2019/02/21/31

Data:
21/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
CONTABILIDADE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

19.02.2019

DESPACHO

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo 6210.2019/0000708-6 I –À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia, que acolho, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e, no uso da competência delegada pela Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, AUTORIZO a manutenção da adesão ao programa CQH, com a SOCIEDADE MEDICA PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE., CNPJ: 66.050.162/0001-42, no valor total de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais), por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em decorrência do valor, onerando-se a dotação 02.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva Nº 462/2019.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Publique-se.