2019/02/21/654

Data:
21/02/2019
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
 6410.2019/0002732-7-Tutela Provisória deferida – Exumação de Refunda – Autos 1057667-35.2018.8.26.0053.À vista dos dados e elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 203 e seguintes da Lei Municipal nº 8.989/79, visando a apuração dos fatos ocorridos e eventual responsabilidade funcional.Em seguida encaminhe-se à Comissão Permanente de Sindicância, para as providências cabíveis;
6410.2019/0002407-7-Apuração de Eventual responsabilidade funcional-À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 203 e seguintes da Lei Municipal nº 8.989/79, visando a apuração dos fatos ocorridos e eventual responsabilidade funcional.Em seguida encaminhe-se à Comissão Permanente de Sindicância, para as providências cabíveis.
6410.2019/0002610-0-Apuração de Eventual responsabilidade funcional-À vista dos dados e elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 203 e seguintes da Lei Municipal nº 8.989/79, visando a apuração dos fatos ocorridos e eventual responsabilidade funcional.Em seguida encaminhe-se à Comissão Permanente de Sindicância, para as providências cabíveis;
6021.2019/0003019-6-Paulo Eduardo Nunes e Silva-Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 1388/2018-Autos Judiciais 0014944-18.2018.8.26.0053/01 - 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente na manifestação da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, e em cumprimento à obrigação de pagar, constante no Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 1388/2018, ao pagamento em execução de sentença, processo judicial nº 0014944-18.2018.8.26.0053/01, em curso na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DETERMINO:O pagamento do valor outorgado no Ofício Requisitório de Pequeno Valor n° 1388/2018, no importe do valor de R$ 260,98 (duzentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) para Paulo Eduardo Nunes e Silva, devidamente atualizados, até a data do efetivo pagamento, onerando a dotação orçamentária própria;A Seção de Contabilidade para emissão de nota de empenho;Cumpra-se adotando às providências pertinentes. A seguir, à Assessoria jurídica para, oportunamente, informar para a Procuradoria Geral do Município quanto às providências adotadas pela autarquia;