2019/02/22/30

Data:
22/02/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

RESOLUÇÃO Nº 03/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.221.000,00, de acordo com a Lei nº 17.021/2018, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 12 da Lei nº 17.021/2018, de 27 de dezembro de 2018, e visando a possibilitar despesas inerentes às suas ações,

RESOLVE:

Art. 1º -
Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.221.000,00 (um milhão duzentos e vinte e um mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR
77.10.01.032.3014.2818 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.3.90.40.00.08 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
4.4.90.40.00.08 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 641.000,00
4.4.90.52.00.08 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 530.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o art. 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR
77.10.01.032.3014.2818 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 641.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 530.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Conselheiro “Paulo Planet Buarque”, 13 de fevereiro de 2019.

a) JOÃO ANTONIO
Conselheiro Presidente

a) ROBERTO BRAGUIM
Conselheiro Vice-Presidente

a) EDSON SIMÕES
Conselheiro Corregedor

a) MAURICIO FARIA
Conselheiro

a) DOMINGOS DISSEI
Conselheiro