2019/02/21/65

Data:
21/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO COORDENADOR
COAD-G
6016.2017/0002775-5 - Interessado: SME-CODAE - Cancelamento de saldo de Nota de Empenho e novo empenhamento - CAMPER EMPREEDIMENTOS LTDA - CNPJ 46.549.754/0001-04. I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial as informações da Divisão de Orçamento e Gestão de Contratos da Coordenadoria de Alimentação Escolar em documento SEI 014804786, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº SME nº 2.324/2017, da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações posteriores, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 44.279/2003 e com base no Decreto nº 58.070 de 16/01/18 e no Decreto nº 58.606 de 10/01/19, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 125.982/2018, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), dotação orçamentária 16.24.12.122.3024.2100.33903900-00, a favor da Contratada: CAMPER EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.549.754/0001-04, TC 009/SMG/2017, bem como o processamento de Nota de Empenho no valor de R$ 1.005,00 (um mil cinco reais), onerando a respectiva dotação no orçamento de 2019, para reembolso do Seguro do imóvel.