2019/02/22/289

Data:
22/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

NOTIFICAÇÃO

Processo nº 6018.2018/0060727-4
Tendo em vista o atraso de 36 (trinta e seis) dias na entrega do material relativo à Nota de Empenho n° 126.969/2018, bem como cálculo do setor Contábil, é o presente para NOTIFICAR a empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 81.706.251/0001-98, que poderá sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 205,13 (duzentos e cinco reais e treze centavos), nos termos da cláusula II c.c. V do Anexo da Nota de Empenho, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de cinco dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II do Decreto Municipal n° 66.354/2014), a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Silva Bueno, 821, 3° andar, sala 305, Ipiranga – São Paulo.