2019/02/22/260

Data:
22/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2014-0.310.545-2
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 32/SMPR/2017, em face aos elementos constantes do presente, AUTORIZO a SPUA firmar a lavratura do Termo de Aditamento, ao Termo de Contrato nº 25/SMSP/SPUA/2014, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manejo de Árvores no Município de São Paulo, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e a Empresa PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 71.655.120/0001-75, visando a Prorrogação do Prazo Contratual, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/02/2019, de acordo com as informações da Supervisão de Finanças e Administração da SPUA (fls. 606), com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterações posteriores e demais normas pertinentes. 2. Autorizo a SPUA a emitir as Notas de Empenho para as despesas decorrentes do presente ajuste, de acordo com os Recursos Reservados através da Nota de Reserva o nº 7.282/2019, no valor de R$ 1.141.183,80 (Um Milhão Cento e Quarenta e Um Mil Cento e Oitenta e Três Reais e Oitenta Centavos), onerando a dotação de nº 12.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00-00 do orçamento vigente.

ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº: 03/SMSUB/SPUA/2019
ATA DE R.P. Nº: 01/SMSP/COGEL/2014.
TERMO DE CONTRATO Nº: 25/SMSP/SPUA/2014
PROCESSO ADM. Nº: 2014-0.310.545-2
CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA : PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO DO ADITAMENTO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

Aos Trinta Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Dezenove, no Gabinete da Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, presentes de um lado a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, representada neste ato pela Senhora ADRIANA SIANO BOGGIO BIAZZI, Superintendente das Usinas de Asfalto/Designada e de outro lado a Empresa PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, com sede à Rua Fabiano Alves, 394 – Vila Prudente – São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 71.655.120/0001-75, neste ato, por seu representante legal, conforme documento comprobatório, em conformidade com o despacho exarado pelo Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, em folhas retro, formalizam pelo presente Termo de Aditamento o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Prestação de Serviços Técnicos de Manejo de Árvores no Município de São Paulo.

a) Fica prorrogado o prazo do Termo de Contrato nº 25/SMSP/SPUA/2014, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/02/2019, de acordo com os cálculos e informações da Supervisão de Finanças e Administração da SPUA (fls. 606).

b) A fundamentação legal para a devida formalização do presente ajuste é amparada pelo artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas pertinentes.

c) Para a cobertura das despesas decorrentes do presente ajuste foram emitidas as seguintes Notas de Empenho: nº 7.340/2019, no valor de R$ 848.400,00 (Oitocentos e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) e nº 7.372/2019 no valor de R$ 292.783,80 (Duzentos e Noventa e Dois Mil Setecentos e Oitenta e Três Reais e Oitenta Centavos), onerando a dotação de nº 12.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00-00 do orçamento vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato, ora aditado. E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Aditamento que lido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas.