2019/02/23/104

Data:
23/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CLA COMUNIQUE-SE:0102/CLA/DAIA/2019 – PA: 2017-0.030.898-6 Interessado: Tecnohomo Indústria e Comércio de Bombas LTDA - – Solicitação da Licença Ambiental de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.)Procuração com firma reconhecida em cartório, caso a solicitação de autuação e/ou acompanhamento do processo não seja realizada pelo proprietário da empresa;
2.)Esclarecer qual área do terreno utilizada pela empresa;
3.)Planta e layout dos equipamentos utilizados pela empresa;
4.)Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;
5.)Auto de Licença de Funcionamento condicionado;
6.)Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI), emitido pela CETESB;
7.)Apresentar notas fiscais da coleta e destinação final dos resíduos gerados no processo produtivo;
8.)Declaração de responsabilidade – com firma reconhecida em cartório, nos termos do Art. 5º da Resolução CADES nº 179/2016 (Modelo Anexo IIII da portaria 005/Decont/2018, publicada em 11/09/2018, páginas 20 a 22 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo);
9.)Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. OBS: publicar que requereu junto a SVMA a Regularização da Licença Ambiental de Operação.
OBS.: 1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
OBS: 2 poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/DAIA, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CLA COMUNIQUE-SE:099/CLA/DAIA/2019 – PA: 2017-0.000.182-1 Interessado: Palma Cotton Indústria e Comércio Eireli - – Solicitação da Licença Ambiental de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.)-Esclarecer qual área total utilizada na empresa;
2.)- Auto de Licença de Funcionamento condicionado;
3.)– Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI);
4.)-Notas fiscais da coleta e destinação final dos resíduos gerados no processo produtivo;
5.)-Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86 e ser entregue após a autuação do processo administrativo. OBS: publicar que requereu junto a SVMA a Regularização da Licença Ambiental de Operação.
OBS.: 1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
OBS: 2 poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/DAIA, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.