2019/02/22/620

Data:
22/02/2019
Secretaria:
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO
Orgão:
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP-4
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

147ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/02/2019


- Presidência do Sr. Eduardo Tuma.

- Secretaria do Sr. Reis.

- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Natalini, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reginaldo Tripoli, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli e Zé Turin.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 147ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de fevereiro de 2019.
Informo aos Srs. Vereadores que a lista de oradores do Pequeno e do Grande Expediente encontra-se no grupo de Vereadores, bem como os 800 itens relativos a vetos a projetos e a lista preparada pela Vereadora Soninha Francine relativa à avaliação dos 31 primeiros vetos.
Passaremos, agora, aos comunicados de liderança dos partidos. Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de requerer um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat, um extraordinário profissional que sempre honrou o jornalismo de nosso país por meio da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão; e pelo falecimento do ex-Presidente do Banco Central, Fernão Bracher, presidente de tantas instituições e que contribuiu muito significativamente, no interesse público, para que tivéssemos plano de estabilização da moeda no Brasil e que tantas vezes contribuiu inclusive com diversas instituições privadas. Ao lado de sua esposa, Sonia Maria Sawaya Botelho Bracher, e de seus filhos, ele se mostrou um exemplo de cidadão paulistano. Encaminho também à Mesa um Voto de Pesar pelo falecimento de Fernão Bracher.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudinho de Souza.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho duas questões. Primeiramente, gostaria de somar ao minuto de silêncio requerido pelo Vereador Suplicy uma homenagem aos jovens jogadores do Flamengo, mortos em um acidente recente. Uma segunda informação aos colegas Vereadores: estou entrando com um projeto de lei, cuja coautoria vou oferecer aos Vereadores que quiserem participar, visando uma homenagem ao jornalista Ricardo Boechat. Na Avenida 23 de Maio há um viaduto sem denominação complementar, como há em outros viadutos da Cidade. Então, estou apresentando um projeto de lei, para que o Viaduto Paraíso passe a chamar Viaduto Paraíso - jornalista Ricardo Boechat; e estou oferecendo a todos os Colegas que queiram assinar essa homenagem. Ficaria então a homenagem da Câmara Municipal ao querido jornalista que nos deixa.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Eu gostaria de assinar.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Claudinho de Souza.

O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós precisamos estender o voto de pesar também ao piloto do helicóptero.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O piloto.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o primeiro nome do piloto é Ronaldo.

O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o piloto chama-se Ronaldo Quattrucci.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Ronaldo Quattrucci.
Passemos então a um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Nas inscrições, estão os Srs. Vereadores Antonio Donato, do PT; Isac Felix, do PR; Fernando Holiday, do DEM; Rute Costa, do PSD e Adriana Ramalho, do PSDB, para fazerem comunicados de liderança.

A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - (Pela ordem) - Exato, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Faço esse comunicado para informar a todos os Vereadores desta Casa que o novo Líder escolhido pela bancada do PT é o Vereador Alfredinho. Então, quero desejar sucesso a S.Exa. Tenho certeza de que S.Exa. vai honrar as posições da bancada do PT; e quero agradecer, por esses dois anos, a convivência e a interlocução com todos os Colegas. Peço que me perdoem por eventuais excessos, mas agradeço, em primeiro lugar, essa convivência que tivemos, nesses dois anos. Com certeza que o nobre Vereador Alfredinho vai honrar, com toda a sua capacidade, as posições políticas da bancada do PT. Então, o nosso novo Líder é o Vereador Alfredinho, que, a partir de agora, comanda os comunicados de liderança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Isac Felix, do PR.

O SR. ISAC FELIX (PR) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente e colegas Vereadores. Só quero comunicar ao plenário que a indicação do nosso Líder do PR, Partido da República, será o Vereador Celso Jatene. Então, a partir de hoje, o Vereador Celso Jatene passa a ser o novo Líder do PR.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando Holiday, pelo Democratas. Se V.Exa. quiser, poderá usar a tribuna.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, referir-me ao Sr. Alê Youssef, Secretário de Cultura. Bom, na semana passada, deixei claro aqui que havia uma incompatibilidade muito grande na contratação de uma pessoa ligada a um partido extremamente oposto à agenda que foi eleito, em 2016, juntamente com o candidato João Doria e o seu candidato, Vice-Prefeito, Sr. Bruno Covas. Acredito que deixei, de forma muito clara aqui, a incompatibilidade ideológica, o estelionato eleitoral que o Sr. Bruno Covas cometeu na simples contratação do Sr. Alê Youssef. Contudo não previa que a ((GRIFO))Folha de S.Paulo traria um motivo a mais para a contratação do Sr. Alê Youssef, motivo infelizmente que tem virado regra na nossa política, a picaretagem.
A ((GRIFO))Folha de S.Paulo, no dia de 7 de fevereiro de 2019, publicou uma matéria com o seguinte título: “Prefeitura de São Paulo banca viagens de chefia do Theatro Municipal”. A reportagem se referia a um contrato com uma Organização Social muito humilde, válido até dezembro de 2011, no valor de 556 milhões de reais. Nos últimos meses, os diretores dessa OS, responsáveis pela gestão do Theatro Municipal, gastaram cerca 30 mil reais em passagens aéreas para diferentes Estados e municípios do nosso país. Pior: sem prestar nada de contas à Prefeitura ou à Secretaria de Cultura.
Enxergando essas falhas, o então Secretário de Cultura, André Sturm, exigiu explicações e suspendeu esse contrato com a OS. Acontece que, sem que esses gastos fossem minimamente explicados, sem que essas passagens fossem minimamente justificadas, o então Secretário foi demitido, exonerado e assumiu como Secretário o Sr. Alê Youssef, com uma única missão: impedir a suspensão do contrato e voltar a fazer negócios com essa Organização Social que está repleta de acusações.
Para que V.Exas. tenham ideia, a ex-Diretora-Geral da Fundação do Theatro Municipal, a Sra. Patrícia Maria de Oliveira, enviou uma carta ao Secretário de Cultura, Sr. Alê Youssef, em cujo texto, conforme afirma a ((GRIFO))Folha, ela acusa a Secretaria de não querer saber das práticas imorais ocorridas no Theatro Municipal por conta da atuação do Instituto. “Parece-me que há intenção de abafar o caso”.
O Presidente do Instituto Odeon, essa Organização Social, ganhou 45 passagens aéreas no valor de 19.500 reais. Há registros de 103 passagens aéreas que somam mais de 29.800 reais. Além disso, o ex-Secretário André Sturm, depois de ter deixado a Secretaria de Cultura, disse o seguinte: “A Odeon sempre tentou esconder isso e sabia que era um ato irregular, tanto que não enviava o descritivo das passagens”. O Secretário Alê Youssef afirma que suspendeu a rescisão do contrato com o Instituto para evitar a paralisação das atividades do Theatro Municipal.
Diante do exposto sobre as diversas passagens aéreas para diferentes destinos do País, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, sem nenhum tipo de justificativa, sem nenhuma transparência, com a demissão do então Secretário de Cultura André Sturm, que estava tentando esclarecer o caso, e com a contratação relâmpago de um Secretário com uma ideologia completamente oposta ao do Sr. Prefeito, só me resta constatar que, além de ter cometido estelionato eleitoral, o Prefeito Bruno Covas está acobertando casos de corrupção na Secretaria de Cultura. Aparentemente é o que transparece, porque não há absolutamente nenhum outro motivo para se impedir os esclarecimentos desses fatos com a contratação de um novo Secretário.
É lamentável, Sr. Presidente. Extremamente lamentável.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou muito feliz de estar nesta tarde com V.Exas. nesta Casa de Leis, onde procuramos fazer o bem para São Paulo.
Comunico que deixo agora a liderança do PSD, a qual nacionalmente é conduzida, e muito bem conduzida, pelo nosso Ministro Gilberto Kassab, e temos grandes nomes em nosso partido. Deixo a liderança do PSD, que conduzi no ano passado, à minha querida amiga Edir Sales que, tenho certeza, com maestria e muita experiência, cuidará muito bem de nosso partido neste ano.
Essa era minha fala, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Adriana Ramalho, pelo PSDB.

A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde, nobres Vereadoras e Vereadores, todos que nos acompanham na galeria e pela TV Câmara São Paulo.
Sr. Presidente, fiquei dois anos como Líder da bancada do PSDB e registro minha eterna satisfação e gratidão por ter cumprido esses dois anos. Mas quero comunicar que hoje, em reunião da Bancada, decidimos indicar o Vereador Claudinho de Souza para o novo Líder da bancada do PSDB.
Claudinho de Souza é uma pessoa muito sensata, muito inteligente, muito competente e tenho certeza de que vai realizar um belíssimo trabalho à frente de nossa bancada, nos liderando principalmente nos projetos mais complexos e tão importantes para a Cidade.
Quero registrar minha gratidão ao nobre Presidente Eduardo Tuma, que me ajudou em todos os momentos. Quero agradecer a cada vereador desta Casa que me ajudou em tantos momentos - mestre Paulo Frange, mestre Police Neto, Reis, Juliana Cardoso, professor Claudio Fonseca. Não vou nominar todos, senão vou cometer uma falha. Quero cumprimentar e agradecer a todos os vereadores igualmente.
Quero também agradecer muito, de coração, carinhosamente, a cada assessor desta Casa; a todos os assessores da liderança de Governo que sempre me prestaram assistência e apoio dentro e fora do plenário. Quero agradecer, na pessoa da Márcia, a toda a assessoria em que fiz tantas amizades. Quero agradecer à assessoria da liderança do PSDB, a todos os comissionados, a todos que sempre me deram suporte; agradecer à Cecília, que é uma guerreira, e na sua pessoa a todos que me ajudaram.
Quero também agradecer ao meu time, o time lado a lado, o time que me acompanha quase 24 horas por dia, finais de semanas e feriados. São pessoas extremamente importantes para mim, porque não apenas compõem um corpo técnico, mas são pessoas que passaram a compor minha família dentro de meu coração. Deixo registrada minha gratidão à Giovana, Gui, Maiara, Regiane, Fernanda, Mônica, Vinícius, Fábia Renata, Izabel, enfim, a todos que sempre me apoiaram e continuam me apoiando.
Portanto, a partir de hoje, por causa do acordo do biênio que temos para haver um rodízio, para que todos os vereadores participem da liderança por dois anos, passo a liderança da Bancada ao Vereador Claudinho de Souza, com a satisfação do grande aprendizado no caminho que percorri, que vou levar para o resto da vida como uma história que vai fazer parte, como momentos importantes dos meus dias.
Muito obrigada a todos. Muito obrigada, Srs. Vereadores. Muito obrigada à Casa do Povo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas duas palavrinhas acerca das questões que temos de votar neste ano. Primeiro são os projetos de vereadores, de que V.Exa., de forma brilhante, já falou hoje no Colégio de Líderes.
Todo vereador que chega a esta Casa vem do seu setor ou da sua região, trazendo no bojo de compromissos com a população projetos que versam acerca de várias questões. Vêm para esta Casa no afã, no intuito de que alguma lei, alguma proposta, algum projeto seja aprovado e mostre às pessoas que o apoiaram de que vale a pena acreditar no seu vereador.
Esse é o primeiro ponto que quero mencionar e seria importante que cada vereador tivesse ainda este ano projeto aprovado, mas não aquele projeto aprovado com direito a veto, porque o projeto passa por primeira discussão, segunda discussão, por todas as comissões, vem a Plenário, vota-se de forma simbólica e vai à sanção do Sr. Prefeito, que veta o projeto. Ou seja, o vereador tem direito a dois ou três projetos aprovados e dois ou três vetados. Isso tem de acabar.
O segundo ponto, Sr. Presidente, refere-se à questão da Lei do Zoneamento. Tenho falado com o Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, e também falei com o Prefeito Bruno Covas na última oportunidade em que esteve nesta Casa. Precisamos fazer a revisão do zoneamento da cidade de São Paulo. É preciso fazê-la, apesar de o zoneamento ter sido votado recentemente, é uma lei de dois anos. Precisamos fazer essa revisão urgentemente, pois a Cidade precisa crescer, ampliar e avançar um pouco mais. Precisamos discutir essa questão amplamente no Plenário e oferecer à Cidade um crescimento melhor.
O terceiro ponto é que gostaria que, desde já, ficasse na lembrança desta Casa e da Comissão de Finanças e Orçamento que logo começaremos a nos debruçar sobre as questões do próximo orçamento. Assim, as prefeituras regionais necessitam de um orçamento melhor, vide as questões e problemas que acontecem todos os anos de forma religiosa. O orçamento é muito pequeno.
Agora é hora de fazer as contenções e trabalhar as questões das enchentes, das encostas, dos rios, dos córregos. As pessoas moram de forma sub-humana e o orçamento fica preso, represado nas próprias secretarias. Como passar o dinheiro para as prefeituras regionais? As prefeituras regionais que enfrentam realmente os problemas. As pessoas estão nos bairros e nas periferias, então o orçamento tem de ir para as prefeituras regionais. É necessário entrar com os famosos projetos emergenciais.
As pessoas, então, vêm nos cobrar e dizer que o Prefeito ou o vereador não fazem nada. Surgem diversas reclamações, no nosso gabinete recebemos ligações frequentemente cobrando uma ação mais determinada dos agentes públicos. É preciso que nos debrucemos nessas questões para que possamos trabalhar melhor esse orçamento, fazendo uma melhor distribuição e aumentando os repasses das prefeituras regionais. Dessa forma o próprio prefeito regional, na ponta, ou quem quer que seja, poderá trabalhar melhor o seu orçamento e assim atender a população, principalmente a mais carente da Cidade.
Era isso o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Natalini.

O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Só para comunicar a V.Exa. e ao Plenário que a Bancada do Partido Verde está indicando o meu próprio nome à Comissão de Administração Pública e o Vereador Reginaldo Tripoli à Comissão de Transportes desta Câmara. Assim, estão feitas as indicações dos dois Vereadores do Partido Verde.
Sr. Presidente, queria dizer que hoje, na reunião de líderes, V.Exa nos deu uma notícia que, do meu ponto de vista, foi importante: a Mesa da Câmara resolveu não mais usar nas nossas dependências copo plástico, e foi pedido de alguns Vereadores. E nós mesmos, em nosso gabinete, temos essa prática; faz bastante tempo que o meu gabinete não usa copo plástico. Nós usamos, cada membro da assessoria, uma caneca; para os convidados, usamos copo de vidro; e quando tem mais gente, usamos copo de papel.
Essa é uma coisa boa que a Câmara está fazendo ao eliminar o copo plástico porque está provado que o copo plástico é altamente agressivo ao meio ambiente. Receba a minha felicitação, e também a notícia de que nós, há bastante tempo, já temos essa prática em nosso gabinete.
Outra notícia muito importante que V.Exa. nos deu é que a Câmara vai abrir um pregão para contratar frota de carros híbridos. Os carros híbridos são aqueles movidos à eletricidade até 60 km/h e, a partir disso, passa a utilizar combustível fóssil ou álcool. É muito importante essa atitude da Câmara. Lembrando aos Srs. Vereadores - e a todos que estão nos assistindo - que o custo do carro híbrido será maior do que do carro tradicional que grande parte dos Vereadores utiliza. Cada Vereador vai optar escolher o carro híbrido, pesar a questão financeira e levar em conta, obviamente, a questão ambiental como sendo importante, até como exemplo para o restante da administração pública e como exemplo para o resto da Cidade.
Sr. Presidente, queria aproveitar essa esteira de questões de sustentabilidade, dizer a V.Exa. que sou Vereador ligado à questão ambiental, fiz várias propostas para modificar a Câmara Municipal no sentido de avançar na sustentabilidade. Por exemplo, deixo um registro: que a Câmara Municipal de São Paulo instale em seu teto célula fotovoltaica para diminuir o gasto propriamente dito com energia elétrica. Seja feito um orçamento, veja o seu custo, claro que não poderá ser 100% dessa energia, mas daríamos um exemplo para o restante da administração pública e para a cidade de São Paulo, para os prédios privados, que a Câmara está andando no sentido do uso da célula fotovoltaica.
Outra questão - para terminar a minha fala - é o aproveitamento da água da chuva. Quando chove forte, todos sabemos que a garagem alaga e não aproveitamos uma gota da água da chuva na Câmara Municipal de São Paulo. Poderíamos fazer um estudo de engenharia, uma parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo no sentido de, gradativamente, irmos instalando coletores de água da chuva.
Sr. Presidente, em minha casa fiz esse processo a um custo baratíssimo e a cada chuva forte recolho 5 mil litros d’água. É possível ser feito em qualquer casa, é possível fazer na Câmara. O Vereador Celso Jatene, seguindo o bom exemplo, também tem em sua casa.
Quero lhes dizer que o Paulo, Chefe de Gabinete da Casa, tem boa vontade, inclusive nos acolheu no sentido de transformar a laje da frente da Câmara num jardim de bem-estar, colocar plantas, árvores, a obra está sendo feita. Isso tem de ser anunciado para a Cidade, que a Câmara está se transformando com a implantação de árvores. Parece pequeno, mas é importante porque é um exemplo para o restante da Cidade.
Muito obrigado pela oportunidade!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Natalini.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Toninho Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde às Sras. e aos Srs. Vereadores, a todos que nos acompanham na Câmara.
Primeiro, queria dar um recado a todos que estão me escutando.
O Movimento das Pessoas com Deficiência está batendo em todos os gabinetes, pedindo ajuda, porque farão uma manifestação no dia 16 de fevereiro, das 9h até às 13h, no Vale do Anhangabaú. Eles pedem apoio, porque, no projeto do Governo Federal para a reforma da previdência estão querendo mexer no benefício de prestação continuada deles. Aliás, não apenas a reforma da previdência, uma vez que o Governo já tem sinalizado que vai mexer.
Eu não sei se todos os Vereadores acompanham essa pauta, mas, para que esse pessoal receba o BPC, é preciso ter uma renda ((GRIFO))per capita de um quarto do salário mínimo. Ou seja, as pessoas têm que estar numa situação muito precária. Há mães que não podem trabalhar, por exemplo, porque têm filho com deficiência intelectual muito severa, e por isso têm que estar com o seu filho o tempo inteiro - ou seja, a família vive do BPC. Se esse benefício for cortado, muitas famílias não terão renda nenhuma para colocar o pão e o leite em suas mesas. Então, é muito importante dar o apoio, no dia 16 de fevereiro, ao segmento.
Outra coisa que queria falar é sobre algo que acabei escutando nesta tribuna. Não sei por que sempre querem colocar o pessoal no olho do furacão. O Vereador Holiday vem falar que agora o PSOL está no Governo Bruno Covas por causa do Alê Youssef, que agora compõe o seu governo.
Eu não tenho outra coisa para falar: as pessoas, infelizmente, acabam vendendo sempre mensagens falsas. Inclusive, o pessoal do “Movimento Boquinha Livre” é o que mais sabe espalhar ((GRIFO))fake news para que a população se confunda. Até porque participamos partidariamente, estamos eleitos, sabemos muito bem como funciona a composição de cargos. Essas discussões são feitas partidariamente quando um partido entra para o governo, e em nenhum momento, o PSOL conversou com o PSDB formalmente ou com o Governo Bruno Covas. Aliás, fui eu que denunciei desta tribuna vídeos de vereador, no episódio do Sampaprev, falando que, se votasse a favor do Sampaprev, iria perder seus cargos no governo. Então, essa não é a prática do PSOL e todos sabem disso.
Fico até orgulhoso, porque as pessoas não têm o que falar do PSOL. Então produzem factoides e mentiras, porque não estamos em nenhuma lista do Mensalão, não estamos em nenhuma lista da Odebrecht. E acho, inclusive, que o DEM deveria se explicar sobre o seu Presidente do Congresso, que está na lista da Odebrecht com o nome de Botafogo. Não é o PSOL que está nessas listas espúrias. E as pessoas, que não têm argumento para falar um “a” do PSOL, têm que vir aqui falar que o PSOL está no Governo Bruno Covas.
Todos sabem que nós, do PSOL, inclusive, somos contra OSs. Aqui, denunciei as OSs da saúde no governo passado, no Governo Haddad; e venho denunciando as OSs da saúde o tempo todo. Fora as OSs da saúde, as OSs da educação, cuja qualidade das CEIs sabemos como é na forma direta e quando é na forma indireta. Então, quem tem que justificar alguma OS aqui não é o PSOL, mas os liberais, que acham que tem que acabar com o serviço público e com os servidores públicos, é que defendem OS o tempo todo. São esses que têm que falar agora se as OSs prestam ou não prestam, porque o que mais vemos é denúncia de OSs no Município, no Estado ou na União, fazendo as suas falcatruas.
Não estou aqui denunciando nenhuma OS, se está ou não está, mas que o Vereador que está denunciando prove. S.Exa. é quem tem de falar se estas OSs servem ou não servem como modelo de administração para o Município de São Paulo. Eu sempre falei que não serviam. Eu sempre falei isso.
Então, quem tem de dar alguma explicação, não sou eu, mas é o pessoal do “Movimento Boquinha Livre”. Esses, sim, têm carguinho lá, no Governo Federal. Esses, sim, tinham subprefeituras, aqui, no Município. Esses, sim, gostam de bastante carguinhos na Administração.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadoras, venho à tribuna, neste momento, para render uma homenagem ao Vereador e Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. Gostaria, inclusive, de contar com a atenção do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy para esta manifestação de ordem pessoal. Porém, acredito que muitos brasileiros, muitos cidadãos paulistanos assinariam embaixo. Comumente, não leio discurso. Falo de improviso, mas a oportunidade oferece o rigor das palavras. Então, eu as escrevi:
“Suplicy e a Renda Básica de Cidadania como missão de vida.
Para quem entende a política como vocação e dedicação apaixonada por boas causas, a disposição para o bom combate e a busca incansável pelo bem comum e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, um nome simboliza e sintetiza este ser político idealista, gentil e generoso, necessário para a nossa cidade e para o Brasil: Eduardo Matarazzo Suplicy.
Essa minha homenagem de caráter pessoal - mas que encaro também como suprapartidário - é um reconhecimento pelo verdadeiro sacerdócio de Suplicy por sua atuação edificante como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e Secretário de Direitos Humanos, e pela missão que ele próprio se incumbiu nestes 77 anos de vida exemplar: ser um pregador e batalhador da ideia da Renda Básica de Cidadania - cada vez mais necessária. Basta lançar os olhos para o quadro da cidade de São Paulo e ver a quantidade de pessoas abandonadas, para poder justificar e apoiar a proposta de Eduardo Matarazzo Suplicy sobre a Renda Básica de Cidadania.
A garantia incondicional de uma renda suficiente para que todo cidadão possa prover as suas necessidades vitais, como alimentação, saúde, moradia e educação, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, é a essência do espírito de igualdade e dos princípios republicanos que devem ser perseguidos por todos os entes políticos em uma democracia - e Eduardo Matarazzo Suplicy persegue esses princípios.
Essa proposta da compensação de renda se torna a cada dia mais urgente, principalmente com o aumento desenfreado das desigualdades econômicas e sociais, com o bloqueio do acesso igualitário às oportunidades para todos, e sobretudo com as dificuldades de ingresso no sistema de educação e na obtenção do pleno emprego. Sem contar todos os estudos que mostram que mais da metade das profissões formais existentes hoje em dia vão simplesmente deixar de existir dentro dos próximos dez anos.
Mais de 30 milhões de vagas com carteira assinada seriam imediatamente extintas se todas as empresas do País resolvessem substituir trabalhadores humanos pela tecnologia já existente. Esse é o maior desafio governamental da atualidade, como reflexo da modernidade no mundo inteiro, que Eduardo Matarazzo Suplicy trouxe como foco prioritário por todos esses anos da sua atuação como homem público e que desaguou na proposta da Renda Básica.
A preocupação com o tema é global, e deixou há muito de ser plataforma de esquerda ou de direita, de governos progressistas ou conservadores.
Até o bilionário Bill Gates, fundador da Microsoft e famoso por defender causas sociais, passou a propor a criação de um imposto específico para robôs, que substituirão a mão de obra humana nos próximos anos, destinando esses recursos para um fundo de distribuição de renda para os trabalhadores que perderem suas funções para as máquinas.
É disso que trata a principal causa política e humana de Eduardo Suplicy, que se transformou em sua missão de vida e da qual me anuncio um seguidor: o direito à cidadania igual e incondicional para todos. Que cada brasileiro possa compartilhar da riqueza comum de nossa Nação, com elevado grau de dignidade e com os olhos voltados para a felicidade individual e para o progresso do País.
Desde o primeiro dia de mandato como Deputado Estadual há 40 anos, em 1979, passando pelas eleições seguintes para Deputado Federal em 1982 e 1986, Vereador em 1988 e 2016, inclusive com a passagem marcante como Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 1989 e 1990, e Senador por 24 anos, eleito para três mandatos consecutivos em 1990,1998 e 2006, sua trajetória é marcada pela honestidade, pela humildade, pela ética, pela transparência em todos os atos da vida pública e por essa luta ininterrupta pela construção de um Brasil civilizado e justo, no qual todas as pessoas possam ter vez e voz, igualdade de oportunidades e real influência sobre os nossos destinos.
Por tudo isso, rendemos essa merecida homenagem, agradecendo pela atuação política e a trajetória ilibada de Eduardo Matarazzo Suplicy, acima de ideologias ou de cores partidárias, e nos somamos nessa missão de vida por um futuro mais digno para todas as cidadãs e os cidadãos brasileiros.
Obrigado, Suplicy. Sigamos em frente com firmeza, sensibilidade, dedicação e coragem por um Brasil melhor.”
Faço essa manifestação, porque muitas vezes acompanho o discurso de V.Exa., praticamente solitário nesta Casa nas suas andanças. Muitas vezes algumas pessoas não entendem, mas é merecida, não faço por obrigação. Faço com manifestação do coração por toda a contribuição que V.Exa. dá a essa causa da Renda Básica Cidadã. Quem dera todos pudessem reconhecer a necessidade de um mundo mudar e cuidar das pessoas pela felicidade de todos.
Muito obrigado!

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, nobre Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Jatene.

