2019/02/22/657

Data:
22/02/2019
Secretaria:
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6024.2018/0003882-5
À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da SAS M’ Boi Mirim, da Coordenação de Gestão de Parcerias e Coordenadoria Jurídica que acolho e nos termos da competência estabelecida no item XVI, “f” da Portaria nº 62/SMADS/2017, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 564/SMADS/2018, firmado entre a municipalidade e a organização social INSTITUTO VIVA MELHOR, CNPJ nº 08.002.631/0001-51, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial “Centro PARA Crianças e Adolescentes”, com capacidade de 120 vagas, no Distrito Jardim Ângela, sob supervisão da SAS M’ Boi Mirim, para fazer nele constar: Fica REDUZIDO o valor de R$ 3.609,38 referente à obtenção de isenção de encargos sociais – cota patronal do INSS, totalizando o valor de repasse mensal para a execução do serviço o valor de R$ 42.602,95, de acordo com a Portaria 24/SMADS/2018; Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.