8;07.098.278.3;07.100.602.8;102.829.3;07.105.180.5;07.109.235.8;07.116.059.1;07.120.656.6;07.122.746.6;07.125.139.1;07.127.747.1;07.131.147.5;07.135.068.3;07.138.186.4;07.151.048.6;07.155.185.9.

processo sei 6021.2019/0002651.2 – cancelo os am.s abaixo relacionados pelo reconhecimento da prescrição, conforme determinação da sra. procuradora em documento 014159701:cancelem-se os am.s:07.273.153.2;07.266.660.9;07.228.638.5;07.110.771.1;07.134.942.1;07.181.258.0;07.181.259.8;07.191.113.8;07.204.021.1;07.204.022.0;07.204.023.8;07.208.551.7;07.208.552.5;07.208.553.3;07.226.045.9;07.226.046.7;07.226.047.5;07.230.009.4;07.230.010.8;07.230.011.6;07.126.623.2;07.126.624.1;07.122.338.0;07.120.500.4;07.122.031.3;07.124.173.6;07.122.077.1;07.122.078.0;prejudicar os am.s por estarem precritos/cancelados:07.185.448.7;07.185.449.5;07.186.762.7;07.191.111.1;07.191.112.0;07.193.281.0;07.193.282.8;07.193.283.6;07.195.441.4;07.195.442.2;07.195.443.1;07.200.501.7;07.200.502.5;07.200.503.3;07.211.535.1;07.211.536.0;07.211.537.8;07.233.893.8;07.233.894.6;07.233.895.4;07.154.868.8;07.154.869.6;07.122.062.3;07.122.063.1;07.137.927.4;07.137.967.3;07.137.968.1.