2019/02/22/32

Data:
22/02/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

RESOLUÇÃO Nº 04/2019

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários de R$ 257.000,00, de acordo com a Lei nº 17.021/2018, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 17.021/2018, de 27 de dezembro de 2018, e visando a possibilitar despesas inerentes às suas ações,

RESOLVE:

Art. 1º -
Fica efetivada a transposição de recursos orçamentários deste Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.126.3024.2171 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 257.000,00

Art. 2º - A cobertura da transposição de que trata o art. 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.3024.2818 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 257.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Conselheiro “Paulo Planet Buarque”, 20 de fevereiro de 2019.

a) JOÃO ANTONIO
Conselheiro Presidente

a) ROBERTO BRAGUIM
Conselheiro Vice-Presidente

a) EDSON SIMÕES
Conselheiro Corregedor

a) MAURICIO FARIA
Conselheiro

a) DOMINGOS DISSEI
Conselheiro