O SR. CELSO JATENE (PR) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero fazer das palavras do Vereador Claudio Fonseca - não sabia que a manifestação de V.Exa. seria essa - também as minhas palavras e acredito que também as palavras da Bancada do PR, da qual acabo de assumir a liderança. E quero agradecer a todos os Vereadores da Bancada do PR pela confiança. Apenas acrescentaria à fala de V.Exa. - é uma coisa pessoal nossa - que, além de todos esses adjetivos, de todos esses predicados, o nobre e querido Vereador Suplicy é um fervoroso torcedor do Santos também.
Sr. Presidente, quero comunicar ao Sr. Presidente o nome dos membros das comissões filiadas ao PR: Comissão de Administração Pública, Vereadora Noemi Nonato; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Toninho Paiva; Comissão de Finanças e Orçamento; Vereador Isac Felix e Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Vereador Celso Jatene.
Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Claudinho de Souza.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, quero agradecer à minha Bancada, neste período na Câmara Municipal. Já estivemos em vários cargos, houve várias indicações e várias tarefas nesta Casa.
É a primeira vez que participo como Líder da Bancada, então gostaria de agradecer a confiança que os Colegas do PSDB tiveram na indicação do meu nome. A Vereadora Adriana, que cumpriu dois anos de mandato, fez um trabalho reconhecido pela Bancada, mas entendeu que era oportuno que fosse outro Líder nesses próximos dois anos de mandato.
Também quero informar ao Sr. Presidente que entregamos para a assessoria a lista dos indicados da nossa Bancada para as Comissões, atendendo a solicitação da Mesa Diretora.
Quero fazer uma observação a uma fala com relação ao nosso Prefeito Bruno Covas, ao ex-Secretário de Cultura, André, e ao novo Secretário que ainda não decorei o nome. Acho que essa discussão já vinha desde o ano passado, tanto que a Odeon esteve na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, colocou os pontos que havia de divergência entre essa Associação e a Secretaria Municipal de Cultura. Da mesma forma, veio o Secretário da Educação, a convite da Comissão de Educação e Cultura, também dar as suas explicações de o porquê das decisões que estavam tomando e havia ali então o conflito porque a princípio parecia que haveria um rompimento bilateral e ao final parece que deu uma complicada.
Foram feitos comentários aqui e entendi que o nosso Prefeito está acobertando algum interesse dessa sociedade, porque há denúncias sobre o comportamento dela na relação com esse contrato celebrado e com relação ao novo Secretário que também, da forma que entendi, teve uma atitude muito rápida em renovar ou quebrar o rompimento que tinha sido feito pelo Secretário anterior.
Acho que essas observações devem ser feitas, temos as comissões temáticas na Casa que têm o poder e a agilidade maior para fazer as averiguações, mas o que me surpreendeu na fala do Vereador sobre esse tema é que S.Exa. pré-julgou e acho que não é saudável. A posição do Vereador é de denunciar, é de investigar e criar condições para que o fato questionado ou em conflito com os interesses da municipalidade sejam averiguados e, ao final, quem de direito indicará a punição para aquele que errou ou aquele que não cumpriu seus deveres. Mas não cabe a nós fazermos um julgamento antecipado sem termos conhecimento total do que ocorreu naquele momento entre esses dois atores.
Não quero citar o nome do Colega que falou para que a coisa não fique se estendendo, mas é um jovem que tenho uma admiração tão grande e manifesto desde a sua chegada aqui que sou favorável à juventude. Acho que estamos aqui há mais tempo e já está meio na hora de começar a abandonar para permitir que mais jovens venham para esta Casa. Com a nossa idade tentamos dar aos jovens, às vezes, alguma ponderação porque a impetuosidade da juventude, a interpretação, às vezes, muito radical pode nos levar a cometer e falar coisas que de repente uma pessoa, que tivesse um pouco mais de calma e maturidade, não falaria com tanta espontaneidade. Mas o caso existe, devemos averiguar e deixar a quem de direito fazer o julgamento.
Obrigado Srs. Vereadores, e reafirmo que gostaria que a nossa homenagem ao Jornalista Ricardo Boechat fosse assinada por todos os Srs. Vereadores. Dessa forma, a homenagem será não uma homenagem personalizada do Vereador Claudinho, mas da Câmara Municipal de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Claudinho de Souza.
Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança pelo PSD, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigada.
Queridos colegas, também me somo a essa relação para assinar o voto de pesar pelo passamento de um dos maiores jornalistas que São Paulo já teve: Ricardo Boechat.
Quero agradecer a confiança dos meus colegas da Bancada do PSD por terem me escolhido como Líder. Prometo que tudo farei para corresponder aos anseios da Bancada junto à Prefeitura e junto à cidade de São Paulo, a fim de que possamos fazer um trabalho ainda mais solidificado e forte.
Quero também parabenizar a nossa querida Vereadora Rute Costa, que me passou a Liderança e foi eleita 2ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Parabéns, nobre Vereadora Rute! Parabéns à nossa Bancada! Parabéns ao nosso Partido e ao nosso querido Presidente Gilberto Kassab.
Já pedi hoje, na reunião do Colégio de Líderes, ao nosso Presidente Eduardo Tuma que possamos incluir uma emenda à Lei Orgânica transformando a GCM em Polícia Municipal. É um projeto de minha autoria que obteve a assinatura da maioria dos Srs. Vereadores. Portanto, já é um projeto coletivo, é um projeto de autoria dos Srs. Vereadores desta Casa. Na verdade, a GCM já realiza o trabalho de polícia municipal, tem todas as prerrogativas de polícia municipal. Com certeza o nosso Presidente Eduardo Tuma colocará em votação esse projeto, que precisa de maioria qualificada, ou seja, da aprovação de 2/3 dos Srs. Vereadores.
E falando em polícia municipal, quero agradecer o grande empenho, primeiro do nosso Governador João Doria, que foi Prefeito, e do nosso atual Prefeito Bruno Covas. Tivemos uma reunião recentemente com o Prefeito Bruno Covas e quando falei a respeito desse projeto, de transformar a Guarda Civil Metropolitana em Polícia Municipal, S.Exa. disse que dará todo o apoio.
Devo dizer que esse projeto foi muito bem elaborado com a ajuda dos nossos queridos Inspetor Braga, Comandante da Guarda, e Sr. José Roberto, Secretário Municipal de Segurança Urbana. Foi um projeto muito bem elaborado por pessoas que realmente conhecem a área. Também devo lembrar a todos que o Inspetor Braga também é Presidente do Conselho Nacional dos Guardas. Portanto, tem grande gabarito, grande experiência e é muito dedicado. Em todas as ocorrências em São Paulo, ele está presente. Portanto, quero sempre agradecer ao Inspetor Braga por toda dedicação e trajetória junto à Prefeitura de São Paulo. A segurança tem tudo a ver com a Cidade e o Prefeito Bruno Covas tem dado todo apoio ao Secretário José Roberto e ao Inspetor Braga, Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Então, quero que o meu discurso seja encaminhado ao Prefeito Bruno Covas; ao Secretário José Roberto e ao Inspetor Braga, Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Antes de encerrar, quero agradecer a reunião que o Prefeito Bruno Covas fez para receber a Legião Mirim, com a Sra. Regina Longo, Presidente atual; seu marido, nosso querido amigo Longo, e com a ex-Presidente, Sra. Ana Maria Forli. Uma reunião muito importante para ajustarmos algumas questões da Legião Mirim que já tem 40 anos de atividade com capacitação para jovens. Atende toda a região, não só a Vila Prudente, mas também Sapopemba, Teotônio, São Mateus até a Cidade Tiradentes. É um trabalho muito lindo, magnífico, da nossa querida Legião Mirim. Quero Agradecer ao Prefeito Bruno Covas pela atenção dispensada à nossa Legião Mirim.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Deferido o pedido de V.Exa. Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Reginaldo Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Registro e agradeço a presença do sempre Vereador e hoje Deputado Estadual, Paulo Fiorilo.
Tem a palavra o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, estava ao lado do plenário quando ouvi o Presidente Eduardo Tuma falar do meu nome. Não poderia deixar de vir a esta tribuna para fazer uso da palavra.
Aproveito para cumprimentar meus nobres colegas, Vereadores Souza Santos, Gilberto Nascimento, Vereadoras; público que nos assiste em suas residências pela TV Câmara; integrantes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, enfim, cumprimentar a todos, dizer da minha grata satisfação de pela primeira vez, no início deste ano legislativo, fazer uso desta tribuna.
Lembrar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que no último dia 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completou 39 anos e houve, na Quadra dos Bancários, um grande ato político com a participação da nossa Presidente Gleisi Hoffmann, várias lideranças do Partido dos Trabalhadores, Professor Fernando Haddad, Rui Falcão, entre outros; Deputados, Senadores, Vereadores e toda a militância do PT para celebrar, festejar os 39 anos de existência do Partido dos Trabalhadores. Partido este que muito contribuiu para a democracia, para a luta dos trabalhadores, governou o nosso país por 14 anos e a cidade de São Paulo por três mandatos.
Quero aproveitar para cumprimentar o Presidente do nosso Diretório Municipal, o Deputado Paulo Fiorilo que também esteve presente na celebração desses 39 anos. Dizer que por tudo o que aconteceu, o Partido ainda vive fortemente, vive sua pujança. Para que todos saibam foi o Partido que mais elegeu governadores no pleito de 2018. E o Partido que mais elegeu deputados federais, no Brasil como um todo, a maior Bancada é a do Partido dos Trabalhadores; em São Paulo também.
Temos de celebrar e festejar por tudo o que o Partido fez nesse período. Muitas políticas públicas que temos até hoje - que os nossos adversários por mais que quisessem não conseguiram desmontar - continuam. E as pessoas que fazem parte dessas políticas públicas obviamente vão lembrar - e lembram-se - do Partido dos Trabalhadores. Podemos falar do Minha Casa Minha Vida, do ProUni, dos campos de universidades federais que foram feitos. Podemos falar, em São Paulo, do Bilhete Único; do uniforme para as crianças, dos CEUs, do Hora Certa, do Hora Certa Móvel, ou seja, uma série de políticas públicas que durante a existência do PT foram implementadas buscando, principalmente, dar resposta à população mais pobre e sofrida. Assim é o Partido dos Trabalhadores.
Comemoramos os 39 anos, mas não podemos deixar de lembrar das injustiças praticadas contra o partido, do golpe ao qual o PT foi vítima, do golpe parlamentar e da prisão injusta do nosso maior Líder que é o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Até acho que os seus perseguidores levaram isso como um troféu e foram beneficiados: temos hoje, em Brasília, o Sérgio Moro, Ministro da Justiça; o próprio Presidente Bolsonaro disse que iria acabar com os vermelhinhos, que iria acabar com a raça do PT e que o Lula iria apodrecer na cadeia.
Estamos gritando: “Lula livre”. Entendo que o PT precisa radicalizar nesse processo um pouco mais. Talvez não só a questão do acampamento em Curitiba, mas temos de encampar o Supremo, temos de encampar Brasília para que o Presidente Lula seja colocado em liberdade.
Quero dizer e gritar aqui: “Lula livre e viva o Partido dos Trabalhadores, 39 anos de luta.”

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Hoje subo a esta tribuna com palavras muito tristes e com muita raiva das atitudes que o nosso país vem tomando nos últimos anos. O ano de 2019 se iniciou com tragédias que levaram, além de dezenas de vidas, sonhos.
Em Minas, mais um crime ambiental deixou o coração do povo brasileiro dolorido. Até hoje, na lama que arrasou Brumadinho, 165 corpos foram encontrados e 160 pessoas ainda estão desaparecidas. Uma angústia que ainda não teve fim.
Eu, mãe e avó, sei como é especial o amor que nos une a nossos filhos. Na última sexta-feira, o Brasil acordou com a triste notícia que 10 jovens perderam suas vidas em um trágico incêndio no centro de treinamento do Flamengo.
Nós, mães, sabemos o quanto é importante termos nossos filhos ao nosso lado. Mas esses jovens desde muito cedo deixaram suas casas para tentar uma vida melhor para suas famílias. São crianças que abandonaram os brinquedos em busca de seus sonhos, como acontece com milhares de jovens espalhados pelo Brasil. Hoje, as mães e familiares desses adolescentes sofrem com a dor incomparável de nunca mais poderem contar com a presença desses meninos.
Outra lamentável notícia, que pegou a todos de surpresa na tarde de ontem, foi a morte de um dos mais premiados jornalistas do País em um acidente aéreo. Ricardo Boechat tinha quase 50 anos de profissão, passou pelos mais respeitados veículos de comunicação brasileiros e deixou sua marca de profissional dedicado tanto no rádio como na televisão e nos jornais em que atuou. Ele teve sempre o compromisso de levar as notícias com seriedade e responsabilidade.
Na verdade, tragédias vêm ocorrendo no País, e parece que ninguém toma qualquer providência. Aconteceu em Mariana um desastre ambiental tremendo. Posso estar falando alguma bobagem, mas acho que lá alguém faz as contas e conclui que é mais barato pagar indenizações do que fazer as reformas necessárias. Mas são vidas! A mesma coisa ocorreu com essas crianças. Quantos brasileiros novinhos vão para outros Estados e até para fora do País e ninguém sabe o que acontece com essas crianças: se estão bem tratadas, se estão bem alimentadas, se sofrem algum tipo de violência; como aconteceu na ginástica olímpica, em que muitas jovens disseram ter sido vítimas de violência sexual, ou como aconteceu nos Estados Unidos.
Temos de tomar mais conta de nossas crianças e do povo brasileiro. No entanto, quando alguém morre, dá-se 100 mil reais, e está tudo pago. Mas não se pagou nada, pois a dor de perder um filho é uma dor irreparável. Dinheiro nenhum do mundo pode reparar a dor da perda de um filho. Não existe isso.
Gostaria de saber o que teria acontecido se aquela tragédia em Mariana, envolvendo a Samarco, tivesse acontecido na Espanha, onde as leis ambientais são mais rígidas. Eles vêm para cá, onde os funcionários têm menores salários e as leis ambientais não são rígidas e onde o Congresso Nacional faz lobby. Todos sabiam que havia problemas em Brumadinho, mas é mais fácil pagar indenização às famílias do que fazer as coisas certas, porque ninguém vai deixar de pegar o minério.
Termino meu pronunciamento para dizer, com muita indignação, que este país precisa mudar. Precisamos cuidar de nossos filhos. Precisamos exigir dos governos que essas crianças sejam respeitadas. E não é com quaisquer 100 mil reais que se vai pagar a vida de um filho a uma mãe. Continuarei abordando esse assunto no Grande Expediente, Sr. Presidente.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o próximo orador, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que assiste a esta sessão pela TV Câmara São Paulo, leitores do ((GRIFO))Diário Oficial, Pares e público presente, boa tarde.
Ocupo esta tribuna para falar sobre dois temas que são muito atuais: as enchentes em São Paulo nesta época de muitas chuvas, o desassoreamento de diversos córregos e rios e os serviços de manutenção que deveriam ter sido feitos durante o ano de 2018, mas que infelizmente não foram feitos. O resultado que vemos são os imensos problemas para a população, justamente pela falta de compromisso dos gestores públicos, dos Secretários, do próprio Prefeito, que não fizeram o dever de casa no tempo certo.
É fácil os meios de comunicação jogarem a responsabilidade sempre para a população. É a população que paga. Hoje, toda a responsabilidade é da população, mas não dizem: “Faça um levantamento. Qual foi a última vez que foi feita a limpeza, quando foi feito o desassoreamento?”. São diversos pontos. Eu vou começar rapidamente com a região do Itaim, por exemplo, pelo próprio Rio Tietê, no Córrego Três Pontes. Há também o Córrego do Itajuíbe e o Córrego Lageado, que vem de Guaianases para o Itaim. E em Guaianases, há o Ribeirão de Itaquera, o Itaquera-Mirim, o Córrego da Avenida Inácio Monteiro, o Córrego do Rodeio, na Cidade Tiradentes. Depois há o Córrego Caboré, o próprio Aricanduva e há o Itaquera-Itaqueruna, todos naquela região, naquela cabeceira. Então, todas as chuvas que caem, naquela região do Alto Tietê, obrigatoriamente passam por essas regiões.
Com essas chuvas que estão um pouco mais fortes, com chuvas atípicas por esse dias, é natural que aquela região encha. Mas por que é natural? Porque não fizeram o dever de casa, não fizeram o desassoreamento de nenhum dos córregos. Então, a cada chuva a situação se agrava mais; e a população vai reclamar de quem? Sobra para cobrarem de São Pedro. Reclamam de São Pedro, porque não adianta cobrarem do Sr. Secretário e da Prefeitura, que infelizmente deixaram de fazer o deve de casa.
O outro assunto que quero falar - também é atual - é sobre o sistema de transporte. A Prefeitura da cidade de São Paulo, em função do contingenciamento de recursos, no mês de dezembro, congelou quase 180 milhões do sistema de transporte da cidade de São Paulo, ou seja, deixou de pagar as empresas. Qual é o grande problema? A Prefeitura diz que descongelou. Está tudo certo. O problema não é com a Prefeitura, não é com o Sr. Prefeito e também não é com os Srs. Secretários. A gente cobra e não há resposta; só que para os fornecedores não têm nada congelado. Os trabalhadores, que dependem daquele famigerado salário, têm que receber. Eles só têm aquilo. A fonte de renda dos trabalhadores é o salário. As empresas estão com dificuldade para pagar, porque a Prefeitura não paga. Está congelado o dinheiro. Deixou de pagar.
Sr. Prefeito, V.Exa. tem que tomar uma decisão, tem que tomar pé da situação e explicar para o pessoal a razão do atraso e quando haverá o pagamento. Que se pague um percentual, que se pague 30%, que se pague 40%, mas, ao menos, dê uma resposta, para podermos responder aos trabalhadores, porque não têm outra fonte de renda. O motorista depende do salário, o mecânico, o administrador e o porteiro também. As empresas têm dificuldade para pagar, porque não estão recebendo e não há informação da Prefeitura. Não há a informação: “Vão pagar tal dia”. Então, a situação é essa, é uma situação complicada.
Espero que o Sr. Prefeito ouça isso. Estou falando para o bem, porque tenho preocupação com o sistema de transporte, que presta um serviço de qualidade. Esses profissionais são competentes e prestam um serviço exemplar. As empresas investiram. Não é justo que a Prefeitura agora deixe de pagar e não dê nem explicação. Isso é inaceitável. Portanto, queremos uma resposta. Acho que é obrigação, porque o serviço foi prestado, o serviço foi executado, os trabalhadores foram transportados. E as empresas precisaram tomar empréstimo, para poder pagar décimos terceiros etc.? E os fornecedores de matérias-primas para as empresas também estão cobrando das empresas.
Esse é meu recado, recado direto. Espero que o Sr. Prefeito ouça e chame as lideranças para conversar sobre esse assunto.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra a nobre Vereadora Soninha Francine.

