2019/02/21/643

Data:
21/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
2017-0.124.858-8 - COMUNIQUE-SE N° 15/DECONT-G/2019
I. Fica a empresa interessada “Engeterra Engenharia e Terraplanagem Ltda.”, CNPJ: 50.546.480/0001-69 convocada a comparecer no prazo de 5 dias a fim de complementar os documentos necessários á interposição do recurso, apresentando o instrumento de constituição do procurador e cópia dos estatutos ou atos constitutivos da pessoa jurídica e, se for o caso, da ata de eleição da diretoria, conforme incisos IV e V, do art. 11 do Decreto Municipal n°51.714/10, sob pena de não conhecimento da impugnação interposta.


2016-0.125.724-0 - COMUNIQUE-SE N° 023/DECONT-G/2019
RETIFICANDO O COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 19/02/2019 - PG. 59. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

I. Fica o responsável legal pela empresa: FME Estacionamento de Veículos Ltda – CNPJ/MF nº 21.582.213/0001-49, com sede à Rua Cavour, nº 462 – Vila Prudente, São Paulo/SP, CEP: 05777-000, convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT-G, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 3º andar – Paraíso, São Paulo/SP, para retirada da guia de pagamento de multa contratual no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao descumprimento do item “4.5” da Cláusula Quarta do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 070/DECONT-G/2016, sob pena de rescisão do contrato, inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;