2019/02/21/794

Data:
21/02/2019
Secretaria:
SÃO PAULO TURISMO
Orgão:
GABINETE DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº003 - CARNAVAL 2019
PA 016/19

A São Paulo Turismo S/A, doravante denominada SPTURIS comunica a todos os interessados que receberá propostas de parceria com a iniciativa privada, visando ao patrocínio, promoção, exploração comercial, organização e montagem do Camarote da Prefeitura Municipal de São Paulo, doravante denominado ESPAÇO DA CIDADE, durante a realização do CARNAVAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DE SÃO PAULO que será realizado no Polo Cultural Grande Otelo – Sambódromo do Anhembi.

I - PREÂMBULO
1.1 - Nos termos do Contrato 02/2019–SMTUR, a atuação do Poder Público no que se refere ao Carnaval na Cidade de São Paulo e em especial no Sambódromo Paulistano se dá, com exclusividade, por meio da SPTURIS.
1.2 - A SPTURIS tem interesse na presente parceria, já que tem como objetos sociais, descritos nas alíneas “c”, “e” e “f”, do artigo 4º, de seu Estatuto Social: c) o fornecimento e ou comercialização de infraestrutura, contratações artísticas, serviços, materiais relacionados à produção e realização de eventos em geral, organizados ou não pela sociedade; (...) e) A exploração comercial direta, ou por meio de terceiros, referente à publicidade, merchandising, mídia e telecomunicações de quaisquer espécies; f) A formulação e execução de política, a promoção e a exploração do turismo e atividades afins no Município de São Paulo.

II - DO OBJETIVO
2.1 - O presente Comunicado tem por objetivo selecionar parceiro(s) apto(s) conceder patrocínio e/ou fornecer item alimentício e/ou bebida no Espaço da Cidade, que se trata de um camarote localizado no setor I e no Espaço Monumental (Setor B) do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo do Anhembi).


2.2 - O evento ocorrerá nos dias 1º, 02, 03, 04 e 08 de março de 2019. O Espaço da Cidade comportará um público total de até 3.000 (três mil) pessoas por dia. E o Espaço Monumental comportará um público total de até 350 (trezentas e cinquenta) pessoas por dia.
2.3 - A parceria dar-se-á mediante o oferecimento de recursos financeiros e/ou item alimentício e/ou bebida, desde que economicamente mensuráveis, destinados a viabilizar a realização dos eventos, devendo as propostas conter plano de trabalho, orçamento detalhado dos custos envolvidos, com as contrapartidas pretendidas.
2.3.1 – Caso seja de seu interesse, o proponente deve estabelecer na proposta cláusulas restritivas quanto à exclusividade na exploração de serviços e à limitação de atuação da concorrência;
2.4 – Poderão ser ofertados além de recursos financeiros, consumíveis para o público do Camarote Monumental (doação) necessários para a realização dos eventos, tais como, entre outros:
• Alimentação
• Bebidas

2.5 - Dentre as possibilidades de contrapartida disponíveis, destacamos:
• Possibilidade de venda do produto (alimento e/ou bebida) no Espaço da Cidade (condição de venda pelo preço de custo). A parceira/patrocinadora poderá se houver, negociar com a empresa de Alimentos e Bebidas (A&B) para que esta última comercialize o produto da parceira/patrocinadora mediante sua estrutura de venda (balcões e caixas), ficando a parceira/patrocinadora responsável pela entrega do produto para comercializar (observação: a tratativa entre a eventual empresa de Alimento e Bebida (A&B) e a parceira/patrocinadora será pactuada somente entre as partes, isentando a SPTuris de qualquer responsabilidade decorrente desse acordo).
• Inserção de logomarcas nas dependências dos camarotes, pórtico de entrada, banheiros, sem prejuízo de instalação de equipamento personalizado (ex. geladeira envelopada), de estrutura de comunicação visual tais como painéis, de brindes a distribuir ou sortear, de equipamento multimídia de interação (totem), estes quatro últimos a cargo da parceira/patrocinadora.
• Inserção de comerciais de 30’’ em monitores de TV no Espaço da Cidade nos intervalos dos desfiles;
• Exclusividade de produtos / marcas nos camarotes;
• Ativações e ações de promoção.