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, acho que sequer vou conseguir abordar os temas que eu tinha separado para hoje, pois quero reportar a falas anteriores à minha no Pequeno Expediente, como, por exemplo, sobre o atual Secretário de Cultura, Sr. Alexandre Youssef, que seria simpatizante do PSOL. Soube dessa informação agora há pouco. Com certeza, o Secretário é simpatizante, sim, de muitas das bandeiras do PSOL, como eu também sou, apesar de ter profundas divergências com outras. É óbvio que o referido partido não compõe de maneira alguma com o Governo, não faz qualquer tipo de aliança, de acordo ou arranjo, como disse o Vereador Celso Giannazi. Mas torço para que isso aconteça, como torci a favor da eleição de Marcelo Freixo, no Rio de Janeiro, uma pessoa que conheço muito bem e com quem já caminhei bastante.
Acho que a experiência de ser governo é incomparável, pois é preciso lidar com questões e desafios concretos, com limites orçamentários, com conflitos, com confrontos, com inimigos. Não há nada igual. Porém, o PSOL não é Governo, absolutamente. Nem o Secretário Alexandre Youssef é do PSOL, ainda que simpatize com várias das suas posições.
O atual Secretário de Cultura foi Coordenador de Juventude na gestão da Prefeita Marta Suplicy e foi meu Chefe de Gabinete no meu primeiro mandato como Vereadora. Saímos juntos do PT, embora tivéssemos muita identificação com muitas das bandeiras históricas do PT, apesar de, já naquela ocasião, termos também divergências profundas com a direção do partido, com alguns de seus dirigentes por algumas condutas adotadas. Quando entrei no PPS, ele também entrou, mas saiu logo em seguida quando o partido anunciou apoio ao candidato Gilberto Kassab contra a candidata Marta Suplicy. Ele discordou desse apoio e, mesmo estando recém-saído do PT por divergências profundas, não aceitou o não apoio à candidata Marta Suplicy no segundo turno daquela eleição. Depois disso, esteve no Partido Verde; não tenho certeza se fez parte da REDE.
É, portanto, uma pessoa que nunca esteve completamente alinhada a nenhum partido a ponto de não contestar, tanto é que já procurou, por inúmeras vezes, outros partidos e, certamente, não é do PSOL.
O Alexandre tem uma longa e importante trajetória na área da cultura, como ressaltou o Vereador Celso Giannazi. Até brinquei com ele, dizendo que o Vereador Fernando Holiday tinha feito críticas violentas ao atual Secretário em plenário e que e que S.Exa. tinha sido defendido por um Vereador do PSDB e por um do PSOL. Defendido no sentido de dizer que uma pessoa com uma trajetória na área da cultura, da política cultural e com passagens pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo setor privado, com grande militância no movimento social, na sociedade civil, para minha surpresa, foi indicado como Secretário de Cultura pelo Prefeito Bruno Covas. E, pelo conhecimento que tem de máquina pública, de política cultural, de governo, de movimento social, tenho certeza de que preenche os requisitos e acho que pode fazer uma boa gestão.
Sobre a política de Organizações Sociais, não é correto dizer que quem defende o modelo de gestão pró OS é contra o Estado, é neoliberal e contra política pública. Pode até ser o caso de algumas pessoas, mas eu, por exemplo, entendo o modelo de gestão por OS como muito interessante em alguns casos. Aliás, é curioso como um projeto de lei do Prefeito Haddad - que, por sinal, aumentou muito o número de contratos com Organizações Sociais; foi uma das despesas rígidas que mais aumentaram no último Governo, juntamente com o subsídio ao transporte e à Previdência. Propôs novas áreas em que seria permitida parceria com Organizações Sociais, como, por exemplo, a de esporte e de ciência e tecnologia. Aprovado, esse projeto virou lei, mas sem essa parte do texto do projeto. Foi suprimida e substituída por um texto que dizia respeito aos benefícios e direitos dos conselheiros tutelares. O projeto manteve somente a ementa, a descrição original, mas acabou mudando completamente de figura.
Para concluir, Vereador, as OSs e a administração direta podem fazer uma boa gestão, ter bom desempenho ou um desempenho ruim; algumas fazem um trabalho brilhante. Por coincidência, assinei hoje minha anuência à concessão do Título de Cidadão Paulistano - ou Voto de Júbilo, não tenho certeza -, pelo Vereador Celso Giannazi, ao Ivan Cabral, da Associação Artistas Amigos da Praça Roosevelt, um dos responsáveis pela brilhante gestão da SP Escola de Teatro, na Praça Roosevelt; então, justiça seja feita. O Vereador Toninho Vespoli também fez essa observação. Não estou dizendo que OSs são ruins, que OSs são desonestas, mas critico o modelo da OS. Acho que o modelo em si sempre pode ser aperfeiçoado, mas tem resultados muito bons.
Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Soninha Francine.
Tem a palavra o nobre Vereador Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS (PRB) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, pela rádio, pelas redes sociais, dos gabinetes, em primeiro lugar quero parabenizar a equipe do Prefeito Bruno Covas. Há pouco, estava lendo a notícia sobre a ponte em Pinheiros, que daqui a 30 dias o Sr. Prefeito pretende reabrir para funcionamento normal, para atender aos milhares e milhares de carros que passam ali diariamente.
Também quero falar sobre as enchentes. Estamos no mês de muita chuva e ainda teremos as famosas chuvas de março. Vi há pouco que, segundo a meteorologia e os entendidos nas questões do tempo, as chuvas podem aumentar no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mas há aqueles que gostam da desgraça dos outros, que querem desfrutar da desgraça alheia e fazer política em cima disso. Isso é ruim.
São Paulo é uma cidade que recebe de braços abertos pessoas de vários lugares, de outros países; pessoas que vêm em busca de trabalho, de emprego, de mudar de vida. Essas pessoas vão para as periferias e lá constroem casas para morar com suas famílias. Infelizmente não houve uma fiscalização por parte das administrações anteriores sobre onde essas pessoas constroem casas.
Vejam o que está acontecendo na Vila Itaim, uma planície à beira do Rio Tietê. É óbvio que, quando chove na planície, a água não tem para onde correr, fica empoçada. É o tempo que vai fazer com que a água vá embora. E já faz dez dias que aquela região da Cidade sofre com as grandes chuvas. Infelizmente está acontecendo isso, mas a Prefeitura está trabalhando para mudar a situação.
Falei sobre um assunto há pouco, no comunicado de liderança, e vou falar dele mais vezes até votarmos a LOA, o orçamento da Cidade. No ano passado, votamos o orçamento - ou a pretensão do Sr. Prefeito de arrecadar 60 bilhões de reais - e temos de enfatizar com afinco, com determinação: é preciso que as prefeituras regionais tenham um orçamento maior e melhor para que possam, então, atender na ponta, porque às vezes o dinheiro do orçamento que votamos para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, para a Secretaria das Subprefeituras, para a Secretaria de Infraestrutura e Obras e outras secretarias fica represado. E na hora em que se precisa usar o dinheiro nos arredores da Cidade e nas periferias esse dinheiro não sai.
Daí, o secretário precisa fazer licitação, que demora. E decide-se por uma ação emergencial, que também demora. Estamos revivendo esse momento agora e a Cidade não aguenta. É claro que o Prefeito Bruno Covas tem a sensibilidade - tenho certeza disso, pois tenho ouvido - como homem público, como homem que fez parte do Parlamento Estadual e Federal e sabe muito bem o que as pessoas estão passando. Para isso, tenho certeza de que está mobilizando o seu secretariado e os seus assessores.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de mencionar que das 185 pontes e viadutos da Cidade, temos a notícia de que 33 estão prestes a cair ou sofrer algo semelhante ao ocorrido com a ponte do Limão, ou da ponte da Marginal Pinheiros. Não é culpa desse Governo não. É um problema que se arrasta há muito tempo e precisamos de fiscalização. Tenho certeza de que o Prefeito também está de olho nisso. Sabemos que os problemas dessas pontes vêm de muito longe.
A cidade de São Paulo tem 465 anos e, segundo estudos de especialistas, uma ponte, um viaduto, tem vida útil de 60, 70 anos. Portanto, a cidade de São Paulo é antiga e necessita de manutenção. É preciso ficar de olho nessas questões para não sofrermos tragédias piores ou como as que temos visto nos últimos dias no Brasil
Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Toninho Paiva.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Toninho Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, venho novamente à tribuna e desta vez falarei sobre a greve dos professores, do pessoal da educação e de todos os servidores públicos municipais. Todos sabem que, desde o dia 4 de fevereiro, alguns servidores públicos municipais estão em greve pela revogação do Sampaprev. Os servidores estão de parabéns, demonstrando que não aceitarão nenhum retrocesso por parte desse Governo.
Aliás, sabemos como foi discutida nesta Casa essa questão. Demonstrei várias divergências sobre todo o processo, desde a comissão ((GRIFO))fake - chamo de comissão ((GRIFO))fake -, porque era para ter sido feita com muito mais dias de prazo, pelo menos foi o acordado em março; o que não aconteceu.
Houve também um atropelamento das discussões. Vi vários vereadores da comissão, contrários ao projeto do jeito que estava, simplesmente ficarem calados o tempo todo na discussão. Então, sabemos como tudo foi feito. Desde março, quando o Governo foi derrotado pelos servidores mobilizados, já trabalhou para que se votasse esse projeto entre o Natal e o Ano Novo. Foi uma articulação para que isso acontecesse, porque os servidores da área da educação estariam em recesso e vários servidores públicos, inclusive, não trabalhariam naquele período, muitos com suas passagens compradas para verem seus parentes que não moram em São Paulo. Sabemos, então, de todo o processo e que o projeto foi votado na calada da noite.
Mas, o pior de tudo é que, mesmo o projeto tendo sido votado dessa forma, não resolverá o problema da previdência. Os estudos mostram que não se resolverá 10% do ((GRIFO))deficit do Iprem. Então, para que todo esse movimento, se não se resolverá o problema?
Mais ainda: corremos o risco de daqui um ano, dois anos, três anos, de na próxima gestão novamente dizerem que o Iprem está com ((GRIFO))deficit e quererem taxar de novo os servidores públicos com maior alíquota de contribuição.
Foi feito um projeto raso, de maneira rasa, sem uma discussão de fundo para garantir como deve ser o sistema de previdência do servidor público municipal. Para mim, teriam de ter colocado no projeto questões que são mais importantes.
Estamos vendo a terceirização dos serviços públicos municipais e os terceirizados contribuem ao INSS e não ao Iprem. O que queríamos e ainda queremos é que o Governo faça concurso público, chame os concursados.
Inclusive, quando fazemos emendas parlamentares para a Educação, é difícil serem efetivadas porque não há servidores suficientes para fazer o tramite dos projetos necessários para as emendas saírem do papel. Estão faltando servidores na máquina pública. E esse servidor, além de contribuir com a sua fatia de salário, o seu imposto de renda não vai para Brasília, fica aqui; então, ganharíamos duas vezes.
Afora isso, temos de taxar as grandes fortunas, ou seja, os empreendimentos desta Cidade. É inadmissível que grandes construções paguem tão pouco IPTU nesta cidade. Donos de 200, 500 imóveis nesta cidade, muitas vezes utilizados para especulação, são pouco taxados.
Havia outras soluções, mas o que o Governo fez foi a opção política de jogar toda responsabilidade nas costas dos servidores públicos!
Infelizmente, a Casa não fez o debate que deveria fazer e apresentar outro projeto. Acabamos indo pela via mais fácil, jogando a responsabilidade nas costas daquele que não tinha culpa alguma porque neste país é assim: a maioria da sociedade, as pessoas com quem conversamos, se puderem sonegar imposto, sonegam; o trabalhador, não, está na ponta. Foi descontado do servidor público o que está na lei e ele pagou direitinho a sua contribuição. Os governos passados pegaram dinheiro do servidor e aplicaram em outra coisa e querem jogar toda responsabilidade nas costas dos servidores públicos. Para mim esse foi o caminho mais fácil, mas o Governo está equivocado.
Por isso, amanhã haverá assembleia de servidores públicos municipais. Convido todos os Vereadores a irem para conversarmos sobre o dia do dia do serviço público desta cidade, sobre como, muitas vezes, os servidores tiram dinheiro do próprio bolso por falta de condições de trabalho. E veremos quem realmente está lutando por esta cidade, quem quer uma política pública real para população!
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Está encerrado o Pequeno Expediente.
Entre o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, serão abertos três comunicados de liderança aos Vereadores: Adilson Amadeu, PTB; Janaína Lima, Novo; e Caio Miranda, PSB.
Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, assessores presentes, ouço falar da Vila Itaim, lá no fundão da Leste - e não é só na Vila Itaim, acontece também em outros lugares -, se garoar, inunda. Isso é crônico. Emendas e mais emendas eu cheguei a apresentar. Mas até hoje não vi fazerem qualquer canalização. Há casas dentro de córrego e a Prefeitura não sabe o que fazer. Enfim, vão passando os anos, anos e anos, e ninguém faz nada.
Segundo ponto: farei algumas observações porque estou surpreso com notícias, denúncias chegando ao meu gabinete. Por exemplo, fazem apreensão de material de camelôs e levam para galpões. E há várias sindicâncias em várias subprefeituras porque as mercadorias evaporam.
Outro dia, numa tal subprefeitura da região Leste, a mercadoria que evaporou só foi identificada porque, na apreensão, um nigeriano deixou o celular e o passaporte; e, como não devolviam o passaporte, ele foi às pequenas causas e reclamou. Identificaram que os sacos que sumiram com a apreensão estavam juntos com o passaporte. Então, está sendo feita sindicância numa subprefeitura. Estou pedindo - oficiando - que todas as subprefeituras verifiquem, saco por saco, todas as apreensões que foram feitas no exercício de 2018. Não sabia que também há a magia de trocar até os lacres dos sacos. Enfim, são coisas do nosso dia a dia.
Quero também, neste momento, agradecer a todos, especialmente à categoria dos taxistas que estiveram presentes no sepultamento, na cremação do nosso jornalista Ricardo Boechat, que era amigo dos taxistas. Foram mais de 500 taxistas da região de Itapecerica, Barueri. Foi feita homenagem com um minuto de silêncio.
Também aproveito o momento para dizer que hoje é o dia do porteiro, do zelador, do faxineiro, do garagista. É o dia desses profissionais trabalhadores, aqueles que, inclusive, dão segurança a quem mora em condomínio, estão sempre de prontidão. Às vezes, numa hora de apuro, a pessoa chama o zelador, chama o porteiro para que ajude. Então, na pessoa do Sr. Paulo Ferrari, Presidente do Sindificios, quero parabenizar a categoria, agradecer pelo trabalho que fazem na cidade de São Paulo, não somente em apartamentos, mas também em condomínios, garagens e estacionamentos.
Sr. Presidente, minha fala termina por aqui. E, sem dúvida alguma, deixo novamente o agradecimento a todos os taxistas que estiveram presentes na cremação, em Itapecerica. Estiveram presentes desde o momento em que aconteceu essa tragédia com o nosso querido jornalista e também com o piloto. Que fiquem com Deus e que nós também estejamos com Deus em tudo que fizermos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. É a primeira vez que ocupo esta tribuna com V.Exa. na presidência desta Casa. Por isso, gostaria de cumprimentá-lo e também parabenizá-lo pelas primeira atitudes adotadas, principalmente quanto ao enfrentamento dos vetos. Até que enfim essa pauta de vetos será derrubada e teremos sessões ordinárias cumprindo de fato a sua missão e o seu propósito nesta Casa, nas plenárias do dia a dia. E, além do cumprimento, gostaria de fazer um apelo a V.Exa.
No Colégio de Líderes de hoje, V.Exa. avançou no sentido de alterar a frota para os carros híbridos, que acho que já é um passo para a questão da poluição e tudo o mais, a questão de adotar os copos de papel. Acho que devemos cumprimentá-lo por isso. Não obstante, V.Exa. sabe que sou totalmente contra o fato de todos os Vereadores terem o serviço de carro oficial.
Todos os cidadãos paulistanos se movem pela Cidade por meio de transporte público, aplicativos, táxis. Por que não trazermos essa mesma lógica? Aliás, uma conduta que o nosso mandato já adota há algum tempo. E é importante ressaltar uma discrepância: o Vereador que não utiliza, que abre mão desse privilégio, não tem o direito de ser reembolsado, caso utilize, por exemplo, serviço de táxi, como muito bem sugerido pelo Vereador Adilson Amadeu. Acho que é uma ótima sugestão para todos nós, Vereadores, aderirmos a essa proposta. Não só isso: que consigamos, de fato, nos colocar nos sapatos do cidadão e possamos nos locomover pela cidade de São Paulo como qualquer cidadão.
Não obstante o que estamos colocando aqui, gostaria de manifestar a respeito de uma fala em relação ao novo Secretário de Cultura, Alê Youssef. Ultimamente, em todos os finais de semana, tem havido mobilizações. Inclusive, os blocos estão em pleno funcionamento sem qualquer controle ou qualquer autorização da CET. Acho que não é por acaso. Cidadão, a você peço desculpas. Quero cumprimentar o cidadão que, inclusive, nos acompanha. Não houve qualquer autorização por parte da CET. Isso, mesmo!
Então, além de esses blocos estarem funcionando sem a autorização da Prefeitura, temos um Secretário que vem da organização, que é inclusive o rei do carnaval do Baixo Augusta. Então, o que é, agora? O Secretário virou o dono da Prefeitura? O Secretário está dizendo como é que vai funcionar o carnaval da Cidade?
Quero pedir aos demais Vereadores: se o Prefeito não está colocando um limite, a Câmara de Vereadores tem de colocar, porque isso não é possível. Têm de existir regras, normas. Todos os blocos de carnaval têm uma data para funcionar, têm uma organização e isso deve ser respeitado. Sem respeito, Sr. Secretário, é um absurdo.
Nem sei se deveria chamá-lo de V.Exa. Você não é dono da cidade de São Paulo. Esta cidade tem uma Câmara de Vereadores e não concordamos com isso. Há algumas ponderações do Vereador Fernando Holiday que considero parcialmente, mas o que S.Exa. trouxe hoje é um absurdo. Afinal de contas, você representa o que grande maioria da população de São Paulo rejeita, uma esquerda que a população não aceita e não quer, ocupando cadeiras nos espaços de poder.
Então, finalizando o meu discurso e agradecendo mais uma vez a atenção dos nobres Colegas, venho pedir, encarecidamente ao Presidente, que consigamos construir uma pauta propositiva nesse tema dos carros oficiais. Que os Vereadores da cidade de São Paulo se coloquem no lugar do cidadão e consigamos nos locomover como todos se locomovem na cidade de São Paulo. E, a partir daí, o cidadão possa restabelecer de fato a representatividade que muitas vezes não se vê na Câmara Municipal de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Janaína Lima.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Caio Miranda Carneiro.

