2019/02/22/560

Data:
22/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Despacho Autorizatório

Processo nº 6018.2019/0008893-7
I. À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2015 e da Portaria nº 727/2018 – SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para o mês de MARÇO/2019, para atendimento às pessoas carentes no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - USP em Bauru e no FUNCRAF, nas unidades de saúde da Supervisão Técnica de Saúde Jabaquara/ Vila Mariana, pertencente a Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, em nome de Regina Cássia Duarte Pinto, RF nº 647.620.1, RG nº 16.149.965-X, CPF nº 091.292.408-08?, com fundamento no inciso IV do art. 1º e 2º da Lei 10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º ao 6º e 15 parágrafo único do Decreto n°. 48.592/07, alterado pelo Decreto nº 54.987/14 e de acordo com a Portaria SF nº 151/2012 e Portaria nº 32/2013/SMS.G alterada pela Portaria nº 076/2018-SMS.G, que onerará a dotação 84.25.10.301.3003.2.509.3.3.90.48.00.00.