2019/02/21/625

Data:
21/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
2013-0.101.101-7 - Diretoria Regional de Educação- Pirituba/Jaraguá. Termo de Convênio n° 150/SME/2013-RP – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RAÇA E CORAGEM - CEI ALMERINDA SANTOS.
INTIMAÇÃO POR EDITAL
I.Pelo presente, o Diretor Regional de Educação de Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na cláusula 13.7 do termo de convênio e considerando a não apresentação da prestação de contas final referente ao Termo de Convênio n° 158/SME/2013-RP - CEI ALMERINDA SANTOS, conforme informações contidas no processo Administrativo 2013-0.101.101-7, INTIMA a Associação de Mulheres Raça e Coragem, inscrito no CNPJ Nº 67.982.884/0001-06, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta intimação; II.Fica também cientificado que o não comparecimento, acarretará a possibilidade de aplicação de penalidade previstas nos incisos III e IV do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o não cumprimento da obrigação estabelecida na cláusula 13.7 do termo de convênio denunciado;