O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde. Vou aproveitar este comunicado de liderança para comentar alguns dos temas que foram falados aqui hoje.
Sobre a questão do carnaval, mencionada pela Colega Janaína Lima, acho bem importante frisarmos, aqui, as trocas que a Prefeitura fez. Foram trocadas as três principais Subprefeituras que recebem blocos: Vila Mariana, Pinheiros e Sé. Então, os novos subprefeitos têm de cair de paraquedas, lidar com dezenas de blocos que estão na sua circunscrição e organizar isso. O Secretário de Cultura foi trocado também agora no final do ano. É uma pessoa que é entusiasta do carnaval de rua.
Qual é a minha preocupação? Quem me conhece sabe que eu defendo o carnaval de rua como algo bom para a Cidade. A taxa de ocupação dos hotéis em São Paulo, a partir de 2014, quando o Carnaval de rua cresceu, aumentou de menos 20 para mais de 56%. Então gera emprego, aumenta arrecadação, movimenta a circulação de renda aqui na Cidade, é bom para o comércio. Portanto, é positivo. Só que tem de ser organizado.
Sabemos a penúria por que passa o Rio de Janeiro em razão das más administrações municipais e estaduais, com conselheiro do Tribunal de Contas preso, deputados estaduais, “a farra do boi”. Todo mundo no Coaf cometendo ilícitos. A Câmara Municipal, igualmente. A Vereadora assassinada, a milícia. No Rio, o Carnaval consegue ser organizado. No Rio tem horário, que já está divulgado há dias, há semanas, onde sai o bloco, em que horário começa, em que horário termina. Há banheiros químicos.
Aprovamos, nesta Casa, a lei que multa quem urinar na rua: 500 reais. Lá no Rio de Janeiro essa lei funciona e arrecadou mais de dois milhões no Carnaval passado, até a Rede Globo faz campanha para as pessoas não urinarem na rua, para respeitar a casa dos outros, respeitar o espaço público. Enfim, se houver organização e preparação, dá para fazer algo positivo.
Em São Paulo, chegamos ao ponto em que a licitação do patrocínio saiu em cima da hora, subprefeitos trocados, secretário trocado, tudo em cima da hora, e está essa bagunça. Na Vila Madalena, no fim de semana passado, houve um pancadão que já acontece há quatro anos, na Rua Aspicuelta com a Rua Fidalga. São cenas de horror, com consumo e venda de drogas durante o dia, menor de idade bebendo, brigando, garrafa quebrada. Na Vila Madalena. E não é a primeira vez.
E o que temos de fazer? Exigir que seja feito um planejamento, porque senão algo que seria bom para a Cidade vai ser ruim. Vai ser negativo, porque o direito de ir para folia que eu defendo, acho que é fundamental, não pode interromper o direito de transitar do morador ou do comerciante de abrir seu estabelecimento. Isso é inadmissível.
E sobre o Sr. Alê Youssef, eu não o conheço. Estive em um ou outro evento com S.Exa., mas o mais importante é S.Exa. se mostrar capaz de tocar essa pasta. Se é fã do Boulos ou do pessoal do PSOL, paciência. Discordo de S.Exa. nisso, mas que seja competente.
O que o Vereador Fernando Holiday falou aqui do Odeon é gravíssimo. Acho que, na Câmara, caberia até uma CPI com relação a isso, porque a questão do Theatro Municipal é vergonhosa. Temos de nos unir, porque, já que o Sr. Alê Youssef acabou de entrar, não tem nada a ver com isso, mas não engavete o que já estava sendo apurado antes. É grave.
E cada vez que deixamos de apurar o mal gasto em um montante grande, em um contrato grande, ficamos refém do discurso dos Colegas que vêm falar que não gastam verba de gabinete, não sei o quê. E eu sou contra esse discurso, porque ele é simplista, ele é topológico. Num primeiro momento, ele é((GRIFO)) okay. Ele parte do pressuposto de que a Câmara não serve para nada, vereador não serve para nada, é tudo gasto e privilégio, então vamos cortar. Se não fizer nada e cortar já está melhor que os outros. E o pessoal aplaude. Só que tem um problema: a Câmara poderia fazer muito mais do que está fazendo. Todos nós. Talvez até mais, com menos. Só que sem definir qual é o nosso escopo, quem é o nosso potencial de entrega para a sociedade e reduzir a estrutura, nós nos autoprejudicamos, rebaixamos o nosso poder de atuação e ficamos refém do Executivo.
Se formos pesquisar mesmo, vereador que não tem sequer um espaço, uma pessoa que indicou e que tem gente para trabalhar, para ajudar a Prefeitura, vai ser difícil encontrar. Por isso eu sou contra hipocrisia e sou contra a negação da política. Temos de fazer política certa. Então, antes de sair falando para cortar, abra mão de tudo. Se abrir mão de tudo, vamos fazer o seguinte: assume o mandato, não nomeia nenhum assessor, faz tudo com parcerias de privados bancando, e vê se vai conseguir trabalhar. Não vai conseguir. Então, vamos fazer a política no tamanho que ela tem que ser.
Eu valorizo os esforços de quem economiza, mas não vamos negar a politica. Há muita coisa para ser feita, várias foram faladas aqui pelos Colegas Holiday, Janaína e outros, mas, sem equipe qualificada, não se faz um bom trabalho. Falar contrário a isso é mentira. Por isso, vamos tentar canalizar nossas energias para que cada um, pelo seu caminho, pelo seu jeito de trabalhar, não rebaixe o Parlamento, porque sem Parlamento não há democracia. Vai ficar tudo nas mãos do Executivo, que vai ter dinheiro, poder e acabou.
Por isso, vamos valorizar o Parlamento. Essa é a minha luta e conto com os senhores.
Obrigado!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB)
- Por cessão de tempo do nobre Vereador Rinaldi Digilio, tem a palavra o nobre Vereador Natalini.

