2019/02/21/640

Data:
21/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2019/0000689-2
I – À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6110.2019/0000689-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Autarquia Hospitalar Municipal, que acolho com razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo para a conclusão da presente averiguação preliminar por mais 20 (vinte) dias, a contar da publicação do presente Despacho.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0004352-2
I - À vista do constante no presente processo administrativo, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, que acolho, e nos termos da competência atribuída pelo artigo 12, XV, da Lei Municipal nº 13.271/2002, modificada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.478/2009, AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 327,60 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos)?, em favor da empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.890.798/0001-45, referente à compensação financeira das Notas Fiscais nºs 3.223, 3.209, 3.208, 3.225, 3.218, 3.207, 3.206, 3.218, 3.217, com fundamento na Cláusula Sexta, item 6.2, subitem 6.2.1 da Ata de Registro de Preços nº 016/2017-AHM.G.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0004587-8
I - À vista do constante no presente processo administrativo, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, que acolho, e nos termos da competência atribuída pelo artigo 12, XV, da Lei Municipal nº 13.271/2002, modificada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.478/2009, AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 1.510,33 (um mil quinhentos e dez reais e trinta e três centavos)?, em favor da empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.890.798/0001-45, referente à compensação financeira das Notas Fiscais nºs 3.164, 3.156, 3.165, 3.157, 3.163, 3.162, com fundamento na Cláusula Sexta, item 6.2, subitem 6.2.1 da Ata de Registro de Preços nº 017/2017-AHM.G.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2019/0000683-3
I – À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6110.2019/0000683-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Autarquia Hospitalar Municipal, que acolho com razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo para a conclusão da presente averiguação preliminar por mais 20 (vinte) dias, a contar da publicação do presente Despacho.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0003969-1
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta Autarquia, Reconheço e Autorizo, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de Indenização/DEA, pela contratação emergencial de empresa para fornecimento em consignação de materiais para cirurgias na área de ortopedia - trauma I, com comodato de equipamentos, materiais e instrumentais, para o período de até 180 (cento e oitenta) dias, a serem utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, referente as Notas Fiscais nsº 26.313, 27.658, 63.653,27.156, 25.905, 27.155, 26.043, 63.425, 26.755, 27.293, 26.911, 63.637, 27.157, 26.044, 27.602, 64.153, 26.314, 26.046, 63.796, 26.316, 27.948, no valor total de R$ 6.985,00 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais)? à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ: 01.559.403/0001-38.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0003950-0
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta Autarquia, Reconheço e Autorizo, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de Indenização/DEA, pela contratação emergencial de empresa para fornecimento em consignação de materiais para cirurgias na área de ortopedia - trauma I, com comodato de equipamentos, materiais e instrumentais, para o período de até 180 (cento e oitenta) dias, a serem utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, referente as Notas Fiscais nsº 26.317, 26.754, 63.416, 26.910 no valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)?? à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ: 01.559.403/0001-38.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2019/0001720-7
I - À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº 6110.2019/0001720-7 em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a referida 2ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída no âmbito desta Autarquia Hospitalar Municipal através da Portaria nº 140/2018 – AHM.G, doc. 014759613, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8989/79, apresetando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.