2019/02/21/66

Data:
21/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2018-0.020.168-7
Int.: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Ass.:Revogação de licitação - Concorrência nº 002/18/SMSO
Obj.: Prestação de serviços técnico profissionais especializados de engenharia consultiva para o gerenciamento e assessoria técnica para implantação de programas de infraestrutura urbana e de edifícios públicos na cidade sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Obras do Município de São Paulo (atual SIURB).
D E S P A C H O: I – À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação da ATAJ às fls. retro, tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto 44.279/03 considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, REVOGO o certame licitatório referente a Concorrência nº 002/18/SMSO, cujo objeto era a Prestação de serviços técnico profissionais especializados de engenharia consultiva para o gerenciamento e assessoria técnica para implantação de programas de infraestrutura urbana e de edifícios públicos na cidade sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Obras do Município de São Paulo (atual SIURB).