O SR. NATALINI (PV) - (Sem revisão do orador) - Eu queria externar, neste Grande Expediente, a minha insatisfação, o meu sofrimento com alguns aspectos da cidade de São Paulo que julgo extremamente importantes e que não estão deslanchando, ou estão paralisados, ou estão regredindo.
São Paulo é uma cidade mundial. Quem viaja pelo mundo e fala que é de São Paulo sabe que é uma cidade conhecida, admirada, respeitada mundialmente. Não é por menos, pois é uma cidade grande, com uma população enorme e que é, na verdade, o motor econômico, cultural e político do Brasil.
Por isso, São Paulo tem de se colocar na vanguarda das questões urbanísticas e ambientais, nas questões de sustentabilidade do mundo. Podemos olhar e admirar, mas não fico satisfeito de saber que Bogotá avançou mais do que São Paulo no quesito qualidade de vida, sustentabilidade, defesa e promoção das questões ambientais, e avançou. Bogotá avançou e muitas outras cidades do mundo têm avançado. Não porque sejam melhores que São Paulo, mas é por que São Paulo está parada. A cidade de São Paulo parou no tempo e no espaço na questão de construir um ambiente mais sustentável no seu território político, social, econômico e ambiental. Nós estamos parados, e não é de hoje.
As últimas inciativas que tivemos para colocar a cidade de São Paulo na pauta climática, na pauta da defesa de seus recursos hídricos, da limpeza da poluição do ar da Cidade, na ampliação das suas áreas verdes - sejam com parques, sejam com arborização de vias públicas - se encerraram em 2012, com a gestão de Eduardo Jorge por oito anos na Secretaria do Verde e Meio Ambiente e com apoio do então Prefeito da época e também do governo do Estado da época. Foram bons tempos em que os índices de sustentabilidade da Cidade avançaram em todos os sentidos.
Então, vejam bem, quero dizer que isso entristece. Os nossos índices hoje são medíocres no sentido de políticas públicas para avançar na construção de uma cidade, de uma metrópole, de uma São Paulo mais sustentável. Pegue o número que for, pegue o ângulo que for e examinem, digam se estou falando algo que não é a realidade.
Quantas árvores São Paulo plantou no último ano e meio? Algum Vereador sabe que a municipalidade de São Paulo plantou no último um ano e meio 21 mil árvores? Na gestão do Eduardo Jorge foram plantadas um milhão e seiscentas mil árvores em oito anos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. NATALINI (PV) - Metade está em pé. Já é uma grande coisa. Então, oitocentas mil árvores sobreviveram e, se não tivessem sido plantadas, não haveria nenhuma para sobreviver porque não foi plantado. Então, o argumento de quantas sobreviveram é importante, tem de plantar e cuidar, mas plantar vem antes de cuidar. Foram 20 mil árvores no último um ano e meio. As margens da represa Guarapiranga, Billings, das represas da Serra de São Paulo estão sendo destruídas, devastadas. Tenho falado isso aqui sempre, mas não adianta falar porque ninguém faz nada.
Esta semana recebi quatro denúncias de grandes ocupações, duas delas comandadas pelo crime organizado, pelo PCC, comprovadamente vendendo lotes a cem mil reais.
E, nas outras duas, nós vamos descobrir quem está por trás comandando aquilo. Áreas de Zepam, matas enormes, florestas, sendo devastadas pela especulação imobiliária do crime organizado, sem que o Poder Público faça absolutamente nada.
Conversei com o Prefeito Regional e chorei. Deu vontade de dizer: “Eu vou lá, ajudar o senhor. Eu vou lá e vou levar a minha equipe para fazermos o serviço que é obrigação do senhor”, tamanha foram as dificuldades que ele colocou para enfrentar o que ele disse que não conseguia enfrentar, o “rei do pedaço”.
Então, Srs. e Srs. Vereadores, enquanto ficamos nesta Casa discutindo coisas do arco-da-velha, a nossa Cidade vai indo, indo, indo, caindo aos pedaços. Nobre Vereador Suplicy, a nossa Cidade está caindo aos pedaços! Nobre Vereador Holiday, caindo aos pedaços! Estamos perdendo aquilo que construímos para tornar São Paulo um lugar melhor. Está regredindo. Está regredindo, eu falo, afirmo e digo e assino embaixo e mostro para quem quiser ver. Mostro para quem quiser ver onde está o estrago de nossa Cidade.
Visitem os nossos parques para os senhores e as senhoras ver a situação. O nobre Vereador Alfredinho está sempre se queixando do parque por onde anda, lá na beira da represa. S.Exa. disse que, como é pequeno, o matagal já passou de sua altura. Ninguém vê o nobre Vereador Alfredinho andando pelo parque por causa do mato. E isso ocorre para todo lado.
Sras. e Srs. Vereadores, meus Colegas de trabalho, a Câmara já teve momentos de glória no sentido de aprovar legislação e fazer mobilizações para construir uma Cidade melhor. Eu darei um exemplo: a Lei de Mudanças Climáticas, aprovada por este Plenário em 2009, com 54 votos favoráveis. Uma lei com 50 artigos mas, ouso dizer, nobre Vereador Claudio Fonseca: se houver três ou quatro artigos, desses 50, sendo cumpridos hoje, eu vou me admirar, porque eu acho que não chegam a três ou quatro artigos sendo cumpridos. A lei era muito, muito completa, englobando as áreas do lixo, da energia, da poluição, da construção, dos recursos hídricos. Aprovamos essa lei aqui. Houve uma mobilização social enorme e onde está a lei? A lei está sendo cumprida? E sua implementação? Nem que seja um pedacinho.
Aí, fizemos, aqui, um trabalho enorme para aprovar o projeto que virou a Lei nº 16.802, a lei para trocar o combustível dos ônibus de São Paulo. Encrencou com a licitação dos ônibus. Foi uma luta hercúlea para vencermos os obstáculos. Conseguimos, com muito trabalho e muito esforço, colocar o texto da referida lei na licitação dos ônibus, dando prazo para trocar o combustível e diminuir a poluição do ar de São Paulo, que é uma poluição assassina, porque mata crianças e idosos. E o cumprimento da lei, eu pergunto. Em 2014, houve aquela imensa crise hídrica. São Paulo foi ameaçado de não conseguirmos sequer, tomar banho. Já imaginaram este plenário com os Srs. Vereadores sem tomar banho o que viraria? Já imaginaram isso? Pois nós tivemos este tipo de ameaça: a população ficar sem água, na torneira, para beber, por causa da crise hídrica de 2014, e que pode se repetir a qualquer momento. Nós não estamos livres da crise hídrica. Nós não estamos livres disso.
Nós fizemos um projeto de lei chamado de Pacote da Água. Deu um trabalho enorme para ser feito. Setenta e quatro projetos de Srs. Vereadores que versavam sobre a água. O nobre Vereador Mario Covas Neto nos ajudou a fazer o projeto, assim como vários outros Srs. Vereadores, tais como a nobre Vereadora Soninha, se não me engano. Fizemos a lei. A lei foi aprovada, foi sancionada, foi regulamentada, mas não há uma linha sequer da lei aplicada. Uma linha! Aproveitamento de água de chuva; aumento da água de reúso; aproveitamento da água que mina do chão de São Paulo em mais de mil locais e vai para o ralo ou para o esgoto. Nada disso foi posto em prática. Nada disso. Nada disso foi colocado em funcionamento nem pela Gestão Haddad, nem pela posterior, em que pesem os esforços que temos feito de cobrar o Executivo para que cumpra esta necessidade implícita da cidade de São Paulo: cuidar de seus recursos hídricos.
Tínhamos um programa que limpou mais de 50 córregos em São Paulo. Havia 150 córregos na lista, o Programa Córrego Limpo com a Sabesp, dinheiro vivo do Fundo que a Sabesp paga para a Prefeitura; havia 700 milhões de reais nesse Fundo. O Programa Córrego Limpo está esquecido. Está embaixo da gaveta. O Governo não toma nenhuma atitude. Nem o Governo Municipal, que tem de tomar a primeira iniciativa, nem o Governo Estadual. Esqueceram-se desse assunto.
Posso ir falando para os senhores e para as senhoras os assuntos que dizem respeito à qualidade de vida, à construção de uma Cidade sustentável, os quais não estão sendo levados a sério. São Paulo jogou a pauta ambiental para debaixo do tapete. Isso a história não vai perdoar. Quando perguntarem por aí o que a cidade de São Paulo tem feito na defesa do seu meio ambiente, de sua qualidade de vida, na defesa de uma economia circular, na defesa da construção de uma Cidade diferente, o que teremos? Todo mundo que está sensibilizado e mesmo aqueles que estão se sensibilizando procuram fazer algo. E nós estamos parados no tempo e no espaço. Estamos vendo a banda passar. Estamos vendo a Cidade se degradar sem política pública aplicável para construir uma São Paulo melhor em todos os aspectos. Poderia ficar aqui por duas horas falando para os senhores - os senhores não iam me aguentar -, mas tenho os exemplos para dar de muitas e muitas coisas que a Cidade está deixando de fazer.
Quando é que vamos inaugurar o próximo parque? Estou vendo na Câmara um movimento que acho terrível, nunca tinha visto: Vereadores inteligentes, presentes, gente digna sendo contra a aprovação de leis para criar mais parques na cidade de São Paulo. Não dá para entender como um ser humano que mora aqui pode ser contra a criação de mais parques, mais áreas verdes na cidade de São Paulo. O que está acontecendo conosco? O que está acontecendo com a Prefeitura, com a Gestão? O que está acontecendo com esta Câmara?
Estamos fora do movimento geral do mundo. São Paulo pulou do Século XXI e voltou para o Século XX. E eu como paulistano, cidadão, Vereador e mesmo como médico, não posso me conformar com isso. Apelo a todos aqueles que entendem o que estou falando, que possam ajudar a mudar a pauta desta Cidade. Parar de discutir bobagem. Parar de discutir coisas menores para discutir as grandes teses da Cidade. É isso o que precisamos desta Câmara. É isso que a Cidade pede a esta Câmara e a Casa não tem respondido à altura, muito menos o Poder Executivo, que parece ter se esquecido de que São Paulo precisa progredir.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de falar neste Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Por cessão do tempo do nobre Vereador Rodrigo Goulart, tem a palavra o nobre Vereador José Police Neto.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos acompanham, venho à tribuna, primeiro, para agradecer a cessão do tempo do nobre Vereador Rodrigo Goulart, e para trazer três temas que julgo fundamentais para o desenvolvimento da Cidade.
No final do ano passado, a Prefeitura editou um decreto definindo o reajuste da Planta Genérica de Valores em 3,5%. No mês de janeiro, tivemos um forte impacto de informações dando notícia de que a aplicação dessa correção estabelecida por decreto em mais de 100 mil casos supera a marca de 25% de reajustamento no valor do IPTU.
É lógico que a Cidade se compõe de diversas origens de tributos. O IPTU é daqueles que mais importa na composição do orçamento e é, talvez, o imposto mais antigo que a Cidade tem. Depois dele, a Cidade passou a contar com o imposto sobre serviço, que passou a ter relevância conforme a cidade de São Paulo assumiu um papel protagonista mundial como cidade prestadora de serviço, mas é claro que toda a sociedade que recebe em casa um carnê de IPTU reage muitas vezes com a cobrança. Aqui, falo do planejamento.
Se anunciamos, no final do ano, que teríamos uma correção de 3,5%, portanto, recomposição da inflação para o período, sem dúvida, a expectativa de todo morador era receber em sua casa um carnê de IPTU que refletisse isso. Foi o que aconteceu? Não. Portanto, parece-me fundamental que a Câmara consiga reunir as informações e ofereça à sociedade quais os motivos de este, aquele ou outro morador receber na sua casa um carnê de IPTU, um anúncio de cobrança para este ano de 25, 30, 40, 50, 60% superior ao que foi lançado no passado.
Por isso, fiz questão de trazer ao Presidente da Casa a possibilidade de, ainda nesta semana, realizar, com os técnicos da Secretaria de Fazenda e com o Sr. Secretário, um debate público para reconhecer se há um erro no lançamento ou se o decreto do final do ano produziu algo que não era esperado.
É muito estranho um anúncio vigoroso do Sr. Prefeito dizendo que não teríamos reajuste superior à recomposição inflacionária mas para muitos daqueles que receberam em sua casa o carnê do IPTU isso passa a não ser verdade.
O primeiro ponto que me parece fundamental - já que estamos começando os trabalhos - é trazer à luz esse debate e reconhecermos exatamente qual foi o reajuste de IPTU que tivemos do ano passado para este e, onde tivemos incidência superior aos 3,5% anunciado no decreto, a motivação, a justiça e a correção desses valores.
O segundo ponto também que considero fundamental e que foi bastante debatido, em especial nas mídias sociais e que trouxe certa estranheza para alguns Vereadores é que a cidade de São Paulo tem mineração. Muitos dos Srs. Vereadores podiam não saber, mas a cidade de São Paulo tem mineração. Por ter mineração, tem barragens.
Fiz questão de trazer essa informação objetiva porque São Paulo talvez tenha a barragem mais reconhecida como aquela que, além de cumprir as obrigações ambientais, tem um controle absolutamente rígido de barragem - para afastarmos a dúvida de quem nunca viu, mas resolve brincar de drone ou sair colhendo assinaturas pedindo isso, aquilo e aquele outro, jogando uma informação equivocada para a sociedade.
O Governo do Estado acompanha as nossas barragens com bastante responsabilidade e, no caso, Juruaçu é daquelas barragens que recebe anualmente a fiscalização e visitas não só da sociedade local, como também das escolas do território Noroeste. Então, se formos a qualquer escola de Perus, Anhanguera, veremos que muitos dos alunos já conhecem a barragem, embora muitos dos Srs. Vereadores optem por escandalizar a barragem que tem lá, brincando com o drone ao invés de buscar informações para não gerar alarde desnecessário. Falo isso porque todas as vezes que uma autoridade pública divulga uma informação equivocada cria um maremoto.
O que passamos nos últimos 10 dias em Perus foi para reduzir o grau de exposição negativa de uma barragem que é absolutamente segura, que vem sendo tratada, que tem monitoramento, que tem visitas regulares, inclusive das escolas; foi para desfazer a escandalização daquilo que se pretende projetar, mas que não defende em nada a sociedade local nem aquele que vem produzindo com responsabilidade. Por isso, fiz questão de mostrar um pouquinho do que é a Juruaçu, do que é a maior área privada ambientalmente protegida do País, que também está em São Paulo. Talvez a próxima brincadeira com drone por parte de um de nossos colegas Vereadores possa também mostrar isso.
Peço que mostrem o terceiro ((GRIFO))slide, com um relatório. Aqui se vê a manifestação do Estado, que está disponibilizada para todo mundo ver, absolutamente pública, no caderno da própria Secretaria de Energia, em que constam as informações sobre as quais não precisamos levantar falsas suspeitas, pois são justamente trazidas pela autoridade que faz a fiscalização.
Avancemos mais um pouco nas imagens. Só para termos noção, a Pedreira funciona desde a década de 80. Ela foi importante para a cidade de São Paulo, especialmente pela extração de brita e areia, e tem hoje uma fábrica acoplada, que faz alguns dos anéis que são utilizados no nosso metrô. Portanto, ela avançou em um processo que originariamente era só de extração de agregados para a construção civil; conseguiu avançar e ter produção local.
Todas as vezes que mostramos uma fragilidade ou uma incompetência do paulistano e da nossa ação, faço questão de também mostrar a competência, o lado positivo, de gente que faz direito, de gente que trabalha de verdade, de gente que mostra efetivamente como a extração deve ser feita e como também deve ser feita a compensação ambiental. Faço isso segundo a leitura de que a mesma responsabilidade que temos de fiscalizar temos de dar a informação correta. Portanto, levantar falso testemunho de qualquer uma das atividades economicamente que licitamente, corretamente vêm sendo feitas na Cidade é ruim para o Parlamento, é ruim para a Cidade e diminui o tamanho das nossas responsabilidades.
Portanto, quero aqui deixar meu testemunho pelo quanto acompanho - ao lado da comunidade local - a Pedreira Embu, que é a responsável por essa barragem. No final do ano passado, fizemos uma audiência pública para tratar dessa pedreira, dessa reservação, audiência que contou com mais de 300 pessoas, exatamente para informamos os esforços que estão sendo feitos em relação a outro problema, o das enchentes em Perus: o quanto a Pedreira Embu acaba, na sua reservação, auxiliando e reduzindo os danos da região central. Lembro a todos que, na véspera do dia de Natal, o Jeferson, ao tentar tirar seu carro de uma área inundada, acabou morrendo por conta do capotamento de seu veículo. Então, estamos tentando trazer a todos a informação do jeito que ela é, do jeito como ela é prestada pela autoridade executiva fiscalizadora, do jeito como ela é prestada pela Pedreira e pelos próprios técnicos que estão lá.
Finalizo, Sr. Presidente, trazendo uma última e importante contribuição nesse papel inovador, e dou meu testemunho do que V.Exa. já empreendeu nos últimos 40 dias, dentro de sua responsabilidade como Presidente. Em dezembro de 2012, quando deixei a Presidência, já havíamos encaminhado um projeto que trabalhava com a não necessidade de papel no Plenário. Vejo que o Presidente resgatou o projeto que ficou adormecido por praticamente 6 anos. Mais importante do que a própria redução do papel, tratava-se de tornar transparentes os procedimentos que ocorrem no Plenário.
Na hora em que apresentamos, em que produzimos um projeto, ou uma emenda, ou um substitutivo, automaticamente eles se tornam públicos. Portanto, é junto com a produção legislativa que a informação chega para o cidadão. Este talvez seja o aspecto mais significativo de podermos dizer que dispensamos o papel: não só por uma vontade de reduzir os gastos, ou os custos, ou tornar a Câmara mais moderna; mas, acredito de verdade, por uma vontade de darmos transparência ao procedimento.
Toda emenda, todo substitutivo apresentado por Vereador, todo projeto apresentado por Vereador, assim que entra no sistema, pode ser visto por todos, e, portanto, a sociedade passa a participar, com muito mais vigor, de toda a elaboração legislativa. Falo isso por uma convicção: quanto mais conseguirmos deixar disponível para a sociedade aquilo que estamos fazendo nesta Casa, mais forte será a contribuição que ela pode nos dar.
Então, efetivamente, o Sr. Presidente devemos acelerar, de maneira vigorosa, esses instrumentos de tecnologia, para permitir que não só o papel deixe de existir na Casa, mas que a transparência passe a ser dada sistemicamente. Portanto, cada vez que uma iniciativa legislativa surge, seja a partir de uma moção, seja a partir de um voto de júbilo, seja a partir de qualquer instrumento legislativo, já nasce dentro de um ambiente que todos podem observar.
Isso era já a minha opinião, em 2012, quando eu deixei a presidência. Infelizmente o meu sucessor, o Vereador José Américo, não acreditou no projeto e não o colocou em prática, mas acredito que, neste momento, o nobre Vereador, Sr. Presidente Eduardo Tuma pode recuperar aquele projeto e aí fazer acelerar muito esse processo.
E aí fecho com uma boa polêmica que tivemos no dia de hoje. Assisti a dois jovens Vereadores, um anunciando a necessidade de mudança no modelo de remuneração ou pagamento do veículo; e outro dizendo que essa é uma discussão menor. Acho que aqui temos que observar muito mais a forma com que precisamos nos locomover na Cidade; e aí como ela é mais eficiente no processo de locomoção e como nós, ao realizarmos isso, deixamos exemplos ou não à sociedade. Aí é separar um pouco aquilo que nos traz até aqui e nos dá a oportunidade de ter um carro com motorista à disposição, em todos os mandatos, e é isso que tenho. Há alguns que optam por utilizar, por uma necessidade, e outros enxergam que é mais eficiente o seu deslocamento se não utilizar nem o carro oficial, nem o motorista e nem o combustível oferecido pela Câmara.
Falo isso porque há mais de oito anos não uso carro oficial. Nem por isso fiquei gazeteando por aí. Nem por isso precisei contar para os outros. Acho que é fundamental entendermos essa lógica de circulação na Cidade, daquilo que a Cidade ganha para a gente, daquilo que a gente dá para a Cidade e como a fazemos melhor todos os dias. E essa talvez seja uma decisão importante, para que o exemplo do legislador seja dado em todo o seu processo. Isso se dá quando ele decide se deslocar de carona, quando ele utiliza o transporte público coletivo, quando ele utiliza os instrumentos de micromobilidade e também quando ele usa o carro oficial, compreendendo objetivamente em que momento se economiza para a Cidade andar melhor e em que momento se gasta para oferecer mais para esta Cidade.
Então, faço esse esforço, porque acredito sensivelmente que a forma como nos deslocamos pela Cidade é a forma como a apresentamos: se a Cidade é inteligente ou não ou se somos inteligentes a ponto de fazer a Cidade inteligente todos os dias. Então, quero deixar aqui um testemunho pessoal. Que tenhamos formas de nos deslocar na Cidade com muito mais eficiência, eficácia e efetividade do que o uso de um carro oficial, com motorista e com combustível pago pela Câmara Municipal; e, muitas vezes, não gastamos 5% a 6% daquilo que remuneramos.
Nas horas em que ficamos aqui dentro, o carro está parado. À noite e, por muito tempo, também fica parado; e esse é um custo que a Câmara e a sociedade pagam. Portanto, para se buscar eficiência, eficácia e efetividade, alguns dos padrões que nos trouxeram até aqui no passado terão que ser obrigatoriamente enfrentados. Alguns fazem isso com certa tranquilidade, porque entenderam a dinâmica da Cidade. Outros se apegam ao passado ou aos costumes que nos trouxeram até aqui, pois parece ser, muitas vezes, muito mais confortável ter um carro, um motorista e um ar- condicionado ligado ao lado, mas sabemos muito bem que, no final das contas, não é só isso que conta, não é isso que vai fazer a Cidade melhor. Portanto, experimentar micromobilidade e outros modais talvez seja uma boa iniciativa, não para um, não para dois, não para três, mas para os 55 Vereadores desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador José Police Neto.
Por cessão de tempo da nobre Vereadora Rute Costa, tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas presentes à galeria, telespectadores da TV Câmara São Paulo, começo agradecendo à nobre Vereadora Rute Costa pela cessão do seu tempo para que eu pudesse falar um pouco sobre o que tem ocorrido na região conhecida como Vila Itaim, extremo zona Leste, como demonstra esta foto que mostra a erosão.

