2019/02/21/270

Data:
21/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Processo nº 6210.2018/0008538-7

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE


I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, APLICO à empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ nº 21.551.379/0008-74, a penalidade de multa no montante R$ 62,10 (sessenta e dois reais e dez centavos), que corresponde a 2% sobre o valor da Nota Fiscal nº 484998, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 8.1.3 do item 8.1 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 031/2017 – SMS.G.

II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III – Publique-se.

Processo nº 6210.2018/0008503-4

Despacho

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, deixo de aplicar a multa de R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos) em face da empresa RPF COMERCIAL LTDA - EPP, diante do valor irrisório frente aos custos para eventual cobrança da receita.

II - Publique-se.

Processo nº 6210.2018/0008542-5

Despacho

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, deixo de aplicar multa de R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos) em face da empresa P.H.O.- PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA., diante do valor irrisório frente aos custos para eventual cobrança da receita.

II - Publique-se.