2019/02/22/9

Data:
22/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2019/0000480-1
1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a solicitação do interessado em sei! 014568196, a informação de DESM em sei! 014568540, a informação de DEOF em sei! 014829903 e o parecer retro da Assessoria Jurídica, com fundamento no artigo 27, §2º, do Decreto Municipal nº 58.606/2019 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017, c.c artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986 e artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, RATIFICO a despesa proveniente da prestação de serviços de manutenção para os equipamentos esportivos da administração direta da SEME e equipamentos esportivos das Prefeituras Regionais, decorrente do Contrato nº 001/SEME/2018, do período de 01 à 31 dezembro de 2018, e AUTORIZO o pagamento das faturas pendentes, emitidas pela ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 66.748.955/0001-30, no valor total de R$ 526.696,70 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos)
2. AUTORIZO o pedido de abertura de crédito adicional suplementar (DEA).