2019/02/22/727

Data:
22/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6018.2019/0006015-3
DESPACHO DA COORDENADORA
I – À vista dos elementos contidos nos autos n° 6018.2019/0006015-3, nos termos da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018/SMS-G, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 13.278/2002 c/c os artigos 1º a 3º do Decreto nº. 46.662/2005 e nas disposições contidas nos Decretos nº. 43.406/2003, n° 55.427/2014 e 56.475/2015, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, que será conduzido pela 1ª Comissão Permanente de Licitação desta COVISA, constituída pela Portaria nº 528/2018-SMS.G, e APROVO a minuta de Edital (SEI 014837978), visando a aquisição de MEDIDOR DE AR (ITEM 01); CONTADOR DE PARTÍCULAS PORTÁTIL (ITEM 02) e DECIBELÍMETRO (ITEM 03), para atender as necessidades da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador desta Coordenadoria , conforme requisições n° 506/2018 ( SEI 014351519), 507/2018 (SEI 014352590) e 508/2018 (SEI 014352695) e justificativas.
A aquisição onerará a dotação orçamentária n° 84.00.84.10.10.304.3003.2.522.4.4.90.52.00.02. conforme nota de reserva emitida ( SEI 014487295).