2019/02/22/8

Data:
22/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2018/0003668-0
1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a informação de DEOF em sei! 014366549, de DPOF em sei! 014447905 e o parecer da Assessoria Jurídica retro, considerando o pagamento a menor da Nota Fiscal de sei! 014443509, com fundamento no art. 27, §2º, do Decreto nº 58.606/2019 e art. 3º do Decreto nº 57.630/2017, c.c art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986 e art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, c.c art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986 e art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, RATIFICO e autorizo o pagamento da despesa referente ao Contrato 058/SEME/2014, relativo a serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com equipamento de intercomunicação e serviço de monitoramento eletrônico local e a distancia com instalação de CFTV com manutenção preventiva e corretiva do sistema, no período de 01/12/2018 a 31/12/2018, em favor Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, CNPJ 06.069.276/0001-02, no valor total de R$ 1.390.441,64 (um milhão, trezentos e noventa mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
2. AUTORIZO o pedido de abertura de crédito adicional suplementar (DEA).