2019/02/21/655

Data:
21/02/2019
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2010-0.205.498-9-Procedimento Ordinário–Ação de Cobrança–Pagamento indevido de Adicional de Insalubridade/Periculosidade do servidor-Autos nº 0040014-47.2012.8.26.0053/01–4ª Vara da Fazenda-Á vista dos elementos constantes no presente processo, considerando a manifestação da PGM e o posicionamento da Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 132, que adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, tendo em vista a extinção da ação judicial com transito em julgado.

2007-0.131.369-9-Mandado de Citação – Ação Ordinária – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-À vista dos elementos constantes no presente processo, considerando o posicionamento da Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 41, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, tendo em vista o termo de constatação de fls.104/106 e o sugerido pelo Conselho Deliberativo e Fiscal, fls.107.Encaminhar a Seção de Pessoal – Folha de Pagamento para as providências que se fizerem necessário.

2018-0.103.583-7-APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL.Em face dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação da Comissão Permanente de Sindicância que relata a necessidade de produzir provas e ouvir testemunhas primordiais nos autos, que ainda não foram ouvidas, antes de encerrar a instrução do processo, AUTORIZO, com fundamento no artigo 206 da Lei 8.989 de 29 de outubro de 1979, a prorrogação por 60 (sessenta) dias da sindicância autuada sob o nº 2018-0.103.583-7.