2019/02/22/140

Data:
22/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
INTIMAÇÃO

Processo nº 6025.2018/0007158-5

I - Tendo em vista o noticiado nos autos do Processo de Pagamento nº 6025.2018/0007158-5, em especial na manifestação SEI nº 014780098 e o disposto no artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 47.014/06, fica a empresa FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 14.968.227/0001-30, INTIMADA a apresentar defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta intimação, sob pena de aplicação de penalidade de multa, em razão de:
Descumprimento do prazo contratual de 28/05/2018 até o dia 06/06/2018, previsto em Nota Empenho - Das Penalidades:
g) Em razão de atraso na entrega do material: h) Até 20 dias: multa de 0,5% (meio por cento) por dia sobre o valor correspondente ao material entregue com atraso).
A multa totalizou 35 (trinta e cinco) dias de atraso na entrega dos materiais, os quais apontam a soma de R$ 310,45 (trezentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo elaborado pela Contabilidade SEI 014848878.

II - Fica franqueada, desde já, vista dos autos para esse fim em SMC/CAF/SLA/PAGAMENTOS.