2019/02/21/92

Data:
21/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CLA COMUNIQUE-SE:0109/CLA/DAIA/2019 – PA: 2017-0.023.860-0 Interessado: Nazapack Embalagens LTDA - – Solicitação da Licença Ambiental Prévia e Instalação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.)-Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/meio_ambiente/arquivos/requerimento%20protocolo.pdf;
2.)–Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel (cópia simples) e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local;
3.)-Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI);
4.)-Contrato Social com firma reconhecida em cartório/ Estatuto Social e CNPJ, se pessoa jurídica;
5.)-Apresentar notas fiscais da coleta e destinação final dos resíduos gerados no processo produtivo;
6.)-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo preenchimento das informações técnicas contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
7.)-Layout dos equipamentos utilizados na empresa;
8.)-Auto de Licença de Funcionamento a empreendimentos em atividade, emitido pela Subprefeitura local para novos empreendimentos (para informações ver site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/pracas_de_atendimento/index.php?p=13048 );
9.)-Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP, ou o protocolo do respectivo pedido de Certidão (para informações ver site: http://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=339) e cópia da conta de água recente;
10.)-Declaração de responsabilidade – com firma reconhecida em cartório, nos termos do Art. 5º da Resolução CADES nº 179/2016 (Modelo Anexo IIII da portaria 005/Decont/2018, publicada em 11/09/2018, páginas 20 a 22 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo);
11.)-Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86 e ser entregue após a autuação do processo administrativo. (Somente no caso de solicitação de “Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental” não é necessária publicação); OBS: publicar que requereu junto a SVMA a Licença Ambiental de Operação (Regularização).
12.)Prazo para atendimento: 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
13.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CLA COMUNIQUE-SE:0103/CLA/DAIA/2019 – PA: 2017-0.024.999-8 Interessado: Majpel Embalagens LTDA - – Solicitação da Licença Ambiental de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.)Esclarecer qual a área total utilizada pelo empreendimento;
2.)-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo preenchimento das informações técnicas contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
3.)Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa;
4.)Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI), emitido pela CETESB, para as atividades geradoras de resíduos classificados como perigosos segundo a NBR 10.004 – Resíduos Sólidos - devido ao uso de impressoras, torno mecânico, e resíduos de tinta, óleos/graxas que esses equipamentos utilizam;
5.)Notas fiscais da coleta e destinação final dos resíduos gerados no processo produtivo;
6.)-Não sendo o interessado o proprietário do imóvel, título que confere direito à sua utilização; inclusive, neste caso, expressa declaração do proprietário concordando com a instalação da atividade ou empreendimento;
7.)-Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86 e ser entregue após a autuação do processo administrativo. OBS: publicar que requereu junto a SVMA Regularização da Licença Ambiental de Operação.
OBS.: 1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
OBS: 2 poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.