- Orador aponta para painel.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Todos sabem do sofrimento pelo qual passa aquele povo. De manhã à noite, vários ((GRIFO))links de televisão têm denunciado o descaso que sofre aquela população. Mas isso não é de agora, desta ou de outra gestão; já são dez anos de problemas acumulados sem solução.
Não só a televisão, mas a internet também tem mostrado diariamente o sofrimento daquele povo. Crianças têm dificuldade de ir para a escola sem ter que colocar o pé naquela água suja, de esgoto, oriunda de um córrego do Rio Tietê. Trabalhadores e trabalhadoras também sofrem para ir e voltar do trabalho, sendo obrigados a andar de galochas ou com sacos nos pés; muitos já desistiram e enfrentam a água suja, correndo grande risco de adquirir toda sorte de doenças de pele e leptospirose.
O que faz um problema persistir por tanto tempo numa cidade tão grande como São Paulo sem que se encontre uma solução? Fica a pergunta. Afinal de contas, existem obras na região, como um dique, ou pôlder, como alguns chamam, fruto de uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, que consiste num reservatório que bombeia a água do Jardim Romano, mas que só resolve o problema localmente em algumas ruas, mas não consegue resolver na outra ponta, totalmente alagada.
Em algumas áreas da região do Itaim, como Jardim Helena e Jardim Romano, até ontem o nível da água, ao invés de diminuir, tinha aumentado, o que tem deixado a população ainda mais desesperada. Com a previsão de fortes chuvas, pode piorar ainda mais. Nas ruas Alfredo de Melo, Manuel Martins de Melo, Abacatuaja, Aramaçã, Clemente Martins de Matos, Agostinho Alves Marinho e Confluência da Forquilha, os moradores estão debaixo d’água há vários dias.
Na sexta-feira, irei lá para participar de uma reunião e constatar o problema de perto para tentar encontrar soluções. Para a plenária que foi chamada para a região, avisei o Prefeito Regional de São Miguel, Sr. Edson Marques - para cuja atuação rendo elogios -, que também estará presente para debater com a população e apresentar soluções imediatas para o problema.
No que lhe cabe, a Prefeitura não pode se furtar. O investimento para combate a enchentes na região tem diminuído. Em 2016, foi na ordem de 236 mil reais; em 2017, foi de 107 mil reais e, em 2018, foi de146 mil reais.
O Governo Haddad chegou a contratar um projeto que visava à solução definitiva do problema, mas ele foi interrompido com sua saída da Prefeitura. Chegou-se a gastar 256 mil reais com esse projeto, que acabou engavetado quando resolveram rescindir o contrato no dia 09/08/17.
Para piorar, acompanhando o Orçamento da Cidade constatamos que a Subprefeitura de São Miguel Paulista teve uma redução de 12,3% no seu orçamento. A Vila Itaim está sob custódia da Subprefeitura de São Miguel Paulista. A Subprefeitura do Itaim Paulista teve um corte ainda maior, de 27%, o que representa quase 30 milhões de reais.
Então, o Governo não tem feito o que poderia fazer para resolver o problema, para combatê-lo de frente. Aí chegam as chuvas de verão, de janeiro, alaga tudo de uma forma violenta. Já existe denúncia de que até jacaré apareceu naquela região. Como ali tem muita capivara, não duvido.

- O orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Olhem lá, essas fotos saíram na internet. Há outra do jacaré nadando lá na região. Olhem o que a população tem de aguentar diariamente.
Por isso, Sras. e Srs. Vereadores, hoje protocolei um pedido de CPI na Casa, para buscar soluções para o problema. Não apresento CPI com o objetivo de caçar bruxas, para saber o que causou esse problema, já que existe a denúncia de que uma mineradora cometeu crime ambiental décadas atrás, não é isso. É que, com dez anos de problema estabelecido, temos de propor uma solução. Não podemos ficar somente ficar acompanhando o sofrimento do povo pela imprensa e não propor nenhuma solução.
Então, para ajudar a Prefeitura, o Governo do Estado, para dialogar também com a Prefeitura de Guarulhos, já que aquela região está na divisa, de um lado é Guarulhos, de outro é São Paulo, e o DAEE é um órgão estadual, queremos fazer a CPI para que nós, Vereadoras e Vereadores, possamos propor soluções, encontrar uma saída definitiva para o sofrimento que os moradores vivem há tanto tempo.
Conversando com o Subprefeito de São Miguel recentemente sobre o problema, S.Exa. me falou de uma lagoa criada após a mineradora ter cometido um crime ambiental, ter escavado para retirar areia muito além do que foi autorizada a fazer. Hoje essa lagoa é o grande problema da Vila Itaim, mas, se a água for bombeada para fora em períodos de seca, de sol, quando não tem essa chuva pesada, se for feita uma obra no local e for construído um piscinão, o problema poderá ser solucionado. Quem me falou isso foi Edson Marques, ontem, quando estive com ele na Vila Progresso.
Se existe esse entendimento por parte dos técnicos da prefeitura, se o DAEE está envolvido, se a Prefeitura de Guarulhos está envolvida, por que a Câmara Municipal não participa ativamente propondo soluções?
Quero passar um pouco do vídeo de hoje, para que vejam a situação que esse povo está vivendo lá há semanas.

- O orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Agora, imaginem as famílias, as crianças, as pessoas transitando nesses lugares e conseguirem enxergar onde estão pisando.
Gostaria que adiantassem um pouco o vídeo até os três minutos e trinta segundos mais ou menos.

