2019/02/21/710

Data:
21/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-1 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL-DECONT-1
COMUNIQUE-SE Nº 035/DECONT-12/2019 – PA. 2017-0.021.807-3
- Martins Pereira Com. Inc. Imob. Ltda.
Considerando a manifestação jurídica de SVMA-G em fl. 246 do P.A. nº 2017-0.021.807-3, fica o interessado Martins Pereira Com. Inc. Imob. Ltda. CNPJ nº 55.087.688/0001-80, novamente reiterado da necessidade de atendimento ao Comunique-se nº 088/DECONT-12/2017, publicado no DOC em 23/03/2017, visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.
O interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das adequações solicitadas, sob pena de indeferimento do processo.
Protocolizar a documentação na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – DAF-33, Rua do Paraíso, nº 387, térreo.
Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


(NG))COMUNIQUE-SE: 036/DECONT-12/2019 – PA. 2016-0.248.602-2 - Pedras Decorativas Garcia Comércio Ltda EPP.
Fica a empresa Pedras Decorativas Garcia Comércio Ltda EPP, CNPJ: 10.506.577/0001-23. Endereço: Rua General Chagas Santos, 791 – CEP: 04145-051 – Saúde - São Paulo/SP , e/ou seu representante legal convocado a apresentar o Projeto Técnico com as devidas adequações, bem como a autorização da Prefeitura Regional, no prazo de 05 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), sob pena de indeferimento do processo. Protocolar o documento na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – Rua do Paraíso, nº 387, Térreo, Protocolo. Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br com a técnica Natalie.


(NG))COMUNIQUE-SE Nº 037/DECONT-12/2019 – P.A. Nº 2017-0.144.813-7 - André Cesar Martins Ylamas.
Fica o interessado André Cesar Martins Ylamas, CPF nº 537.474.298-15, endereço: Rua Cambembe, nº 53, apto. 24, CEP. 03332-020, São Paulo, SP, convocado a adequar novamente a proposta de reparação de dano ambiental visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, atendendo os itens a seguir:
1)- Corrigir a informação de manutenção do plantio por 24 (vinte e quatro) meses no título do orçamento, alterando para 12 (doze) meses;
2)- Apresentar o orçamento em uma única tabela, apresentando também o custo total da reparação ambiental;
3)- O cronograma deverá ser reapresentado, visto que o período de 12 (doze) meses deve ser estar indicado somente para a manutenção do plantio reparatório, excetuando-se o período preliminar de início e término de sua execução. 
4)- O cronograma deverá apresentar a indicação de entrega de 02 (dois) relatórios de manutenção do plantio reparatório, emitidos aos 06 (seis) e aos 12 (doze) meses do período de sua manutenção.
Deverá ser apresentado novo memorial descritivo, e não somente documentação com a correção solicitada, visando facilitar a análise da proposta de reparação de dano ambiental.
O interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das adequações solicitadas, sob pena de indeferimento do processo.
Protocolizar a documentação na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – DAF-33, Rua do Paraíso, nº 387, térreo.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone 5187-0290 ou, se necessário, agendar horário de atendimento com a Engª. Ftal. Daniela pelo e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br .