2019/02/22/286

Data:
22/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PROCESSO: 2017-0.111.493-0
APURAÇÃO PRELIMINAR
DESPACHO DO SECRETÁRIO

Á vista dos elementos constantes no processo 2017-0.111.493-0 e em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica - COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II do Decreto 43.233/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilização funcional na apuração preliminar.