2019/02/22/301

Data:
22/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PORTARIA Nº 2.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Deborah Maria de Almeida Valverde R.F. nº 749.330.4
- Erika Ferraz Gasparini R.F. nº 604.343.7
- Maria Sílvia Cavasin Matano R.F. nº 116.917.3

II – A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 2019-0.012.289-4 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.