2019/02/22/603

Data:
22/02/2019
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL – ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/19 DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com início às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Gabinete da Superintendência do Serviço Funerário (SFMSP), situada na Avenida Consolação, 247, 6º andar, Capital, São Paulo, teve lugar a Reunião Ordinária nº 01/19, do Conselho Deliberativo e Fiscal do Serviço Funerário do Município de São Paulo, sob a Presidência do Senhor FRANCISCO ROBERTO ARANTES FILHO, com a presença dos membros PAULO CESAR NANNINI, RICARDO TADEU PÓLITO e THIAGO DIAS DA SILVA.
Foram tratados os seguintes assuntos:
1. Contratação emergencial de limpeza externa – Lote 2 – Processo SEI nº 6410.2018/0012944-6.
O CDF referendou a Contratação Emergencial de limpeza externa com a empresa Safira Serviços e Locação EIRELLI.
2. Proposta da alteração da resolução 31/2010 responsável - Sr. Ricardo.
O CDF deliberou pela aprovação da minuta da nova Resolução que irá disciplinar as contratações executadas pelas empresas de convênios funerais, estipulando que as contratações serão sempre pelo modelo da urna bromélia ou superior.
3. Solicitação via e-mail da empresa PLENA ASSISTENCIA FUNERAL para adquirir o convenio junto a Autarquia.
O CDF deliberou para que a empresa complemente e oficialize as informações.
4. Apresentação da proposta de reajuste da tabela de preços Concessão de Terrenos, Tabela de Taxas administrativas/Taxas de Alvarás/Comunicação e Tabela de multas aos jardineiros.
Tabela de Serviços Administrativos/Alvarás/Comunicação
Diante das informações da Diretora Técnica de Contabilidade do SFMSP, referente a necessidade de reajustar a Tabela de Serviços Administrativos (Preços Públicos), o CDF deliberou pela aprovação do reajuste do índice; conforme preconiza o Decreto Municipal nº 58589 de 26 de dezembro de 2018, que “Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo”. O Serviço Funerário deverá providenciar a publicação da Resolução.
Tabela preços de Concessões
O CDF solicitou a Diretora Técnica de Contabilidade elaborar uma Tabela comparativa dos preços atuais dos terrenos de concessões do Serviço Funerário, dos preços dos túmulos dos cemitérios particulares e os preços das concessões do Serviço Funerário com o reajuste pretendido.
Tabela de multas para os jardineiros
O CDF deliberou para levantar o dispositivo legal para autorizar o reajuste e aplicabilidade.
5. Apuração de recurso da defesa referente a aplicação de multa por atraso na entrega do objeto processo nº. 2011.0.128.559 – 8 I e II volumes (Fornecimento de combustível) .
O CDF deliberou por negar provimento ao recurso.
6. Apresentação de produto BIODEGRADÁVEL para ornamentação de urnas e caixões funerários; empresa URNAPAC.
O conselheiro Thiago explicou as características do produto e a economia que gerará com a inserção do novo produto. O CDF deliberou para autuar um processo para licitação.
7. Parecer Jurídico referente ao pagamento a servidores que não são Conselheiros do Conselho Deliberativo e Fiscal. (Secretário (s)
O CDF solicitou o levantamento do histórico de pagamentos para os secretários do CDF
8. Proposta para aumentar de 6 meses para 01 um ano a validade de pesquisas de preços.
O conselheiro Paulo irá estudar o caso e apresentar o estudo na próxima reunião.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrado o presente Ata que vai subscrita por Jeomar Bello Alves, Secretário do Conselho Deliberativo e Fiscal _______________________, e assinada pelos Conselheiros.