2019/02/22/303

Data:
22/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME

2017-0.031.092-1 - DRE Pirituba/Jaraguá - Apuração Preliminar - À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar (fls. 302-303) bem como do parecer da Assessoria Jurídica (fls. retro), que adoto e acolho como razão de decidir, DETERMINO, com base no art. 102, inc. III, alínea “a”, do Decreto Municipal n. 43.233/03, a remessa dos autos a PROCED a fim de apurar a responsabilidade de servidoras da EMEI Professor José Vicente da Cunha.