2019/02/22/590

Data:
22/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
6016.2019/0009106-6
PORTARIA Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
O Diretor de Escola da EMEF Jardim das Laranjeiras, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art.1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:
- Mauricio Caetano dos Santos, RF. 773.283.0/1;
- Edna Camargo Silva Feitosa, RF. 695.072.8/1;
- Rosa Maria Ponte de Almeida, RF. 779.764.8/1.
Art.2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 2019-0.007.966-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art.3º Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.