2019/02/22/655

Data:
22/02/2019
Secretaria:
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6024.2018/0010182-9
À vista do contido no presente administrativo, em especial das manifestações da SAS Mooca, Coordenadoria de Gestão e Parcerias e da Coordenadoria Jurídica, ACOLHO a proposta de anulação do certame referente ao o Edital de Chamamento Público nº 511/SMADS/2018, cujo objeto é a instalação do serviço Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, com oferecimento de 600 vagas, no Distrito de Belém, em face do não cumprimento integral do disposto no artigo 22, inciso II, da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018 e da violação do princípio da publicidade. Em consequência, com fundamento no art. 48-B, III e art. 48-C, da Lei Municipal nº 14.141/2006, DECLARO aberto o prazo de até 15 dias para que eventuais interessados se manifestem.