III – DO PROCEDIMENTO

3.1 – Este chamamento público será conduzido pela Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019 em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cabendo também à citada Comissão analisar propostas, definir as diretrizes, dirimir dúvidas e orientar o(s) parceiro(s) selecionado(s).
3.2 – As propostas de parceria deverão ser entregues pessoalmente até as 18h00 (dezoito horas) do dia 21/02/2019 na Sede Administrativa da São Paulo Turismo S/A, em envelope devidamente lacrado e dirigido a “Diretoria de Turismo - Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019” (Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Parque Anhembi – São Paulo – SP).
3.3 – O prazo para entrega da proposta poderá ser prorrogado, a critério da São Paulo Turismo, que poderá, após a data acima, continuar recebendo propostas, mas dará prioridade às entregues até o dia 22/02/2019.
3.4 – As propostas serão analisadas em função da melhor oferta, levando em conta ainda os seguintes critérios:
a) critérios eliminatórios:
• Qualidade Técnica da proposta;
• Exequibilidade técnica;
• Pertinência legal;
• Aceitabilidade das contrapartidas pretendidas;
b) critério classificatório
• Valor agregado da proposta, o que consiste na conjunção entre o valor do patrocínio ou dos bens e serviços oferecidos, tal como expostos no orçamento detalhado, e a possibilidade de compatibilização da proposta apresentada com a de outros proponentes que serão valorados de 0 a 5 pontos;
CRITÉRIO QUESTÕES A SEREM CONSIDERADAS PONTUAÇÃO
Valor agregado da proposta Conjunção de valores orçados e de compatibilização com outros proponentes. 0 – 5

c) critério de desempate:
• Caberá à Comissão de Análise de Doações a análise da proposta e o veto ou autorização da execução total ou parcial de cada projeto, levando-se em conta, como critérios eliminatórios em caso de impossibilidade de atuação concomitante, qualidade técnica da proposta e exequibilidade técnica e pertinência legal do bem ou serviço doado, aceitabilidade das contrapartidas pretendidas que serão valorados de 0 a 5 pontos:

CRITÉRIO QUESTÕES A SEREM CONSIDERADAS PONTUAÇÃO
Qualidade técnica da proposta Adequação da pertinência ao desempenho das atividades realizadas pela empresa. 0 – 5
Pertinência legal Adequação do bem ou serviço previstos 0 – 5
Exequibilidade técnica Verificação dos bens e serviços que tragam redução dos gastos e aumento de eficiência. 0 – 5
Aceitabilidade das contrapartidas pretendidas Menor impacto das contrapartidas na operação dos Camarotes 0 – 5

3.5 - Os recursos obtidos pela SPTuris a título de patrocínio serão revertidos, a seu único e exclusivo critério, para a produção do evento, mediante o fornecimento de bens e serviços.
3.6 – Poderão ser selecionados mais de um parceiro/patrocinador, desde que não seja verificada qualquer incompatibilidade na atuação concomitante na realização do evento;
3.7 – Será (ao) selecionado(s) parceiro(s) cuja(s) proposta(s) tenha(m) comprovação de lastro financeiro e tenha(m) sido aprovada(s) pela Comissão Especial de Avaliação, constituída para analisar as propostas de parceria.
3.8 – O(s) parceiro(s) selecionado(s) ao final do procedimento previsto no presente Edital celebrará(ão) termo de parceria, ou patrocínio, com a SPTURIS, que discriminará os encargos e as contrapartidas devidas, além dos direitos e obrigações do(s) parceiro(s), em conformidade com a(s) proposta(s) final(is) apresentada(s) e validada(s).
3.9 - A competência pela definição das diretrizes e orientações ao(s) parceiro(s) selecionado(s) por meio do presente Chamamento Público será da Comissão Especial de Avaliação, constituída pela SPTuris para analisar as propostas de parceria.
3.10 - Caso sejam apresentadas propostas que, por suas características, sejam consideradas incompatíveis entre si, a Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019 poderá optar por aquelas que melhor atendam às necessidades do evento, de acordo com os critérios já mencionados, podendo, não obstante, convocar reunião com a presença dos respectivos proponentes para tentar compor e aproveitar, da melhor forma possível, as diversas propostas, promovendo-se, de comum acordo, as alterações e ajustes necessários à sua coexistência.
3.10.1 – Mantida a situação, na hipótese de a Comissão considerar que as propostas são equivalentes e caso não haja possibilidade de compatibilizá-las, deverá ser realizado sorteio para escolha do parceiro.
3.11 - Após a publicação do resultado, a proponente, cuja proposta tenha sido aprovada, terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para assinar o termo de parceria.
3.12 - O resultado final da avaliação da Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019 será lavrado em Ata, devidamente publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo – D.O.M, oportunidade em que o parceiro selecionado será convocado a assinar o Termo de Parceria.
3.13 - A Parceria será formalizada por termo próprio, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IV – DAS PROPOSTAS
4.1 - As propostas deverão ser apresentadas por escrito, impressas em papel timbrado do proponente, sem rasuras ou entrelinhas, dentro de envelope lacrado, podendo conter anexos em formatos diversos (apresentação em CD, DVD ou pen-drive, plantas, etc.) para melhor demonstração.
4.2 - Os interessados deverão entregar, além da proposta propriamente dita e seus anexos, os seguintes documentos:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata arquivada da assembleia da última eleição de seus administradores;
c) Comprovante de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Certidão Negativa de Débito – CND, ou por meio de Certidão Conjunta relativa aos tributos federais, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 1.751/2014;