- O orador passa a referir-se a imagens na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Vejam o perigo a que a população está submetida. Lembrem-se de que essa água é contaminada com todo tipo de bactéria e de doença.
Esse cidadão, por exemplo, não tem outra saída. Vejam a mulher buscando o pão de galocha. Sr. Presidente, estão procurando solução para o problema.
Reparem na situação desse cidadão, quero chamar a atenção de todos para que entendam o perigo a que esse povo está submetido.
Vejam a situação desse homem, onde escorregou. Caiu num bueiro que estava com a tampa aberta, pisou de forma errada e poderia ter descido e se machucado gravemente ou ter estourado o dedo. Poderia ter sido uma criança.
Então, não podemos deixar que o povo pobre, o povo humilde, o povo da periferia seja submetido a isso. Não podemos permitir que isso aconteça com ninguém, ou seja, com povo da periferia, ou do Centro ou dos bairros ricos. Falo da periferia porque é sempre a última a ser atendida. É a que sempre fica para depois. Nós, como Parlamento e Poder Municipal, temos a obrigação de participar da solução desse problema.
Por isso, Sras. e Srs. Vereadores, agradeço a todos que assinaram o pedido de CPI. Volto a dizer, Sr. Presidente da Casa, queremos propor soluções. Queremos trazer técnicos do DAEE, técnicos das subprefeituras de São Miguel Paulista, Itaim Paulista. Queremos fazer audiências públicas com os moradores. Queremos conversar e dialogar com a Prefeitura de Guarulhos. Queremos pôr um basta nisso, pois logo o tempo sofrerá estiagem, virão a primavera, o inverno, e esse povo não poderá passar pelo mesmo problema.
O Governo do Estado manifestou-se dizendo que o dique que está sendo construído será entregue até o final deste ano. Mas isso não solucionará o problema todo, somente uma parte do Jardim Romano. Precisamos encontrar uma solução - e pode ser, segundo relato do subprefeito, até a lagoa, espaço utilizado para retirar a areia para a mineradora. Esse seria um espaço natural, como uma espécie de piscinão natural, não sei, pode ser simples, quem. Então, Sr. Presidente, para encerrar, quero conclamar à Câmara Municipal de Vereadores, ao Líder do Governo, ao Secretário João Jorge, tão sensível, que está aqui presente, que relate ao Prefeito Bruno Covas, ao Sr. Presidente da Casa, para que, com várias mãos juntas, todos unidos, possamos nos debruçar sobre esse problema e propor uma solução definitiva para que esse povo pare de sofrer.
Quero agradecer, mais uma vez, pela oportunidade e à Vereadora Rute Costa, que me cedeu o seu tempo.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Ainda no Grande Expediente, tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu. (Pausa) S.Exa. desiste.
Encerramos o Grande Expediente e, de ofício, adio o Prolongamento do Expediente.
Srs. Vereadores, seguiremos a seguinte ordem: o Líder do Governo fará um Comunicado de Liderança, entraremos na Ordem do Dia, vamos trabalhar nos primeiros 31 vetos e então o nobre Vereador Eduardo Suplicy encerrará a sessão, com um Comunicado de Liderança.
Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero fazer uma contraposição à fala do Vereador Fernando Holiday, que fez menção a uma matéria do jornal ((GRIFO))Folha de S. Paulo acerca da questão do Theatro Municipal, principalmente quanto aos gastos de organização social.
Infelizmente, mais uma vez, menospreza a inteligência da população ao fazer acusações levianas, inclusive falando do Prefeito Bruno Covas, que tem conduta ilibada, é trabalhador, zela pela Cidade, procurando sempre, dentro do possível, colocar as questões da Cidade em um guarda-chuva, mas levando em conta a população que mais precisa.
Quando fala que o nosso Prefeito tem acobertado atos de corrupção no Theatro Municipal, chega às raias de litigar, como se diz no campo do Direito, litigar má-fé, porque só foi possível a matéria da ((GRIFO))Folha de S. Paulo porque o Secretário de Cultura colocou de forma transparente, no ((GRIFO))site do Theatro Municipal, as questões relativas à prestação de contas da organização social. Não há ato deste Governo que acoberte qualquer ato que cheire a ilicitude. Por isso o Governo prontamente tomou providências ao colocar de forma transparente para população no ((GRIFO))site do Theatro, inclusive para ((GRIFO))Folha de S. Paulo.
Quando se afirma que houve, por intermédio do ex-secretário, rompimento do contrato, o atual Secretário de Cultura fez simplesmente o seguinte: suspendeu temporariamente a rescisão, até porque - se não o fizesse - acarretaria paralisação dos serviços do Theatro, no dia 9 de fevereiro, e a demissão sumária de 440 pessoas. Por quê? Porque o edital de concorrência com a nova organização social estava paralisado pelo Tribunal de Contas do Município. Automaticamente, se o contrato estivesse paralisado, não haveria tempo hábil para habilitação de uma nova organização social. Então, a suspensão da denúncia não quis dizer que foi revogada, e por isso o ato de transparência do Governo para propiciar processo de análise técnica, prestação de contas e entender se existe ou não descumprimento e ilegalidades no contrato.
Prontamente, a Secretaria de Cultura, através do Secretário Alê Youssef, publicou uma portaria que cria uma comissão, uma força-tarefa que envolve a Fundação Theatro Municipal, a Secretaria de Cultura, e haverá acompanhamento da Controladoria do Município de São Paulo, o que mostra transparência com a coisa pública.
As pessoas que estão nos assistindo, as pessoas que ouviram a fala do Vereador que fez acusações, precisam entender que este Governo é transparente, não vai acobertar qualquer ato de ilegalidade. Por isso coloca no seu ((GRIFO))site toda prestação de contas da organização social. Se ela tiver de responder, responderá pelos seus atos, principalmente os seus agentes diretores.
Esse é o trabalho do Governo Bruno Covas, esse é o trabalho que nós trazemos de forma transparente à baila pra sociedade e quanto àquilo que foi noticiado por um canal da Imprensa, prontamente a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, tomou providências e divulgou todos os dados.
Esses são os fatos que efetivamente corroboram com o Governo Bruno Covas, um Governo que quer abrir as contas à sociedade, mostrar o que efetivamente tem de ser feito. E esse ato de dar transparência mostra para a sociedade aquilo que ela precisa saber. Então, não há qualquer acobertamento de qualquer tipo de ato; muito pelo contrário, a organização tem um contrato, tem responsabilidade na prestação de contas, e a Prefeitura vai averiguar todas as questões relativas a passagens aéreas e outras correlatas ao contrato feito com organização social. Essas providências já foram tomadas. Então fica essa defesa, essa informação de que a Prefeitura está tomando todas as providências necessárias para apurar todos os fatos. Então não é algo como, automaticamente, o ex-secretário cancelar um contrato e agora o atual, de uma forma ou de outra, fazer as coisas acontecerem. Não, S.Exa. só fez com que suspendesse a denúncia para que não ocorresse 440 demissões, de modo que o Theatro mantivesse suas atividades. Esse trabalho, agora, com essa prestação de contas disponibilizada para a população no ((GRIFO))site, mostra que é um governo transparente, um governo que tem zelo pelas contas públicas.
Era isso, Sr. Presidente. Fica aqui a minha fala.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Passaremos à discussão e votação única do primeiro item.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 824/1996, do Vereador Arselino Tatto. Cria Escolas Profissionalizantes no Município (DOCREC-118/97). Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 312/1997, do Vereador Domingos Dissei. Dispõe sobre instalação de salas destinadas às pessoas da 3ª Idade em todas repartições do Município . (DOCREC-71/98). (encerrada a discussão) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Discussão já está encerrada. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 977/1997, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV). Cria a Ouvidoria Ambiental no Município de São Paulo. (DOCREC-40/99) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 294/2001, do Vereador Paulo Frange. Fica o Poder Executivo obrigado a implantar a Função de Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde do Município de São Paulo. (DOCREC-83/02). Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 1013/1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD). Estabelece novas normas para o exercício da profissão de engraxate, nas vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC-159/02). Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 407/2001, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD). Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade. (DOCREC-840/02). Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 599/2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB). Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite-C. (DOCREC-138/ 03) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 681/2003, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD). Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores da rede pública municipal. (DOCREC-3/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 727/2001, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Cria o "Dia da Catraca Livre", para utilização, pelos munícipes, do transporte urbano coletivo sem pagamento da tarifa um domingo de cada mês e nas datas específicas dos feriados que esta Lei declina. (DOCREC-9/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 237/2001, do Vereador NATALINI (PV). Dispõe sobre o controle e a fiscalização de atividades que gerem impacto de vizinhança. (DOCREC-12/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 48/2003, dos Vereadores GOULART (PSD) E OUTROS SRS. VEREADORES. Dispõe sobre o fechamento de conjuntos residenciais situados no âmbito do Município de São Paulo. (DOC REC-24/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 715 /2002, do Vereador NATALINI (PV). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o índice de responsabilidade socioambiental. (DOCREC-7 7/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 409/2002, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de profissional de química como responsável técnico por piscinas públicas e coletivas. (DOCREC-109/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 211/2002, do Vereador NATALINI (PV). Dispõe sobre o emplacamento de logradouros públicos. (DOCREC-124/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 129/2003, do Vereador GOULART (PSD). Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 22 , 27 e 28 da Lei 7.329/69 e acrescenta-lhe os artigos 18A, 18B, 18C, 20B, 22A, 22B, 22C e 22D. (Sobre transferência de alvará de estacionamento.) (DOCREC-286/04). Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 590/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo e Programa de Ações Afirmativas para Afrodescendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo. (DOCREC-290/04) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 200/2005, da Vereadora MARTA COSTA (PSD). Dispõe sobre a criação da Oficina de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. (DOCREC - 765/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 171/2004, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD). Dispõe sobre o credenciamento, bem estar e circulação dos trabalhadores que usam carretas/carroças movidas a braço no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 789/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 183/2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados e Bancos. (DOCREC - 793/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 462/2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 11.07 6 de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências. (Acesso de corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos a documentos dados técnicos necessários ao desempenho de suas funções.) (DOCREC - 898/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 80/2004, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E AUGUSTO CAMPOS (PT). Estabelece área que especifica para implementação do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da região da Rua Treze de Maio - Pró-BIXIGA, e dá outras providências. (DOCREC - 1322/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 518/2005, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E TONINHO PAIVA (PR). Revoga a Lei nº 13.543, de 25 de março de 2003, inclui matéria na grade curricular de 1º e 2º graus, e dá outras providências. (Estudos básicos sobre Trânsito) (DOCREC - 1348/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 367/2002, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes infláveis de proteção ("colete Airbag ") para os condutores de motocicletas e veículos similares no Município de São Paulo. (DOC REC - 1518/05) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 144/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Cria a obrigatoriedade da utilização de ascensoristas em edifícios e condomínios comerciais na cidade de São Paulo. (DOCREC - 4/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Eu abro, aqui, um parêntese - não em relação a esse projeto, mas em relação aos vetos que estamos mantendo, para que tenhamos uma noção, também, e não pareça algo eminentemente mecânico, Vereador Claudio Fonseca. Existe um desses projetos, que, por exemplo, determina a obrigação da utilização de ascensoristas dentro dos prédios comerciais. Parece-me que é uma legislação já ultrapassada. Por isso, então, há a manutenção do veto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 181/1998, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD). Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominial a área e o imóvel do Estádio Municipal do Pacaembu e autoriza a sua concessão administrativa de uso mediante licitação na modalidade concorrência. (DOCREC - 35/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201/2005, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD). Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária e dá outras providências. (DOCREC - 172/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2/2006, do Vereador ANTONIO DONATO (PT). Autoriza o Registro de Preposto no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta - instituído pela Lei nº 13.697/2003, e dá outras providências. (DOCREC - 759/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 572/2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Dispõe sobre a criação do APA, Capivari-Monos - Parque de Aventura, conserva os limites da APA Capivari-Monos, as áreas ocupadas pelas populações que especifica, incorpora área, e dá outras providências. (DOCREC -6/06)89 Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 540/2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD). Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal de ensino fundamental. (DOCREC - 953/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 34/2005, do Vereador ABOU ANNI (PV). Dispõe sobre a isenção dos veículos destinados à aprendizagem, utilizados por Centros de Formações de Condutores, da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1334/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
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- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 420/2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e/ou estabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios, em afixarem cartazes informativos sobre os produtos com data próxima de vencimento, e dá outras providências. (DOCREC - 1340/06) Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a manutenção. Arquive-se o projeto.
Esta Presidência, de ofício, adia os demais itens da pauta.
Encerrada a Ordem do Dia.
Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Eduardo Tuma, por me conceder a oportunidade de fazer um agradecimento muito especial ao Vereador Claudio Fonseca, que fez um pronunciamento hoje sobre a missão que eu abracei de estar defendendo o direito de toda e qualquer pessoa, não importando a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil, socioeconômica de participarmos, todos, da riqueza comum de nossa Nação e com o conceito que vem sendo cada vez melhor debatido, experimentado, em mais de 40 países, em todo mundo.
Quero muito agradecer a atenção de V.Exa., e gentileza mesmo.
Faz uns dez dias, aproximadamente, ocorreu que, quando houve a manifestação - salvo engano no dia 4 de fevereiro - dos professores e servidores em geral, que estavam protestando sobre a reforma previdenciária e de remuneração dos servidores, a certa altura, quando caminhavam, desde a Prefeitura do Município até a Av. São João, passando pela Praça Ramos, Av. Ipiranga, e quando chegou na Av. São Luís, estava lá o professor Claudio Fonseca, nosso Vereador, que fez um sinal para que eu subisse no caminhão do Sindicato dos Professores. Eis que fui acompanhando a pé até chegarmos aqui em frente à Câmara Municipal de São Paulo. E, naquele momento, o nobre Vereador Claudio Fonseca ainda se encontrava falando. Eu até disse para algumas professoras, que estavam embaixo, que eu iria subir, porque ele havia me convidado para estar lá em cima do caminhão. Eis que elas criaram alguma dificuldade e eu não fui. E saiu um comentário de que eu havia sido barrado - mas de maneira alguma - pelo Vereador Claudio Fonseca, que tinha, inclusive, me convidado.
O próprio Vereador me disse que fez também esse pronunciamento sobre o meu trabalho para desanuviar quaisquer questões. Já estava desanuviado, mas agradeço muito e aproveito a oportunidade para lhe falar a respeito de passos recentes que eu dei, inclusive tendo em conta o que está sendo viável hoje, pois o Brasil é o primeiro país do mundo que aprovou, no Congresso Nacional, por todos os partidos, e foi sancionada pelo Presidente Lula, a instituição da Renda Básica de Cidadania, porém por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados.
Por isso eu resolvi escrever uma carta ao próprio Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário da Receita Especial, Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, que foi diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, onde fomos colegas, professores de carreira.
Agradeço se eu puder ter a oportunidade de registrar e ler esta carta: Prezados Srs.: Presidente Bolsonaro, Ministro Paulo Guedes e Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque. Foi enviada no dia primeiro de fevereiro, quando o Presidente se encontrava - como ainda está - no hospital Albert Einstein.
“Por gentileza de meu colega no Departamento de Análise Econômica da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, onde ambos fomos professores titulares, Escola da qual Marcos foi excelente Diretor por muitos anos, onde fui concursado desde fevereiro de 1966, tendo muitas vezes com ele dialogado sobre os mais diversos temas, tais como o Imposto Único e a Renda Básica de Cidadania, venho encaminhar aos senhores Presidente e Ministro da Economia dois livros: ((GRIFO))Renda de Cidadania. A Saída pela Porta, de minha autoria, e ((GRIFO))Renda Básica; Uma Proposta Radical para uma Sociedade Livre e uma Economia Sã.”
Presidente Eduardo Tuma, esclareço que, no programa de governo entregue por Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral, S.Exa. diz que instituirá uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, através daquilo que defendem economistas liberais como Milton Friedman. Então, esclareço que, no livro de minha autoria, na entrevista que tenho com Milton Friedman está lá expresso que a renda básica de cidadania, na sua compreensão, é simplesmente uma outra forma de se garantir um mínimo de renda para todos. Então seria perfeitamente consistente e mais e mais economistas no mais largo espectro estão de acordo que a renda básica de cidadania é superior ao imposto de renda negativo, provendo a garantia de uma renda.
Acabo de fazer uma visita ao Quênia, onde fui conhecer a experiência pioneira que a instituição GiveDirectly, formada por empresas do Vale do Silício e grandes empresários, inclusive os que fundaram o Facebook estão ali realizando, num período de uma semana, de 17 a 24 de janeiro último, e pude visitar as vilas rurais pobres onde se está provendo a cada mês 22 dólares por cada adulto de 18 anos ou mais. Verifiquei que essa experiência está sendo altamente positiva.
Também mencionei nesta carta a iniciativa de 27 economistas laureados com Prêmio Nobel de Economia, quatro Ex-Presidentes do ((GRIFO))Federal Reserve Board, quinze Ex-Presidentes do ((GRIFO))Council of Economic Advisors e dois Ex-Secretários do Tesouro dos EUA. Eles recomendam a instituição de um imposto sobre o Carbono para se proporcionar um dividendo equivalente à renda básica de cidadania nos Estados Unidos da América, tal como, por exemplo, pessoas como Martin Luther King Jr., que tanto conclamou o movimento pelos direitos civis a realizar uma grande campanha pela garantia de renda mínima para todas as pessoas. Mais e mais esse assunto está sendo colocado.
O Presidente Jair Bolsonaro tem a oportunidade de unificar grande parte do espectro político do País, uma vez que nos programas de Geraldo Alckmin, coordenado por Pérsio Arida, foi defendida essa proposta, assim como Guilherme Boulos, Fernando Haddad, Marina Silva e outros, como o próprio candidato do PDT, Ciro Gomes, que defendeu essa proposição.
Portanto, tem o Presidente Jair Bolsonaro a possibilidade até de unificar em grande parte o País no que diz respeito a isso. O professor Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque sugeriu que eu escrevesse uma carta ao Presidente do Ipea, Carlos Von Doellinger, e assim o fiz para que seja logo instituído no Brasil e coordenado pelo Ipea.
Assim, concluo, Sr. Presidente, com um grupo de trabalho, até com a interação com a Fundação Perseu Abramo, do PT, e da Fundação FHC, Fernando Henrique Cardoso, para estudar as etapas em direção à renda básica de cidadania.
Assim, caro e querido Vereador Claudio Fonseca, muito obrigado por seu pronunciamento. E, aqui, então, encaminho ao Sr. Presidente Eduardo Tuma a cópia dessas cartas para que conheça bem por onde anda a proposição da renda básica de cidadania.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. Depois de quase dez minutos nos enriquecendo com sua fala, recebo sua carta e agradeço. Estou recebendo, em mãos, a carta do Senador Suplicy.
Nada mais havendo a se tratar, convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, e para seis sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Serão três sessões extraordinárias com o projeto do Executivo, que tratará da reforma administrativa, e três sessões extraordinárias com os projetos de decreto legislativo dos Srs. Vereadores, que tratam das honrarias.
Estão encerrados os nossos trabalhos.