2019/02/21/621

Data:
21/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2018/0015230-6. Associação Futuro e Cidadania. Aditamento De Parceria Por Meio do Termo de Colaboração em Regime de Cooperação – CEI Gente Inocente – SME Portaria Nº 4.548/2017 e alterações posteriores. 1.À vista dos elementos que instruem o processo nº 6016.2018/0015230-6, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 com alterações posteriores, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 618.2018/DRE-PJ – RPP, com a Organização da Sociedade Civil – Associação Futuro e Cidadania, CNPJ nº 09.543.923/0001-64, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento no CEI Gente Inocente, passando a atender 78 crianças de 00 a 03, sendo 38 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 64.470,32 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), de acordo com a MINUTA em doc. SEI!014835170 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI! 014502243; 2.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº 014767993, nº 5.254; 3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16; 4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; 5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas. 6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.