d) Comprovante de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários). Caso não esteja cadastrada como contribuinte no município de São Paulo, a empresa deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;
f) Declaração de que não tem como sócio(s) e/ou administrador(es): (1) membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Paulo funcionário(s) vinculado(s) à São Paulo Turismo S/A, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes;
g) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvado na condição de aprendiz.
h) Declaração de que tomou conhecimento e aceita todas as disposições deste edital e obrigações decorrentes deste Chamamento.
i) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
j) Declaração de que a proponente não foi declarada inidônea pelo Poder Público e de que não está impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de São Paulo.
k) Declaração, em papel timbrado, assinada por duas testemunhas, no sentido de que se compromete, nos termos do artigo 427 do Código Civil, a cumprir a proposta apresentada e/ou seu projeto definitivo e a assinar o contrato caso sua proposta seja selecionada como vencedora, sob pena de pagamento de multa à SPTuris no valor de 20% do valor da proposta em caso de desistência da proposta ou recusa a assinar o contrato.

4.3 - Recebida a documentação ela será submetida à Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019, que, após as respectivas avaliações, publicará o nome do(s) aprovado(s).
4.4 - Serão eliminadas as propostas que não demonstrarem Viabilidade Financeira, após análise dos custos apresentados, previsão de receitas e existência de garantia de recursos e/ou a comprovação do suporte financeiro e/ou se mostrarem manifestamente inexequíveis;
4.5 - Nos termos do artigo 427 do Código Civil, a apresentação da proposta obriga o proponente a sua execução, razão pela qual a desistência da proposta ou a não assinatura do contrato ensejará o pagamento, pelo proponente à SPTuris, de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da proposta.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 – Não serão aceitas propostas em desacordo com as condições deste Comunicado de Parceria ou que o atendam apenas em parte.
5.2 – A(s) proponente(s) vencedora(s) deverá(ao) submeter previamente à São Paulo Turismo S/A uma cópia de todo o material publicitário a ser utilizado. A São Paulo Turismo deverá aprovar previamente o conteúdo do material institucional a ser divulgado.
5.3 – A São Paulo Turismo se reserva o direito de solicitar informações e dados adicionais ou de adequar, em conjunto com o proponente, os projetos apresentados, em conteúdo, forma ou quantidade, visando contemplar a excelência na realização do evento.
5.4 - Todos os documentos deverão ser entregues pessoalmente na Sede Administrativa da SPTuris, Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Parque Anhembi – São Paulo – SP, de segunda a sexta, das 9h00 as 18h00, em envelope devidamente lacrado e dirigido a “ Diretoria de Turismo - Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019”.
5.5 – Das decisões da Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019 caberão recursos administrativos, em até dois dias úteis, contados da publicação, com protocolo que observe as especificações do item 5.4 deste edital. A interposição de recurso não impede o prosseguimento do feito.
5.6 – A São Paulo Turismo, por meio da Diretoria de Turismo, prestará maiores informações e esclarecerá dúvidas pelo telefone (11) 2226-0671 / 0532, ou pelo e-mail dte@spturis.com, sendo possível solicitar o agendamento de reunião.
5.7 – Dúvidas e omissões quanto ao presente edital e demais documentos serão decididas pela Comissão Especial de Avaliação do Carnaval 2019.