2019/02/21/420

Data:
21/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL – DPP
Nos termos da orientação estabelecida no SEI Nº6021.2019/0005598-9, em Caráter Definitivo da decisão judicial proferida nos Autos do Mandado de Segurança – Autos nº 1000820-47.2017.8.26.0053 - TJSP – 2ª VJEFP, NOMEIO, nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, c/c artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, do estabelecido na Lei nº 11.410/93, considerando o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de classificação apresentada:
PROCESSO 2013-0.124.603-0:
ANALISTA DE SAÚDE – PSICOLOGIA

CLASS. R.G. NOME
094 3172037 ALLAN FIRMINO DE MATTOS

OBS.1) O candidato ora nomeado deverá comparecer no prazo máximo de 15 dias contados a partir desta publicação, na Divisão de Planejamento de Pessoal – DPP, da Secretaria Municipal de Saúde / SMS, sito à Rua General Jardim, 36 – 1º andar, para escolha de vaga e agendamento do exame médico na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS.
Após a expedição do laudo de aptidão médica pela COGESS, deverá retornar a Divisão de Planejamento de Pessoal - DPP para providências de posse, munidos de xerox acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
-Laudo médico de “APTO” a ser expedido pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS;
-RG – Cédula de Identidade;
-CPF;
-PIS/PASEP (para quem já for inscrito – PIS: Caixa Econômica Federal / PASEP: Banco do Brasil);
-título de eleitor e comprovante(s) de votação da última eleição (1º e 2º turno) ou atestado de quitação emitido pelo TSE (somente se não possuir os comprovantes);
-comprovante de residência com CEP;
-duas fotos 3x4;
-documento que comprove a demissão, dispensa ou exoneração (somente para ex-servidor da esfera federal, estadual ou de outro município);
-atestado de horário em papel timbrado “citar dias e horas trabalhadas”, (somente se possuir outro vínculo público ativo);
-certidão de casamento (somente se houve alteração no nome);
-cédula de identidade de estrangeiro ou visto permanente;
-carta de igualdade de direitos (para candidato português).
-Comprovante de conta bancária do BANCO DO BRASIL, cartão magnético ou demonstrativo de pagamento – se servidor; recibo de abertura de conta expedido pelo banco, através de solicitação de formulário próprio pela Unidade de Recursos Humanos – se não servidor.
-Preenchimento do formulário de declaração de bens e valores ou apresentação da xerocópia da declaração de imposto de renda, conforme o Decreto nº 53.929 de 21/05/2013.
-Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177, de 04 de junho de 2012.

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA DE SAÚDE – PSICOLOGO

-CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR (COM DATA DE COLAÇÃO DE GRAU) OU DIPLOMA DO CURSO SUPERIOR DE PSICOLOGIA, EXPEDIDO POR ESCOLA OFICIAL OU OFICIALIZADA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO ORGÃO COMPETENTE;
-REGISTRO DEFINITIVO ou PROVISÓRIO (COMO PSICOLOGO), DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO/CRP-SP;
OBS.2)Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79, a candidata terá o prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta publicação, para providências de posse.
OBS.3)O candidato ora nomeado sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.