2019/02/23/115

Data:
23/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Guaianases
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
2003-1.021.740-3 – INDEFIRO o pedido de AUTO DE REGULARIZAÇÃO, nos termos da Lei nº 13.558/03, Lei 13.876/04 - Decreto nº 45.324/04, e em consonância com a Art. 59, Incisos I e III, da Lei nº 16.642/17, regulamentada pelo Decreto nº 57.776/17.