2019/02/22/406

Data:
22/02/2019
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6410.2019/0000387-8
Dispensa de Licitação – artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.
Objeto: Aquisição de Sacola de Papel (Off Set), para entrega de cinzas no Crematório do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.

À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Seção de Almoxarifado (013848652 e 013849003), da Comissão Permanente de Licitações (014814231) e da Assessoria Jurídica (014877873), que adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 c.c a Lei Municipal nº 13.278/2002 e com o Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa L DE ALMEIDA PEDROZO – EVENTOS ME, inscrita no CNPJ nº 19.802330/0001-29, que ofertou o menor valor total no importe de R$ 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa reais), para aquisição de Sacolas em Papel (Off Set), para entrega de cinzas no Crematório do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa acima mencionada, no valor total de R$ 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa reais), onerando a Dotação Orçamentária 04.10.15.452.3011.8.503.3.3.90.30.00.06.A seguir, encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilidade para emissão da nota de empenho e para demais providências cabíveis. Após à Seção de Almoxarifado para as demais providências.