2019/02/22/324

Data:
22/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2018-0.035.755-5 Interessada: ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA – SÃO PAULO Assunto: Aditivo 01 - Solicitação de autorização para manejo adicional, por necessidade de ampliação da obra. DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo) e com fundamento nos artigos 5º e 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando os termos do Parecer Técnico nº 009/DEPAVE/DPAA/2019 (fls. 150/151) e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental – PCA, constantes no processo administrativo n° 2018-0.035.755-5, bem como da manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Câmara de Compensação Ambiental dos autos, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 124/2018, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, nos seguintes termos: Corte adicional de: 08 (oito) árvores invasoras;Plantio interno adicional de: 08 (oito) mudas DAP 5,0 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE.Conversão em FEMA de: 05 (cinco) mudas compensatórias, acompanhadas dos respectivos tutores.II – Dessa maneira, o Aditivo-01 alterará o manejo previsto inicialmente no TCA, que passará a ser o seguinte: Corte de: 101 (cento e um) Pinus/Eucalyptus/Invasoras; (alterado) Corte de: 07 (sete) árvores exóticas; (mantido) Corte de: 05 (cinco) árvores nativas; (mantido) Remoção de: 04 (quatro) árvore morta/DAP < 5,0 cm; (mantido) Cadastradas na calçada: 23 (vinte e três) exemplares arbóreos; (mantido)Transplante interno de: 11 (onze) árvores; (mantido) Preservação de: 16 (dezesseis) árvores; (alterado) Plantio interno de: 117 (cento e dezessete) mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 5,0 cm; (alterado) Conversão em FEMA de: 85 (oitenta) mudas compensatórias em depósito no FEMA, conforme determinado pela Câmara de Compensação Ambiental, através da 01ª Reunião Extraordinária de 03/01/2014. (alterado) IV – A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade – DOC.