2019/02/22/320

Data:
22/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2016-0.263.796-9 - Interessado: FACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Assunto: Pedido de manejo arbóreo para construção de Conjunto Residencial HMP - Local: Rua Jarauára, 65, 71, 81 e 97 – Vila Ré – São Paulo - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 1441/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 6, inciso II, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DEPAVE/DPAA, as fls 133, INDEFIRO a Solicitação de manejo arbóreo a Rua Jarauára, 65, 71, 81 e 97, Vila Ré, nesta Capital. II – Aguarde-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispões o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10. III – Findo o prazo recursal, os autos deverão ser encerrados e após, remetidos ao arquivo.

2018-9.201.508-7 - INTERESSADO: Subprefeitura Sé - ASSUNTO: Supressão de exemplar arbóreo em caráter emergencial à Av. Vinte e Três de Maio – Talude entre Vd. Condessa de São Joaquim e Viaduto Jaceguai. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89 alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do laudo técnico e relatório fotográfico de fls. 03 a 05 verso e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, CONVALIDO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a supressão em caráter emergencial de de 03 (três) exemplares arbóreos secos e 01 (um) exemplar arbóreo de Casalpinia férrea em área publica , localizados à Av. Vinte e Três de Maio – Talude entre Vd. Condessa de São Joaquim e Viaduto Jaceguai, nesta Capital. II –Tomo ciência do plantio compensatório de 02 (dois) exemplares arbóreos de Caesalpinia echinata (pau brasil), 01(um) exemplar arbóreo de Casalpinia férrea (pau ferro) e 01(um) exemplar arbóreo de Lophantera sp pelo Requerente.

2018-0.039.347-0 - INTERESSADO: Gabriel Sanábio e Souza Nocera - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Persea Americana (Abacateiro), existente em área interna particular, localizado à Avenida Nove de Julho, 2992, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro(a) agrônomo(a) de fls. 22 a 26, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, inciso(s) IV e V, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar de Persea Americana (Abacateiro), existente(s) em área interna particular, localizado(s) à Avenida Nove de Julho, 2992, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o plantio de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s) de médio porte, padrão DEPAVE, da “Lista Indicativa de Espécies Nativas”, no passeio , no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.° 10.365/87. III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Pinheiros. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

2017-0.010.194-0 - Interessado: Oblatos de Maria Imaculada - Assunto: Autorização para supressão de árvores em área interna particular – Revalidação. R. Vigário João Pontes, 429. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo de fls. 50 a 56, a anuência do subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, REVALIDO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, o Despacho publicado em 23/12/17 pág. 41 a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Chorisia speciosa (Paineira) 01(um) exemplar arbóreo de Eugenia uniflora (pitangueira), 01(um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp (Eucalipto) e 01(um) exemplar arbóreo de Pinus sp (Pontes) existente em área interna particular, localizado à R. Vigário João Pontes, 429, nesta Capital.