2019/02/21/416

Data:
21/02/2019
Secretaria:
TRANSPORTES
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Processo SEI 5010.2019/0000083-9. SPTran. Consórcio Plus. Pagamento por indenização - Execução de serviço de transporte coletivo sem contrato vigente -operação em 13-02-2019

I. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento no Decreto nº 44.891/2004, AUTORIZO o pagamento por indenização ao Consórcio Plus, CNPJ nº 04.928.806/0001-03, pela execução do serviço de transporte coletivo público de passageiros, no dia 13 de fevereiro de 2019, onerando a conta-sistema, gerida pela SPTrans, no valor de R$ 2.552.931,71 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), referente à remuneração líquida por passageiro transportado, e de R$ 13.762,26 (treze mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), a título de remuneração do Serviço Atende;

II. Deverão ser observados os eventuais descontos legais e judiciais que recaiam sobre o referido crédito;

Processo SEI 5010.2019/0000084-7. SPTrans. Consórcio Via Sul. Pagamento por indenização - Execução de serviço de transporte coletivo sem contrato vigente - operação em 13-02-2019.

I. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento no Decreto nº 44.891/2004, AUTORIZO o pagamento por indenização ao Consórcio Via Sul, CNPJ nº 24.870.483/0001-43, pela execução do serviço de transporte coletivo público de passageiros, no dia 13 de fevereiro de 2019, onerando a conta-sistema, gerida pela SPTrans, no valor de R$ 1.190.899,00 (um milhão, cento e noventa mil, oitocentos e noventa e nove reais), referente à remuneração líquida por passageiro transportado, e de R$ 23.107,94 (vinte e três mil, cento e sete reais e noventa e quatro centavos), a título de remuneração do Serviço Atende;

II. Deverão ser observados os eventuais descontos legais e judiciais que recaiam sobre o referido crédito;

Processo SEI 5010.2019/0000085-5. SPTrans. Viação Cidade Dutra Ltda. Pagamento por indenização - Execução de serviço de transporte coletivo sem contrato vigente - operação em 13-02-2019.

I. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento no Decreto nº 44.891/2004, AUTORIZO o pagamento por indenização à empresa Viação Cidade Dutra Ltda., CNPJ nº 02.320.010/0001-30, pela execução do serviço de transporte coletivo público de passageiros, no dia 13 de fevereiro de 2019, onerando a conta-sistema, gerida pela SPTrans, no valor de R$ 663.944,26 (seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), referente à remuneração líquida por passageiro transportado, e de R$ 10.658,53 (dez mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), a título de remuneração do Serviço Atende;

II. Deverão ser observados os eventuais descontos legais e judiciais que recaiam sobre o referido crédito;

Processo SEI 5010.2019/0000086-3. SPTrans.VIP Transportes Urbanos Ltda. Pagamento por indenização - Execução de serviço de transporte coletivo sem contrato vigente - operação em 13-02-2019.

I. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento no Decreto nº 44.891/2004, AUTORIZO o pagamento por indenização à empresa VIP Transportes Urbanos Ltda., CNPJ nº 08.107.792/0001-00, pela execução do serviço de transporte coletivo público de passageiros, no dia 13 de fevereiro de 2019, onerando a conta-sistema, gerida pela SPTrans, no valor de R$ 772.419,76 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), referente à remuneração líquida por passageiro transportado, e de R$ 1.464,74 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a título de remuneração do Serviço Atende;

II. Deverão ser observados os eventuais descontos legais e judiciais que recaiam sobre o referido crédito;