2019/02/22/50

Data:
22/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME

6016.2017/0059020-4 - Centro de Apoio à Criança Carente com Câncer – Casa Ninho - Proposta de Acordo de Cooperação - I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da DRE-IP (doc. 6850165), COGED/DIPAR (docs. 013005446 e 013633634) e da Assessoria Jurídica a respeito (doc. 014458350), AUTORIZO a celebração do Acordo de Cooperação, com fulcro no Decreto Municipal nº 40.384/01, com o CENTRO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER – CACCC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.113.842/0001-50, para que sejam efetivadas as atividades descritas na minuta (doc. 013005204) e no plano de trabalho (doc. 6591474). - II – O acordo de cooperação ora autorizado não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. - III – A vigência do acordo de cooperação fica condicionada à decisão do Sr. Prefeito Municipal deferindo a cessão dos servidores públicos.